O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights – TRIPS), supervisionado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), proporciona certas flexibilidades a países de baixa e média renda no que diz respeito
à proteção de patentes farmacêuticas. O TRIPS é um dos três principais acordos da Organização Mundial do Comércio. Requer que todos os Estados Membros da OMC forneçam um nível mínimo de proteção para vários tipos de propriedade intelectual, incluindo as patentes sobre medicamentos essenciais (tais como os medicamentos antirretrovirais). O Acordo TRIPS contém certas flexibilidades e salvaguardas relacionadas à saúde pública, como o licenciamento compulsório, que podem ser utilizadas para aumentar o acesso a medicamentos essenciais. Para informações adicionais, visite www.wto.org/ english/tratop_e/trips_e/trips_e.htm.