O Museu da Diversidade Sexual (MDS) interrompeu seus trabalhos neste sábado (30), por tempo indeterminado, depois de uma decisão judicial suspender o contrato de cerca de R$ 30 milhões firmado entre o governo do Estado de São Paulo e o Instituto Odeon, responsável pela administração do espaço.

A decisão judicial é do dia 8 de abril e tem como base ação movida pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Diniz aponta possíveis irregularidades cometidas pelo Instituto Odeon, responsável pelo espaço, na administração do Theatro Municipal – cujo contrato à época foi rompido por reprovação das contas. Para o deputado, o valor é muito alto para uma “sala de exposição”, pois o museu está inserido dentro da estação República do Metrô.

A juíza Carmen Cristina Teijeiro, considerou a ação movida e em sua justificativa enfatizou o argumento de que o Odeon teve suas contas negadas quando administrava o Theatro Municipal.

O museu completou 10 anos de funcionamento e só passou a ser gerido pela Odeon no início de 2022. Antes, era comandado pela própria secretária e tinha orçamento anual de R$ 1 milhão.

Duo Drag

O MDS inauguraria a exposição “Duo Drag”, do fotógrafo Paulo Vitale no sábado (30), mas por causa da decisão judicial, ela foi adiada por tempo indeterminado. A mostra reuniria retratos de 50 drag queens e 35 depoimentos em vídeo de parte delas, além do lançamento do livro Drags.

A Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado entrou com um recurso, que foi negado, mas a pasta voltará a recorrer, pois “considera essencial o desenvolvimento de políticas de visibilidade da cultura LGBTQIA+”.

Além disso, a vereadora e pré-candidata a deputada federal, Erika Hilton , também se posicionou em suas redes sociais dizendo que seu mandato pressionará o governo do Estado para recorrer da decisão e buscará que o museu reabra o mais breve possível.

Em nota, a Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo explica que a expansão do MDS, localizado no centro de São Paulo, dos atuais 100 metros quadrados, iria aumentar para 540 metros quadrados e isso permitiria a realização de exposições multimídia de longa duração, mostras temporárias e eventos: “Com isso, será possível aumentar o público visitante, promovendo o resgate histórico, a transformação social e o desenvolvimento da comunidade. O museu é a primeira instituição do tipo na América Latina e irá completar 10 anos em 2022”.

Deputado satisfeito

No twitter, o deputado Gil Diniz comemorou a decisão: “Não terá amostra Drag no Museu LGBT”. Em seguida completou: “o Carteiro, Gil Diniz, fechou o museu LGBT!”.

Gildevanio Ilso dos Santos Diniz, mais conhecido como Gil Diniz ou Carteiro Reaça, é carteiro e político brasileiro. Foi assessor de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro, de quem contou com apoio para se eleger deputado estadual de São Paulo em 2018. Recebeu a quinta maior votação do estado pelo Partido Social Liberal (PSL).

O deputado tem 30 projetos de lei, entre eles o PL que obriga estudantes de universidades estaduais a fazerem toxicológico, que isenta ICMS na compra de armas e munições para Policiais e CACs, que acaba com visita íntima e faz o preso pagar pela tornozeleira eletrônica quando vai pra casa. É também autor do projeto de lei que reconhece atividade religiosa como essencial. Gil Diniz conseguiu derrubar o veto do então Governador João Dória, que fechou todas as igrejas em 2020. É Presidente da Frente Parlamentar Católica, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, presidente da Frente Parlamentar do Proerde e foi membro titular das Comissões de Finanças e Orçamento; Comissão de Segurança Pública e Comissão de Direitos Humanos.

Fechamento do Museu é alvo de protestos

Artistas, ativistas e profissionais da cultura organizaram no sábado um protesto contra o fechamento do MDS. No Instagram, a co-vereadora do PSOL, Carolina Iara, também se posicionou contra o fechamento. Diferentes drags também participaram da mobilização.

O Movimento Paulistano de Luta Contra Aids também se manifestou via redes sociais. “É inadmissível ver tamanha perseguição política a diversidade. Nos juntamos a luta em defesa do Museu da Diversidade e contra o conservadorismo, a nossa comunidade LGBTQIA+ também tem direito à cultura. A arte é uma importante ferramenta de transformação social, temos que ocupar todos os espaços para a construção de políticas públicas afirmativas. Só com incentivo e educação deixaremos de ser o país que mais mata travestis e pessoas transexuais no mundo. Queremos um Brasil livre da homolesbotransfobia”, disse Eduardo Barbosa, coordenador do Mopaids.

Leia a nota do Governo do Estado na íntegra:

“A liminar concedida pela Justiça obriga o Governo do Estado de São Paulo a fechar temporariamente o Museu da Diversidade Sexual, o que prejudica imensamente o trabalho realizado pela instituição e o acesso da população às atividades oferecidas.

Trata-se de mais um ataque à cultura e à comunidade LGBTQIA+. O Governo do Estado de São Paulo vai recorrer e espera que o absurdo não prospere. A ação carece de fundamento e tem como motivação única o preconceito; a decisão judicial, por sua vez, é arbitrária e inconsequente, com diversos erros factuais. O projeto de ampliação e renovação do Museu da Diversidade Sexual é uma demanda da comunidade LGBTQIA+.

A instituição terá sua sede atual, no Metrô da República, ampliada de 110m2 para 540m2; e ganhará uma nova sede, na Alameda Santos, com 2.000m2. Com isso, terá mais espaço para exposições temporárias, ganhará um Centro de Referência e um Centro de Empreendedorismo, passará a ter uma grande exposição permanente e poderá elevar seu alcance, cumprindo com mais eficiência e eficácia a missão de combater a homofobia e valorizar a produção cultural e artística da comunidade LGBTQIA+.

A seleção da organização social que faz a gestão do Museu aconteceu por meio de um chamamento público, fato que a decisão judicial simplesmente desconhece, e seguiu os ritos e normas legais aplicáveis. A organização social vencedora cumpriu todas as exigências legais. Não havia decisão judicial que impedisse sua participação no chamamento público. É descabida a comparação entre o custo do novo Museu da Língua Portuguesa (R$ 86 milhões para restauro e implantação; R$ 15 milhões para o funcionamento anual) com o custo do novo Museu da Diversidade Sexual (R$ 5 milhões implantação e 4 milhões de custeio para o primeiro ano) e um custo anual de funcionamento de R$ 5 milhões. São projetos obviamente distintos.

A ação tem um claro sentido homofóbico, começando pela escolha do objeto. Por que os mesmos questionamentos não foram feitos em relação ao investimento do Governo do Estado de São Paulo em outros museus? A versão inicial da ação não mencionava a OS vencedora do chamamento público; apenas atacava o investimento público programado para o Museu da Diversidade Sexual.”

Redação da Agência de Notícias da Aids com informações

Dica de entrevista

Gabinete do Deputado Gil Diniz

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Museu da Diversidade Sexual de São Paulo

Tel.: (11) 3221-5076