Documento enviado aos Ministérios da Saúde e da Educação defende que a prevenção ao HIV seja tratada de forma contínua no Programa Saúde na Escola e reforça que informação qualificada é fundamental para enfrentar a discriminação e ampliar o acesso aos direitos.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos Ministérios da Saúde e da Educação que as ações de prevenção ao HIV, promoção da saúde sexual e combate ao estigma e à discriminação relacionados ao vírus passem a integrar de forma permanente as atividades desenvolvidas nas escolas brasileiras por meio do Programa Saúde na Escola (PSE). A iniciativa foi apresentada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre (PRDC), no âmbito de um inquérito civil que acompanha a execução do programa no estado.
Na recomendação, o MPF defende que a prevenção ao HIV deixe de ser abordada apenas em campanhas pontuais e passe a fazer parte de uma estratégia contínua de educação em saúde, considerando que o ambiente escolar é um espaço privilegiado para promover informação baseada em evidências, reduzir preconceitos e estimular o acesso precoce aos serviços de saúde.
Segundo o órgão, a recomendação coincide com um momento simbólico da resposta à epidemia: os 45 anos dos primeiros casos oficialmente reconhecidos de Aids. Desde o início da epidemia, mais de 40 milhões de pessoas morreram em decorrência da doença em todo o mundo. No Brasil, aproximadamente 10 mil pessoas morrem anualmente por complicações relacionadas ao HIV e à Aids.
Educação como estratégia de prevenção
O documento destaca que o Programa Saúde na Escola, criado pelos Ministérios da Saúde e da Educação, possui papel estratégico para integrar ações de promoção da saúde entre estudantes da educação básica.
Entre as recomendações apresentadas pelo MPF estão a inclusão permanente de conteúdos sobre prevenção combinada do HIV, outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), direitos humanos, diversidade, enfrentamento ao estigma e combate à discriminação.
A Procuradoria também orienta que as atividades sejam desenvolvidas de forma contínua, envolvendo profissionais da saúde e da educação, e que sejam adotados materiais pedagógicos atualizados e fundamentados em evidências científicas.
Combater a desinformação
Para o MPF, a persistência do estigma relacionado ao HIV representa um dos principais obstáculos para o diagnóstico precoce, o tratamento e a prevenção.
Apesar dos avanços científicos das últimas décadas — como a terapia antirretroviral altamente eficaz, a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e a comprovação científica de que pessoas vivendo com HIV em tratamento e com carga viral indetectável não transmitem o vírus por via sexual (I=I) — ainda persistem mitos e preconceitos que afetam a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV.
Nesse contexto, o MPF ressalta que a escola exerce papel essencial na formação de cidadãos capazes de reconhecer direitos, respeitar a diversidade e compreender as formas atuais de prevenção ao HIV.
Prevenção além das campanhas
Especialistas em saúde pública vêm defendendo que a educação sexual baseada em evidências científicas seja incorporada de forma permanente ao cotidiano escolar, especialmente diante do aumento dos desafios relacionados à desinformação sobre HIV e IST entre adolescentes e jovens.
Em abril deste ano, o Ministério da Saúde lançou uma chamada pública para identificar experiências bem-sucedidas de prevenção combinada ao HIV voltadas a adolescentes e jovens, reforçando a importância de ações intersetoriais entre educação, saúde e sociedade civil.
Ao recomendar a institucionalização dessas ações no Programa Saúde na Escola, o MPF busca fortalecer políticas públicas permanentes que contribuam não apenas para reduzir novas infecções, mas também para promover ambientes escolares livres de discriminação e mais acolhedores para estudantes que vivem com HIV ou pertencem a populações mais vulneráveis à epidemia.
Redação da Agência de Notícias da Aids
