A decisão do Ministério da Saúde de suspender a autorização para os farmacêuticos prescreverem a Profilaxia Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP) vem sendo duramente criticada por coletivos que compõem o movimento social de luta contra aids. No dia 18 de julho, o Ministério enviou ofício ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) excluindo os farmacêuticos da prescrição da profilaxia pré-exposição (PrEP) e da profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV.
Em carta, a Anaids (Articulação Nacional de Luta Contra a Aids) repudiou a decisão. “Essa exclusão fragiliza a estratégia de saúde e isso não é bom porque prejudica a prevenção combinada, que é uma estratégia muito bem-sucedida no país. Existe uma busca, a ampliação do acesso e a modalidade de cuidado, nossa luta sempre será garantir que o SUS não seja desmontado, essa fragilidade pode ocorrer aumentando o estigma e os novos casos de HIV, principalmente nas populações que são assistidas por essas modalidades de prevenção”, disse o coordenador da Anaids, Amauri Lopes.
Ele continua: “O espanto foi muito grande de norte a sul, de leste a oeste, o Brasil é um país intercontinental, essa fragilidade aponta um desmonte, temos que garantir o cuidado, a prevenção, o acesso aos serviços de saúde, isso é muito importante. É mais um grande desafio que o movimento se propõe a encarar até por conta do prejuízo na resposta nacional, na resposta brasileira da sociedade civil.”
O Coletivo Feminista de Luta Contra a Aids Gabriela Leite também se manifestou contrário a ação do Ministério da Saúde. “Mais uma vez indo na contramão do que vem ocorrendo em vários países, o governo brasileiro escolhe ter uma conduta restritiva. A ampliação do acesso às medidas de profilaxia é importante facilitador para mulheres que vivem em territórios periféricos, vulnerabilizadas pela violência, em todas as suas formas, e muitas vezes sem outro acesso a medidas preventivas. No momento em que os movimentos vem reivindicando a ampliação do acesso, especialmente da PrEP, esta ação amplia barreiras quando reduz os profissionais de saúde prescritores, já insuficientes. Os farmacêuticos são importantes aliados na
resposta à epidemia de HIV e aids e sua capacidade colaborativa não deve ser minimizada.”
Essa também é a opinião dos ativistas que compoem o Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul. “O posicionamento do Ministério da Saúde de proibir os farmacêuticos de prescreverem a PrEP e a PEP impacta diretamente na prevenção. Em uma época que tanto se incentiva todas as formas de prevenção, dificultar o acesso a estratégias tão importante é um retrocesso. O Estado precisa resguardar o maior acesso possível a todas as formas de prevenção, facilitando que todas as pessoas acessem de forma mais premente os diversos insumos. Esperamos que o Ministério da Saúde retorne a valorizar todas as estratégias e derrube as barreiras levantadas.”
Na semana passada, a cidade de São Paulo informou que vai manter a prescrição por farmacêuticos a pacientes da sua rede de saúde. A coordenadora de IST/Aids de São Paulo, Cristina Abbate, explicou que uma portaria do secretário municipal da Saúde autoriza profissionais de especialidades não médicas, o que inclui farmacêuticos, a serem prescritores dessas profilaxias. “Até este momento, nós não temos uma legislação que esteja acima da municipal. Portanto, aqui na cidade de São Paulo, a prescrição por estes profissionais está mantida”, reitera. Cristina Abbate atribui, ao trabalho multiprofissional, os bons resultados obtidos pelo município no acesso às profilaxias anti-HIV. “São Paulo responde por cerca de 40% das PrEPs feitas no país. Então, manteremos essa medida, essa estratégia.”
Leia também:
Ministério da Saúde volta atrás e exclui farmacêuticos da prescrição de PrEP e PEP
Redação da Agência de Notícias da Aids
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