Aconteceu na última sexta-feira (30), o debate “Saúde não é mercadoria! Por um acesso amplo à Vacina do Covid”, com objetivo de debater a importância da aprovação do Projeto de Lei 1462/20 para garantir vacina para toda a população brasileira. O PL trata do licenciamento compulsório para qualquer medicamento ou vacina que surgir para a Covid.

O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), o Fórum ONG Aids RS (FOARS), apoiados pela Coalition Plus, e a AHF Brasil lançaram a campanha #VacinaParaTodosPL1462, que incentiva internautas a pedirem ao deputado Rodrigo Maia em suas redes sociais que um projeto que visa a liberação da patente de medicamentos relacionados à covid, incluindo a vacina, seja discutido, votado e aprovado em plenário.

Felipe Carvalho, Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), afirmou que “é preciso ver o que esse Projeto de lei traz à tona, porque o ponto de partida que nos une, é que a gente vem de uma luta na qual entendemos que o acesso ao medicamento é um direito. O SUS também é uma conquista a ser preservada e as tecnologias oferecidas pelo sistema precisam ter um preço acessível e que ser sustentável para que consiga oferecer esse acesso para toda a população”, disse ao enfatizar que esse é mais um capítulo de uma luta histórica.

“Nesse sentido é importante falar da licença compulsória”, afirma. “Estamos vendo que provavelmente teremos uma escassez das tecnologias que são úteis para combater essa pandemia. Muitos desses recursos como vacinas e testes ainda estão em fase de pesquisa, mas já está claro que a produção é insuficiente. Esse cenário de escassez tem a ver com o fato de que são poucas empresas que dominam esses mercados e elas não têm condições de abastecer o mundo inteiro. Para lidar com isso, precisamos ampliar a produção, mas as patentes e direitos de propriedade impedem que isso seja feito.”

“É por isso que é fundamental rever essa situação e criar um caminho para evitar a crise de escassez para que não seja necessário racionar o tratamento, fazendo com que apenas os mais ricos tenham acesso”, explica.

O deputado Alexandre Padilha, enfatizou que a autoria desse projeto de lei é da sociedade civil. “Nós tivemos um exemplo de quanto a pressão popular pode sim fazer com que o governo recue em algumas decisões, como foi o caso do decreto do presidente na tentativa de privatizar os postos de saúde do Brasil.”

“O debate sobre vacina está presente. O mundo está preocupado com isso porque sabe que a garantia de uma vacina para todos será fundamental para salvar vidas e para retomar os setores econômicos e investimentos. Então o país que detém a soberania da vacina e a capacidade de vacinar toda sua população vai ser um país que além de salvar vidas, estará mais bem posicionado para retomar suas atividades econômicas. É isso que buscamos com o PL 1462”, defende.

A sociedade civil

Mychelle Alves, da Fiocruz e do Conselho Nacional de Saúde, disse que além do acesso à vacina, “é preciso pensar o que a pandemia nos trouxe. O que estamos defendendo aqui é o direito ao acesso universal. A gente precisa expandir nossa capacidade produtiva de vacinas. Quem fez o enfrentamento à Covid-19 foi o congresso nacional junto à sociedade civil.”

“Temos dois laboratórios públicos capazes de fazer essa produção. Temos que pressionar para ter assistência e investimento em tecnologia e saúde. A gente poderia estar fazendo muito mais se tivéssemos investimentos. Temos plenas condições de sermos autossuficientes na produção de vacinas e medicamentos”, defende.

Luna Arouca, assistente social da Rede da Maré, trouxe o relato da região onde vive e sobre a importância de lutas contra as desigualdades sociais. A Maré é uma das maiores favelas do Brasil e da América Latina. São 140 mil pessoas vivendo na região. “Os trabalhadores não puderam fazer seu isolamento, porque muitos são informais. Mulheres ficaram sobrecarregadas por conta do trabalho dos idosos e das crianças. As barreiras de acesso à internet dificultou muito o acesso ao aprendizado”, relata.

“Há também a população de rua que ficou completamente abandonada. Essas desigualdades ficaram nítidas durante a pandemia. Estamos todos vivendo a pandemia, mas a forma com que ela se apresenta é muito diferente. Os recursos são distribuídos de maneira injusta e quem sai prejudicado são as pessoas mais pobres”, afirma Luna.

Segundo a assistente social, o Estado está ausente nesses locais. “Entrevistamos 1500 pessoas, moradores da Maré, das quais 70% tiveram sintomas de Covid-19, mas não tiveram acesso ao sistema de saúde. Acompanhamos casos de pessoas que tinham sintomas leves e acabaram chegando aos hospitais em situações agravantes porque não contaram com atendimento médico no início dos sintomas”

“O estado se faz presente apenas nas políticas de segurança pública que coloca essa população como alvo. Os profissionais de saúde, por sua vez, não tinham nenhuma estrutura. Eles não tinham equipamentos de proteção, não tinha papel para imprimir receitas médicas. Há uma unidade de saúde que funciona com gerador, por conta das quedas de energia, a geladeira de vacinas quebrou. Então estamos falando desse nível de precariedade”, conta.

Débora Rodrigues, da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, a Abong, afirma que a desigualdade é o principal obstáculo do enfrentamento à pandemia. “A gente tem uma questão de acesso à moradia, à seneamento, à segurança alimentar. Por isso, o PL 1462 é importante para que a gente não tenha mais essa desigualdade na saúde. Temos um SUS sob ataque e isso demonstra o papel que a sociedade civil tem nesse momento. Temos uma quantidade significativa da população brasileira vivendo uma desigualdade profunda. Estamos começando a pandemia da Covid-19 e continuaremos com suas consequências na população negra e pobre. Vamos mobilizar a sociedade brasileira para que a gente tenha imunização total da população.”

Jéssica Paula (jessica@agenciaaids.com.br)