Funcionários e usuário do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids de São Paulo (CRT) foram surpreendidos, essa semana, com a possibilidade de mudanças no funcionamento do serviço. Segundo fontes da Agência de Notícias da Aids, a equipe do CRT foi informada que há uma discussão na Secretária Estadual de Saúde de São Paulo (SES-SP) sobre mudanças institucionais na coordenação do Programa Estadual de DST/Aids do Estado, que atualmente fica localizada no Centro de Referência e Treinamento  DST/Aids (CRT DST/Aids). A proposta seria a respeito da realocação do Programa Estadual de DST/Aids para uma outra área da coordenadoria de Controle de Doenças.

O objetivo assim, seria separar a coordenação do Programa dos serviços de assistência do CRT. Para ativistas, profissionais de saúde e usuários do serviço, a resposta brasileira à epidemia de aids começou no estado de São Paulo por meio da coordenação do CRT DST/Aids. Além disso, a Secretaria de Saúde do Estado tem sido uma liderança na formulação de políticas públicas e na implementação de estratégias para a prevenção e controle da epidemia em nosso país.

“Entendemos que a Coordenação do Programa Estadual de DST/Aids deve permanecer como atribuição do CRT DST Aids. Acreditamos que retirar esse papel daquele Centro irá enfraquecer a resposta paulista à epidemia e fragilizar de forma importante o funcionamento do próprio CRT DST/Aids. Dada a importância e ao peso do estado de São Paulo tal mudança pode trazer prejuízos para a resposta a epidemia de HIV/aids em todo o país”, defendem. 

O Fórum de ONGs Aids publicou nota repudiando as propostas de mudanças. Confira o texto na íntegra:

O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo vem por meio desta nota manifestar seu apoio a continuidade do Programa Estadual de DST/Aids do Estado de São Paulo dentro da estrutura do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids (CRT-DST/Aids-SP).

A resposta à epidemia de Aids no estado de São Paulo, que lidera as iniciativas no País e serve de modelo a várias gestões estaduais e municipais, além de alguns programas nacionais de enfrentamento à epidemia, consolidou-se graças ao diálogo direto implementado com a sociedade civil e ao esforço de técnicos e dirigentes do Programa Estadual. Este cenário foi possível pelo fato do programa estar abrigado dentro de uma estrutura que possibilita fluidez de ações e transparência, cenário apontado internacionalmente como favorável a bons resultados, que estão sendo alcançados.

Se hoje os dados permitem ver com precisão o perfil da população mais vulnerável e encaminhar estratégias para acessá-la, isto se deve a compromissos implantados ao longo de 35 anos de atuação neste formato, o que consolidou a política pública, elencando populações prioritárias e encaminhando ações para parcerias frutíferas cujos resultados já são vistos. a queda de mais de 30% na incidência na última década é um dos exemplos de um trabalho que dá certo.

Temos, no entanto, vários desafios a enfrentar, mas entendemos que a base para estes encaminhamentos está dada e não pode se alterar, sob pena de regressão no trabalho já desenvolvido.

O Movimento Paulistano de Luta Contra Aids também se manifestou contra as mudanças propostas:

O Mopaids Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids preocupado com o momento de instabilidade ocasionado pela atual política de governo e mudanças verticalizadas sem participação da sociedade civil organizada; fomos surpreendidos com a notícia de mudança na estrutura de gestão do Programa Estadual de DST/Aids e do Centro de Referência e Treinamento de DST/Aids (CRTA).    

Tendo ciência de quase quatro décadas de respostas posithivas e brasileira frente a epidemia da aids, assim como um centro de referência nacional e internacional  que impacta na construção e manutenção de qualquer sistema de especialidade, tomamos a iniciativa de publicizar essa discussão, elaborando e divulgando o presente manifesto com amplo e irrestrito apoio ao Programa Estadual de DST/Aids – CRTA.

O Mopaids é uma instância colegiada de ONGs, Rede de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Conselheiros Gestores e instituições de caráter público em prol da garantia dos direitos humanos; todos envolvidos em atividades de prevenção, controle e assistência às IST, ao HIV/aids, hepatites virais e tuberculose.

A Saúde tem sido apontada com muitas fragilidades, sendo a maior preocupação da população.

Entendemos que, pelos princípios da política de Aids no Estado de São Paulo, é legítimo que o processo se mantenha.

O que está proposto gera ansiedade e instabilidade; porém, não é aceitável que neste contexto ocasione incertezas e pânico no que concerne à continuidade e sustentação dessa política, administrativa e financeira de Políticas Públicas de especialidade e com caráter social.

“Por nenhum retrocesso”

Nesse sentido, destaca-se mais especificamente a Resposta Estadual e Brasileira na vanguarda às IST/Aids e às Hepatites Virais, reconhecida mundialmente como um modelo a ser seguido por contemplar inúmeras narrativas, conjugando o discurso biomédico, a garantia dos direitos das pessoas e/ou populações atingidas pela epidemia e as questões relacionadas aos contextos de vulnerabilidades.

Salientamos que a Resposta Brasileira está pactuada na construção conjunta e articulada entre os gestores de governo, sociedade civil organizada e a comunidade médica/cientifica; tendo como base inequívoca a priorização que os governos, vêm mantendo nos últimos 38 anos, tempo de existência da Política de IST/Aids, de maneira formal e institucionalizada.

A postura do Programa Estadual de DST/Aids e CRTA frente à epidemia, sempre foi um diferencial para outros Estados, bem como em intercâmbio internacional (Brasil/Japão e África) para troca de experiencias bem-sucedidas.

O Mopaids afirma, se não houver a priorização contínua da Política de Promoção da Saúde, de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, toda essa história e conquistas de construções e, principalmente de êxito alcançado pelo nosso Estado no cenário brasileiro e mundial, estará, sem sombra de dúvidas, fortemente ameaçada, o que traria prejuízos imensuráveis e, de modo mais preocupante, definitivos para o Sistema Único de Saúde.

Diante do exposto, sendo o Mopaids  um espaço de discussão e participação na elaboração e implantação de políticas públicas em IST, HIV/Aids, hepatites virais e tuberculose, cujo reconhecimento está pautado na contribuição da sociedade na resposta à epidemia, solicitamos e recomendamos ao Secretário Estadual de Saúde a permanência dessa Política Pública entre as prioridades do seu mandato, pois se trata de uma Política de Estado e não de governo e deve ser entendida como tal.

A Agência de Notícias da Aids entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde e, ao receber retorno publicará a resposta.

Redação da Agência de Notícias da Aids