A decisão do Ministério da Saúde de suspender a autorização para os farmacêuticos prescreverem a Profilaxia Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP) vem sendo duramente criticada por ativistas do movimento social de aids e LGBTQIA+. Na última segunda-feira (18), o Ministério enviou ofício ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) excluindo os farmacêuticos da prescrição da profilaxia pré-exposição (PrEP) e da profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV.
Os ativistas consideram que a prescrição feita pelos farmacêuticos amplia o acesso, e a suspensão é um retrocesso. “Esse ato do ministério contraria a lógica de um sistema que nasceu multidisciplinar e que tem na assistência integral à saúde um de seus mais importantes princípios”, escreveu o Fórum de ONGs/Aids de São Paulo em nota de repúdio.
A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) é indicada para pessoas que não vivem com o HIV. A utilização diária de uma combinação de dois medicamentos antirretrovirais (tenofovir + entricitabina), que apresentam composição similar aos utilizados no tratamento do vírus, reduz em mais de 90% as chances de uma pessoa se infectar quando exposta ao HIV.
Os números do Ministério da Saúde mostram que desde 2018, 64 mil pessoas iniciaram o uso da profilaxia pré-exposição. Desse total, cerca de 24,8 mil pessoas abandonaram esse método de prevenção.
Confira a seguir o que dizem os ativistas:
Fabiana Oliveira, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas: “É lamentável essa decisão do Ministério da Saúde e certamente vai impactar no atendimento, prevenção e na vida das pessoas que buscam pelas profilaxias pré e pós-exposição ao HIV. Mais um retrocesso, resultado da insensatez e irresponsabilidade de uma equipe profissional negacionista. Enquanto cidadã repúdio veementemente essa decisão.”
Beto de Jesus, diretor da Aids Healthcare Foundation (AHF) no Brasil: “É absolutamente reprovável essa medida do Ministério da Saúde em voltar atrás e não permitir que os farmacêuticos e farmacêuticas possam prescrever PEP e PrEP. As profilaxias estão dentro de protocolos, a gente vive uma situação do HIV no país bastante aguda, as populações mais vulneráveis, como gays e HSH, pessoas trans, profissionais do sexo, pessoas que usam drogas devem ter um acesso maior a esse tipo de profilaxia. Além disso, a decisão do Ministério da Saúde vem contra a nossa perspectiva de trabalhar a prevenção no quadro da prevenção combinada. Ou seja, incorporar tecnologias e novas tecnologias que já estão comprovadas e são eficientes para evitar novas transmissões do HIV. Na medida em que os profissionais da farmácia não podem prescrever, isso aumenta a espera para que as pessoas possam acessar essas estratégias tão importantes. É vergonhoso o que o Ministério está fazendo e é preciso analisar isso mais a fundo para ver não tem corporativismo. É uma situação bastante complicada, a gente repudia esse tipo de ação. Nós temos que buscar estratégias que facilitem que as pessoas tenham acesso a todas as medidas de prevenção. Nesse caso, a ajuda do Conselho Federal de Farmácia, dos farmacêuticos e farmacêuticas, é essencial.”
Cássio Rodrigo, coordenador de Políticas para LGBTI+ da Prefeitura de São Paulo: “A decisão do Ministério da Saúde em não permitir aos farmacêuticos a prescrição da PrEP pode afetar diretamente a população LGBTI+ na prevenção ao HIV/aids. Temos atuado muito conscientizando para a prevenção combinada e a PrEP tem tido grande adesão. Ampliar o acesso faz parte da lógica do SUS e favorece principalmente as populações em maior vulnerabilidade social.”
Américo Nunes Neto, fundador do Instituto Vida Nova: “A ampliação do acesso as profilaxias pré e pós-exposição ao HIV é uma realidade e muito necessária para a população, assim como para a resposta brasileira frente a doença. A decisão do Ministério de excluir os farmacêuticos vai na contramão da política nacional de IST/aids, sendo uma afronta ao Sistema Único de Saúde em suas diretrizes. Outro fator é desconsiderar o PCDT. A PrEP salva vidas e evita agravos de saúde. A promoção da saúde deve estar na premissa de quem aplica e de quem faz uso, evitando assim o adoecimento de milhões de pessoas.”
Toni Reis, diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH): “A PrEP faz parte de uma estratégia muito bem-sucedida no Brasil e no mundo para conter a pandemia de HIV, nesse sentido nós temos que popularizar. Vejo como um retrocesso do Ministério da Saúde estar restringindo a receita pelos farmacêuticos, algo que já está comprovado, cientificamente comprovado. Por isso, temos que repudiar, vamos estudar todas as ações políticas e ações judiciais para que a gente reverta esse processo.”
Mais sobre a PrEP
A retirada dos medicamentos da PrEP é condicionada às consultas regulares aos serviços de saúde. Por isso, a cada três meses, devem ser realizados exames de acompanhamento que verificam a reação aos medicamentos, além de testes para HIV, sífilis e hepatites B e C.
O medicamento começa a fazer efeito entre 7 e 20 dias de uso, dependendo do tipo de relação sexual. A PrEP é disponibilizada de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Ministério da Saúde, os públicos prioritários para a PrEP são as populações-chave, que apresentam risco mais elevado para a infecção, como gays e outros homens que fazem sexo com homens (terminologia adotada pela pasta, que inclui bissexuais e homens que não se identificam como gays), pessoas trans, trabalhadores do sexo e casais sorodiferentes (quando um vive com HIV e o outro não).
Os especialistas também recomendam o uso para pessoas que adotam comportamentos que potencializam os riscos da infecção, o que inclui deixar de usar camisinha de forma frequente, ter relações sexuais sem preservativo com pessoas com HIV que não estejam em tratamento, apresentar ISTs com frequência e fazer uso repetido da Profilaxia Pós-Exposição ao HIV.
Leia também:
Ministério da Saúde volta atrás e exclui farmacêuticos da prescrição de PrEP e PEP
Redação da Agência de Notícias da Aids
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