A decisão do Ministério da Saúde de suspender a autorização para os farmacêuticos prescreverem a Profilaxia Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP) está repercutindo entre infectologistas que atuam na luta contra aids desde o começo da epidemia. Na avaliação dos especialistas, a exclusão desta categoria pode dificultar o acesso à PrEP.
“Existe um equívoco na interpretação do Conselho Federal de Medicina. Os farmacêuticos não prescrevem, eles simplesmente seguem um fluxograma dentro do protocolo pré-estabelecido. Prescrever implica em estabelecer um diagnóstico e escolher um tratamento ou optar por um tratamento. Isto só um médico pode fazer”, explicou a infectologista Zarifa Khoury, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.
No começo da semana, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) recebeu ofício do Ministério da Saúde confirmando a suspensão da autorização para os farmacêuticos prescreverem as profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP). O ministério voltou atrás quanto à autorização dada há quatro meses pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), conforme o ofício publicado em 10 de março (leia aqui).
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, por trás da medida está a interferência de segmentos que compõem a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A comissão tem entre outras atribuições, assessorar o Ministério da Saúde na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.
A cidade de São Paulo, onde mais de 22 mil pessoas já iniciaram a PrEP, recebeu a decisão do ministério com muita apreensão. “Foi com muita preocupação e tristeza que recebemos o ofício do Ministério da Saúde solicitando a exclusão dos farmacêuticos como prescritores de PrEP no âmbito do SUS. O município de São Paulo foi pioneiro na inclusão de profissionais da saúde (leia-se farmacêuticos, enfermeiros e odontólogos por meio de portarias) para prescrição de PrEP e PEP, com a intenção de ampliar o acesso da população para essas tecnologias de prevenção a infecção do HIV. A cidade é responsável por 32% da PrEP e 20% da PEP Brasil, e pelo 4º ano consecutivo as taxas de infecção do HIV tem caído aqui em São Paulo. Há um grande esforço para levar essas profilaxias para as áreas mais vulneráveis da cidade, em horários alternativos e fora dos muros das nossas unidades, então poder contar com os profissionais capacitados e engajados no controle desta epidemia faz toda a diferença. É preciso lembrar que se trata de profilaxias e não de tratamentos, não envolve diagnóstico e sim de avaliação de risco, por tanto não é um ato exclusivamente médico. É triste ver a Conitec e o Ministério da Saúde não discutir profundamente essa questão e decidir o que é melhor para o SUS, mas se acovardar por pressão descabidas de pessoas que parecem não estarem preocupadas com os rumos e o controle da epidemia de HIV que ainda aflige muita gente. Espero que o Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina, a Conitec e o Ministério da Saúde possam rever e reverter esta decisão que tanto prejuízo traz para o trabalho em prevenção”, disse o infectologista Robinson Camargo, coordenador da Assistência da Coordenadoria de IST/Aids da Cidade de São Paulo.
A infectologista Rosa Alencar, do Centro de Referência e Treinamento em IST/Aids de São Paulo, acrescentou que a PrEP é uma das estratégias de prevenção combinada mais efetiva para reduzir novas infecções pelo HIV em população vulnerável. “O desafio de implementação e descentralização da PrEP envolve ampliar a oferta nos serviços de saúde, em ações extramuros, ampliação, facilitação e simplificação do acesso e seguimento além da inclusão de outros profissionais de saúde na prescrição. A inclusão de enfermeiros na prescrição e cuidado das pessoas em PrEP foi crucial para a ampliação de acesso a esta tecnologia no SUS. Nesse sentido, a incorporação de outros profissionais, em especial o farmacêutico, nas atividades de prevenção combinada fortalece a ampliação dessa oferta contribuindo para o enfrentamento efetivo desse desafio”, afirmou.
No entanto, dra. Rosa chamou atenção para a importância de capacitar essa categoria para prescrever as profilaxias. “Assim como se deu com os enfermeiros, é necessário que haja capacitação dos profissionais farmacêuticos e elaboração de protocolos com estabelecimento de fluxos, atribuições e integração com o trabalho de outros profissionais da equipe multidisciplinar que atuam nos serviços orientados pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para PrEP do Ministério da Saúde. O farmacêutico já desenvolve várias atividades assistências nos serviços especializados em IST/Aids. Uma vez capacitados eles passariam a compor a equipe com novas atribuições no atendimento, prescrição e seguimento das pessoas com indicação de PrEP.”
Confira as principais dúvidas sobre a profilaxia que previne o HIV
O que é a PrEP?
A “PrEP” é a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV. A ideia é que as pessoas tomem um medicamento para evitar uma infecção caso ocorra exposição ao vírus. Para isso, é necessário ingerir, diariamente, uma pílula que contém dois medicamentos (tenofovir e entricitabina) capazes de agir nas enzimas do HIV.
Qual a eficácia da PrEP?
Diversos estudos mostraram que a PrEP reduz o risco de contrair o HIV. O iPrEX, estudo realizado com 2.499 homens que fazem sexo com homens na América Latina, EUA, África do Sul e Tailândia — que no Brasil foi conduzido pela Fiocruz, pela UFRJ e pela USP — mostrou que o medicamento chegou a reduzir em até 90% o risco de contrair o HIV.
Quem pode aderir à PrEP?
A PrEP é indicada para pessoas com maior risco de entrar em contato com o HIV, como as que não usam preservativos em relações sexuais, principalmente anais. O público prioritário para receber o tratamento via SUS são gays e homens que fazem sexo com homens (HSH), transexuais, trabalhadores/as do sexo e quem não vive com HIV e se relaciona com uma pessoa infectada pelo vírus.
Como será feita a triagem para aderir ao tratamento?
Não basta estar no grupo prioritário para ser indicado a receber a PrEP. Um médico irá avaliar se a pessoa está exposta ao vírus por ter feito sexo anal ou vaginal sem preservativo nos últimos seis meses; apresentar episódios frequentes de infecções sexualmente transmissíveis, como herpes e gonorreia; ou usar repetidamente a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) –tratamento com terapia antirretroviral dada após uma possível exposição ao HIV.
O que deve ser feito antes de receber o medicamento?
Se o médico e o paciente concordarem que a PrEP vai ajudar na prevenção, será necessário realizar exames para saber se a pessoa tem HIV ou outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). Também é preciso checar se os rins e o fígado estão funcionando bem, por meio de um exame de sangue. Se todas as avaliações estiverem em boas condições, a pessoa poderá usar a PrEP.
Como funciona a profilaxia?
Ao aderir à PrEP, o paciente precisará fazer visitas regulares ao serviço de saúde, realizar exames de acompanhamento para ver se o organismo está reagindo bem aos medicamentos e buscar a medicação a cada três meses. O comprimido deve ser tomado todos os dias, como prescrito.
A PrEP tem algum efeito colateral?
Como nenhum medicamento é isento de efeitos colaterais, a PrEP, apesar de segura, tem efeitos em curto e longo prazo. Na lista de sintomas passageiros estão dor de estômago, náuseas, alteração do ritmo intestinal e gases. Em longo prazo, o risco é a alteração da função renal e perda óssea. Esses problemas, no entanto, são reversíveis. Ou seja, ao parar de tomar o medicamento a função renal e a massa óssea voltam ao normal.
Fonte: Ministério da Saúde
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Redação da Agência de Notícias da Aids com informações
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