Ministério da Saúde volta atrás e exclui farmacêuticos da prescrição de PrEP e PEP

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) recebeu ofício do Ministério da Saúde (MS), na última segunda-feira (18), confirmando a suspensão da autorização para os farmacêuticos prescreverem as profilaxia Pré e Pós-Exposição ao HIV(PrEP e PEP) a pacientes de serviços públicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país.

O ministério voltou atrás quanto à autorização dada há quatro meses apelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), conforme o ofício distribuído em 10 de março (leia aqui) aos coordenadores da área nos estados e municípios.

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, por trás da medida está a interferência de segmentos que compõem a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A comissão tem entre outras atribuições, assessorar o Ministério da Saúde na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

O PCDT de PrEP foi submetido à comissão e a autorização da prescrição por farmacêuticos foi retirada do texto.

“Está clara a importância da contribuição dos farmacêuticos ao país no desafio do enfrentamento da transmissão do HIV. Representantes do ministério, no caso, do DCCI, estiveram no CFF em novembro do ano passado e solicitaram, do conselho, os mecanismos para que os farmacêuticos pudessem auxiliar na missão de ampliar esses atendimentos de PrEP e PEP. Na ocasião, a representante do DCCI, Ana Cristina Garcia Ferreira, ressaltou a inserção do farmacêutico prescritor como fator relevante na soma de esforços frente à demanda reprimida, nos serviços de saúde, auxiliando no plano de expansão da PrEP no Brasil”, diz o documento assinado pelo Conselho Federal de Farmácia.

Direitos iguais

De acordo com o Conselho, pessoas trans e travestis, negras e outras populações vulnerabilizadas serão as mais penalizadas com a decisão tomada agora.

“Não é justo com os cidadãos brasileiros que esperam por atendimento, nem com os farmacêuticos, que o acesso seja inviabilizado por uma medida que não parece ter outra intenção a não ser centralizar o cuidado em saúde. Esse ato do ministério contraria a lógica de um sistema que nasceu multidisciplinar e que tem na assistência integral à saúde um de seus mais importantes princípios”, comenta o presidente do CFF, Walter Jorge João. “O próprio Ministério da Saúde entende que a PrEP não é um tratamento, mas sim, uma profilaxia medicamentosa, que não pressupõe diagnóstico, não sendo, portanto, um ato médico.”

Repercussão

Em nota, o Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo repudiou a decisão da exclusão dos farmacêuticos na prescrição da PrEP e da PEP, disse que considera um retrocesso no acesso à saúde, nas estratégias de prevenção combinada e alerta que a medida contribui para o aumento da vulnerabilidade.

“A prescrição feita pelos farmacêuticos amplia o acesso, e a suspensão é um retrocesso. Esse ato do ministério contraria a lógica de um sistema que nasceu multidisciplinar e que tem na assistência integral à saúde um de seus mais importantes princípios.”

Leia na íntegra o documento oficial do Ministério da Saúde enviado ao CFF