Nova estratégia do Ministério da Saúde busca reduzir gastos com remédios, aumentar o poder de negociação com a indústria farmacêutica e abrir espaço no orçamento para incorporar novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde
O Ministério da Saúde instituiu nesta quinta-feira (23) um comitê permanente de negociação de preços de medicamentos com o objetivo de reduzir os custos das compras públicas e ampliar o acesso da população a tratamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa da pasta é obter descontos superiores a 50% em alguns medicamentos, liberando recursos para a incorporação de novas terapias, especialmente para doenças como câncer e enfermidades autoimunes.
A iniciativa representa uma mudança na estratégia de aquisição de medicamentos pelo governo federal. Com regras específicas para negociação, o ministério pretende fortalecer seu poder de compra, sobretudo em situações em que não há concorrência entre fabricantes ou quando medicamentos já incorporados ao SUS passam a registrar aumentos expressivos de preço.
Segundo a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, a medida busca tornar o processo mais eficiente e sustentável.
“Estamos modernizando a forma com a qual o Ministério da Saúde faz a negociação de preços, dando regras mais claras e garantias para o ministério obter um preço melhor e mais justo, para sobrar orçamento para outros investimentos, investimentos em outras tecnologias”, afirmou.
Negociação antes da incorporação ao SUS
O novo comitê será acionado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão responsável por avaliar evidências científicas e recomendar a inclusão de novos medicamentos, procedimentos e tecnologias na rede pública.
A partir da recomendação da Conitec, o grupo poderá negociar diretamente com os fabricantes para reduzir o valor dos medicamentos antes da decisão final sobre sua incorporação ao SUS.
O objetivo é ampliar a viabilidade financeira da entrada de tratamentos inovadores na rede pública, sobretudo aqueles que apresentam alto impacto orçamentário.
Medicamentos sem concorrência entram na prioridade
Uma das principais frentes de atuação do comitê será a negociação de medicamentos produzidos por apenas um laboratório, situação em que não é possível realizar licitação por ausência de concorrência.
Nesses casos, o Ministério da Saúde pretende utilizar o volume expressivo de compras realizadas pelo SUS como instrumento para obter condições comerciais mais vantajosas.
Atualmente, o governo federal adquire cerca de R$ 31,3 bilhões por ano em vacinas, medicamentos e outros insumos para abastecer a rede pública de saúde, o que confere ao país um elevado poder de negociação junto à indústria farmacêutica.
Além dos medicamentos inéditos, o comitê também poderá ser acionado para renegociar contratos de produtos já incorporados ao SUS que tenham apresentado aumentos significativos de preço ao longo do tempo. Nesses casos, a demanda partirá da secretaria responsável pela aquisição do medicamento dentro do Ministério da Saúde.
Modelo já é adotado em diversos países
De acordo com a pasta, mecanismos semelhantes de negociação centralizada já são utilizados em mais de 40 países, entre eles Canadá, Inglaterra, Austrália e França. Embora a proposta seja discutida há anos no âmbito do Ministério da Saúde, esta é a primeira vez que o modelo passa a integrar oficialmente a política pública da pasta.
O comitê terá caráter permanente e técnico, reunindo especialistas para conduzir as negociações e avaliar as melhores estratégias de aquisição.
A expectativa do governo é que a redução dos preços permita ampliar o acesso da população brasileira a terapias inovadoras sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, fortalecendo a capacidade do SUS de incorporar novos tratamentos e responder ao avanço das tecnologias em saúde.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações
