A Polícia Federal (PF) concluiu inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia do novo coronavírus e apontou a existência de ao menos dois crimes: provocação de alarma ao anunciar perigo inexistente (Art. 41 da Lei de Contravenções Penais) e incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal).
O presidente associou, falsamente, uma ligação entre a vacina contra a covid-19 e o HIV em uma live feita em outubro de 2021. Na mesma transmissão, Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que a maioria das vítimas de gripe espanhola não teria morrido da doença, mas de “pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara”.
A investigação da PF concluiu que ambas as informações são falsas. Intimado a depor no início do mês, Bolsonaro não respondeu ao prazo oferecido pela PF. Investigadores entenderam que o presidente optou por ficar em silêncio no caso.
O documento da PF foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A PF diz que Bolsonaro cometeu os seguintes crimes e contravenções:
* Art. 141 da Lei de Contravenções Penais: Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar ato capaz de produzir pânico ou tumulto;
* Art. 286 do Código Penal: Incitação ao crime.
A PF também mirou o ajudante de ordens da Presidência, o tenente Mauro César Barbosa Cid, que teria levantado as informações divulgadas por Bolsonaro.
Ele foi indiciado pelas mesmas condutas que o presidente e alegou, no curso da investigação, de que as falas estariam protegidas pela liberdade de expressão.
“Não se tratou de uma mera opinião, conforme defendido por Mauro Cid, mas sim de uma opinião de um Chefe de Estado, propagada com base em manipulação falsa de publicações existentes nas redes sociais, opinião essa, que por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de expectadores, intencionalmente, potencialmente promoveu alarma”, disse a PF.
A conclusão final da corporação segue a mesma linha apresentada no relatório parcial do caso, enviado para o STF em agosto.
Em relatório, PF diz que informações são falsas. No documento entregue a Moraes, a Polícia Federal lista que as publicações que teriam embasado a narrativa divulgada por Bolsonaro “em nenhum momento mencionam a existência de que essas informações teriam sido provenientes de relatórios oficiais do governo do Reino Unido”, como inicialmente dito pelo presidente.
“Observou-se que todas as publicações mencionadas pelo declarante, em nenhum momento, mencionam a existência de que essas informações teriam sido provenientes de relatórios oficiais do governo do Reino Unido, ou, ainda, que mencionados relatórios haviam sugerido que os totalmente vacinados estariam desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rapidamente que o previsto” diz trecho de relatório da Polícia Federal
O mesmo entendimento se aplica aos supostos estudos citados por Bolsonaro de que a maioria dos mortos por gripe espanhola teria morrido por “pneumonia bacteriana” causada por uso de máscara, e não pela doença.
Neste caso, a PF diz que o discurso do presidente acabava por incentivar a população a deixar de usar as máscaras – medida preventiva contra a covid-19 que ainda estava em vigor no momento da live, inclusive com uso obrigatório previsto em lei.
“Ao ser feito um silogismo entre o uso de máscaras em razão da pandemia causada pela gripe espanhola e o uso de máscaras em razão da pandemia causada pela COVID-19, promoveu-se um verdadeiro desestímulo ao seu uso, quando naquele momento, por determinação legal, seu uso era obrigatório pela população”, disse a PF.
Bolsonaro não quis depor. No relatório entregue ao STF, a PF diz que intimou Bolsonaro tanto via AGU (Advocacia-Geral da União) quanto pelo seu gabinete na Presidência para prestar informações no caso no início deste mês.
Bolsonaro, no entanto, não respondeu à intimação no prazo e a PF considerou que o presidente optou por ficar em silêncio.
O UOL entrou em contato com o Palácio do Planalto, mas ainda não obteve retorno.
Qual o caminho agora? Uma vez concluído o inquérito, a PF informou que não indiciaria Bolsonaro em razão do entendimento do Supremo de que autoridades com foro não podem ser indiciadas pela Polícia Federal sem prévia autorização.
Com isso, o relatório deverá ser analisado pela PGR (Procuradoria Geral da República), que decidirá se arquiva o caso ou oferece denúncia contra Bolsonaro.
Nos últimos meses, a PGR arquivou as apurações derivadas da CPI da Covid no Senado, alegando falta de provas que justificassem a apresentação de uma denúncia.
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Fonte: UOL
