07/01/2009 – 19h00

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1050/08, do deputado Miguel Martini (PHS-MG), que suspende a aplicação da Portaria 1.707/08, do Ministério da Saúde (MS), que instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as cirurgias para mudanças de sexo – processo transexualizador (saiba mais). Ativistas ouvidos pela Agência de Notícias da Aids criticaram a idéia, considerando-a ultrapassada. De acordo com o parlamentar, a intervenção cirúrgica fere o Código Penal por apresentar lesão corporal contra a integridade do indivíduo.

“Essa idéia de lesão corporal é da década de 70, totalmente ultrapassada. Já existem vários protocolos internacionais sobre isso, incluindo da Organização Mundial de Saúde, para embasar a decisão do MS”, disse Marjorie Marchi, presidente da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Rio de Janeiro (Astra).

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, tem a mesma opinião de Marjorie. “A declaração do deputado Miguel Martini é totalmente equivocada, desatualizada e não pertinente. Segundo a portaria do MS, antes de realizar uma cirurgia desse tipo, existe um acompanhamento de uma equipe multidisciplinar para saber se o paciente está apto a passar pela intervenção”, explicou.

A portaria do MS é apoiada por resolução do Conselho Federal de Medicina que prevê a cirurgia de mudança de sexo entre os procedimentos eticamente aceitáveis, embora o parlamentar rejeite a idéia.

“Estou perplexa, é lamentável que um político de Minas Gerais se direcione a esse tipo de projeto como auto promoção para ganhar mídia. A cirurgia não é modismo, é uma necessidade em atender cidadãos com transtorno de identidade”, acrescentou Marjorie Marchi.

Segundo a Agência Câmara, o projeto do parlamentar necessita ainda ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Talita Martins e Rodrigo Vasconcellos