O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, em seu Art. 6º, “estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.”

Em complemento, o Art. 196 afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

No ano de 2019, o orçamento atualizado para a saúde foi de R$ 122,5 bilhões, de acordo com dados do Portal Transparência. Isso ocorre porque o governo federal optou por realizar um contingenciamento dos gastos. A pasta já teve previsão de recursos na casa de R$ 143,5 bilhões, em 2015 – esse é o montante que constava no orçamento e foi corrigido pelo IPCA, a partir dos dados coletados no portal Siga Brasil.

Após a recente declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre as despesas com o tratamento de pessoas que vivem com HIV, ativistas se manifestaram afirmando que, “uma vez que o acesso à saúde é um dever do estado, não há porque as pessoas com HIV serem vistas como despesas, já que todas as doenças geram custos para o SUS.”

O infectologista Ricardo Vasconcelos explica que pelo SUS é possível tratar um câncer de pulmão de uma pessoa que fumou muito ou até mesmo remédio para colesterol alto que podia simplesmente ser baixado ao fazer atividade física. Além disso, as doenças que mais matam no Brasil hoje, são doenças cardiovasculares, que tem como causa principal, sedentarismo, tabagismo, hipertensão… então o HIV é só mais uma das doenças que acontecem porque a gente vive do jeito que a gente vive.”

“E não dá pra você achar que todas as pessoas vão conseguir mudar o comportamento só porque o governo está falando”, continua. “O número de pessoas que tem pressão alta, que são diabéticas, que são obesas, tabagistas e por isso tem todos esses desfechos que causam também prejuízo para o SUS é muitíssimo maior do que o número de pessoas que vivem com HIV.”

Doenças caras para o país

O infarto do miocárdio acarretou um dos mais alto custo financeiro (R$ 22,4 bilhões), seguido de insuficiência cardíaca (R$ 22,1 bilhões), hipertensão (R$ 8 bilhões) e, finalmente, fibrilação atrial (R$ 3,9 bilhões).

O impacto do câncer também tem sido uma preocupação para o Brasil. São mais de 225 mil mortes no país a cada ano. Um estudo inédito realizado pela Agência Internacional para Pesquisa do Câncer também mediu as perdas que a doença impõe à economia, levando em conta o recuo na produtividade causado pelos 87 mil óbitos registrados na população economicamente ativa – ou seja, pessoas com idade entre 15 a 65 anos.

A estimativa é de que o impacto econômico seja de US$ 4,6 bilhões anuais, o equivalente a R$ 15 bilhões devido ao câncer.

Além disso, segundo o levantamento do Centro de Saúde Global do King’s College, os gastos do Brasil com a diabetes foram de US$ 57,7 bilhões (R$ 190 bilhões, em valores atuais) em 2015.

Até 2030, essas despesas podem subir para US$ 97 bilhões, segundo estimativas ou US$ 123 bilhões (R$ 406 bilhões), no pior dos cenários avaliados pelo estudo. É um dos custos mais altos do mundo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), disseram os pesquisadores à BBC Brasil.

O custo do HIV

Segundo o Portal da Transparência, o governo gastou R$ 1,8 bilhão na compra de remédios para pacientes com HIV em 2019, valor que representou 0,06% de todos os gastos públicos.

Por outro lado, o gasto estimado com o pagamento de pensões a filhas solteiras de militares é mais que o dobro. Calcula-se que, por ano, elas custem R$ 5 bilhões.

Desde a década de 80, quando a aids foi descoberta, o Brasil se tornou referência internacional no tratamento da doença, principalmente por marcos como a Lei 9.313 de 1996, que garantiu a distribuição gratuita de medicamentos antirretrovirais, e a definição em 2013 do tratamento universal com a terapia conhecida como coquetel. A estratégia deu resultado.

No início dos anos 90, Brasil e África do Sul tinham taxas similares de infecção por HIV. Hoje, 18% da população da África do Sul tem o vírus, contra 0,4% da população brasileira. Já nos últimos cinco anos, o número de mortes pela doença no país caiu 22,8%, de 12,5 mil em 2014 para 10,9 mil em 2018.

Em 2007, por exemplo, o governo licenciou compulsoriamente o medicamento efavirenz, o que possibilitou a importação e a posterior produção local de versões genéricas de 67% a 77% mais baratas do que o preço do produto patenteado.

Declarações do presidente

A frase do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), dita na porta do Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira (5), de que “uma pessoa com HIV, além de ser um problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil”  relembra o caso que aconteceu no ano de 2015.

Muito antes de ser eleito, enquanto ainda era deputado, ele soltou a mesma ideia, mas de maneira muito mais grosseira e contundente, em 2015, durante entrevista para Monica Iozzi, no programa CQC. No ano de 2018, a Agência de Notícias da Aids publicou editorial a respeito das declarações de Jair Bolsonaro. Veja a publicação aqui. 

Veja aqui a repercussão da declaração entre ativistas do Movimento de Aids:

Fontes: BBC, O Globo, Portal da Transparência

Redação da Agência de Notícias da Aids