O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo protocolou nessa segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, o pedido de licenciamento compulsório do sofosbuvir. Na semana passada, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) concedeu a patente do medicamento para o tratamento da hepatite C à Gilead Sciences.
Endereçado ao presidente da República, o documento solicita a Michel Temer que a declaração de interesse público seja embasada no Artigo 71 da Lei nº 9.279 e suas regulamentações, a Lei de Patentes brasileira. Assinado pelo presidente do Foaesp, Rodrigo Pinheiro, o ofício argumenta que ao bem da saúde pública e para garantir o acesso universal, como prevê a Constituição de 1988, a medida poderá economizar cerca de um bilhão de reais anualmente para o Sistema Único de Saúde.
Confira, na imagem abaixo, o documento na íntegra:
