O ano de 2018 foi marcado por uma conquista histórica para a população LGBT no Brasil. No dia 1º de março, o Supremo Tribunal Federal garantiu a travestis e transexuais o direito de alterar em cartório o nome e o registro de sexo presente no registro civil.
A mudança no registro se torna, portanto, um processo burocrático, mais simples e barato do que a única alternativa até então, que era ingressar com um pedido na Justiça. Havia juízes que chegavam a pedir pareceres de médicos, psicólogos e mesmo alterações corporais para autorizar a alteração. Pela decisão do STF, basta a autodeclaração.
A garantia desse direito acontece em um momento no qual a composição do Congresso é a mais conservadora desde 1964, segundo avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Assim como aconteceu em outros momentos da história LGBT, o Legislativo não foi o garantidor do reconhecimento da identidade de gênero, mas sim o Judiciário, como ocorrera anteriormente com a união e o casamento homoafetivos, por exemplo.
Em outros momentos, o Executivo tomou a dianteira. Em abril de 2016, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff determinou que trans poderiam usar seu nome social, ou seja, aqueles que adotam cotidianamente, no SUS (Sistema Único de Saúde), mesmo quando não tivessem alterado seu registro civil.
Um mês depois, parlamentares conservadores iniciaram um movimento para revogar a medida, que não foi, no entanto, para a frente.
Em um contexto de rechaço do Congresso às pautas LGBT, o posicionamento do presidente é de especial relevância para essa população no Brasil, que é apontado como o país que mais mata LGBTs no mundo, segundo acompanhamento de relatos na mídia pela organização Transgender Europe.
O Nexo organizou as principais pautas dos 13 candidatos à Presidência para essa população.
Cinco dos programas incluem também a letra “I”, relativa a intersexuais, na sigla que representa o rol de minorias, que fica, dessa maneira, LGBTI. Intersexuais são aqueles cujos corpos não se encaixam nas definições típicas de masculino ou feminino, como pessoas com genótipo masculino, mas corpo com aparência feminina.
Apesar disso, apenas o de Guilherme Boulos (PSOL) menciona políticas específicas para essa minoria.
Outros seis candidatos não fazem nenhuma menção a qualquer uma das identidades. São eles: Jair Bolsonaro (PSL), que está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, Henrique Meirelles (MDB), Alvaro Dias (Podemos), João Amoêdo (Novo), José Maria Eymael (DC) e Cabo Daciolo (Patriota).
Fernando Haddad
Intersexualidade
O programa utiliza o termo LGBTI+, que inclui intersexuais e outras identidades de gênero além das identidades lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual. As propostas não mencionam, no entanto, especificamente intersexuais e políticas para essa população em nenhum momento.
Direitos
Promete a promoção do ‘direito à vida, ao emprego e à cidadania’, com prioridade para pessoas em situação de pobreza.
Violência
Promete realizar esforços a favor de uma lei contra crimes de ódio, dentre eles os praticados contra LGBTI+. Propõe fortalecer o Sistema Nacional LGBT. Criada em 2013, a instituição tem como objetivo articular políticas de promoção de direitos e enfrentamento à violência. O governo não cita exemplos de políticas nas quais essa rede se engajaria. Propõe também criar uma nova instituição, a Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, que articularia órgãos federais, estaduais e municipais para implementar políticas de ‘promoção da orientação sexual e identidade de gênero’, sem citar, no entanto, exemplos de ações. Promete políticas para enfrentar a mortalidade de pessoas travestis e trans.
Saúde
Propõe ‘investir na saúde integral LGBTI+’, sem entrar, no entanto, em detalhes.
Educação
Propõe ações de ‘educação para a diversidade’ e de enfrentamento ao bullying, além de reversão da evasão escolar. Promete criar o Programa Transcidadania, que garantiria bolsa de estudos a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, para que concluam o ensino fundamental e o médio, ‘articulado com formação profissional’.
Marina Silva
Intersexualidade
O programa de governo da candidata da Rede utiliza o termo LGBTI, que inclui intersexuais. As propostas não mencionam, no entanto, intersexuais e políticas específicas para essa população em nenhum momento.
Educação
Promete incluir políticas de combate ao bullying no Plano Nacional de Educação.
Saúde integral
Promete criar condições para garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços adequados à população LGBTI, mas não entra em detalhes.
Violência
Menciona o alto nível de homicídios e promete políticas de prevenção e combate à violência física.
Casamento homossexual
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o casamento homoafetivo. O programa promete proteger essa resolução por meio de uma lei. Defende tratamento igualitário a qualquer tipo de casal interessado em adotar crianças.
Geraldo Alckmin
Intersexualidade
O programa do tucano utiliza o termo LGBTI, que inclui intersexuais. As propostas não mencionam, porém, explicitamente intersexuais e políticas específicas para essa população
Direitos
Ele afirma que ‘será dada forte prioridade às políticas afirmativas em relação aos setores mais vulneráveis’, incluindo o LGBTI. Para tanto, propõe revisar o Plano Nacional de Promoção da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans ‘de modo a fomentar o debate para garantia de direitos’, e divulgar seus direitos.
Representação
Propõe políticas voltadas à proteção da representação política e no quadro de servidores públicos de minorias, incluindo LGBTI.
Violência
Propõe estabelecer um pacto nacional para redução de violência contra pessoas LGBTIs, em particular trans e travestis.
Saúde integral
Implementar a Política Nacional de Saúde Integral para a população LGBTI, ‘fomentando a manutenção de profissionais da saúde sensibilizados e capacitados para a atenção a esse público’.
Ciro Gomes
Intersexualidade
O programa do candidato do PDT utiliza o termo LGBTI, que inclui intersexuais, alternadamente com LGBT, e afirma que as ‘transversalidades’ da população seriam consideradas. Entre elas, situação de refúgio e convivência com HIV. As propostas não mencionam, porém, explicitamente intersexuais e políticas específicas para essa população.
Órgãos
O plano de governo do candidato pelo PDT propõe a criação de um Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT com representantes estaduais. Também propõe uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBT. Não detalha, no entanto, suas atribuições.
Trabalho
Propõe ações afirmativas de combate à discriminação nas empresas, sem detalhá-las.
Violência
Propõe equiparar crimes LGBTIfóbicos a crimes por racismo, injúria e feminicídio. Propõe reestruturar e fortalecer o Disk Direitos Humanos, que acolhe denúncias de abusos.
Educação
Propõe o desenho de planos de ações e metas para diminuir a discriminação nas escolas, assim como a evasão escolar. Também propõe incluir o combate ao preconceito por qualquer motivo no Plano Nacional de Educação. Investimentos nas universidades públicas para ampliar programas de ações afirmativas, permanência e assistência social.
Saúde
Ampliação da oferta de tratamentos para atender necessidades específicas de LGBTI, incluindo acolhimento de pessoas com mais de 60 anos de idade.
Casamento e gênero
Propõe promover a aprovação da Lei de Identidade de Gênero, que reforçaria o acesso à mudança em cartório, como garantido pelo STF em 2018. Também propõe uma lei que garantiria o direito ao casamento civil homoafetivo, como garantido em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça.
Guilherme Boulos
Intersexualidade
O programa do candidato do PSOL utiliza o termo LGBTI, que inclui intersexuais. E propõe articular uma rede de cuidado à população intersexual, ‘garantindo sua autonomia para tomar decisões sobre seus corpos, orientação das famílias e proteção a seus direitos’.
Identidade de gênero
Propõe promover a aprovação da Lei de Identidade de Gênero, que reforçaria o acesso à mudança em cartório, como garantido pelo STF em 2018.
Casamento civil
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o casamento homoafetivo. O programa promete proteger essa resolução por meio de uma lei.
Adoção e reprodução assistida
Propõe políticas que incluam como potenciais adotantes casais do mesmo sexo. E promete acesso universal a técnicas de reprodução assistida, sem discriminação contra LGBTI.
Igualdade de direitos
Propõe promover igualdade de direitos envolvendo todos os ministérios e promete vetar qualquer lei aprovada pelo Congresso que reduzisse direitos de LGBTI.
Relações internacionais
Propõe a participação da população LGBTI na elaboração de políticas públicas para si mesma, a promoção desses direitos em falas e atitudes de Boulos e sua vice, Sonia Guajajara, e a promoção de direitos LGBTI no cenário internacional, inclusive com concessão de asilo.
Inclusão de trans
Propõe políticas contra a discriminação e preconceito na infância e na adolescência, além de programas de acolhimento e inclusão para trans expulsas do lar. Também propõe “rigor” na responsabilização de famílias que abandonam ou se demonstram incapazes de criar LGBTIs.
Educação
Propõe a prevenção e enfrentamento do bullying contra crianças LGBTI, garantia da identidade de gênero, criação de um material didático abordando diversidade de gênero e sexualidade para formar educadores e estudantes. Propõe um programa de prevenção do abandono escolar. Também defende a promoção de programas de formação técnica e profissional para favorecer a inserção de LGBTI, em especial trans, no mercado de trabalho.
Emprego
Entre as propostas está a inclusão na legislação trabalhista de normas contra discriminação e assédio moral LGBTIfóbico nas empresas e no setor público. Também defende campanhas para a valorização do emprego trans, combatendo o preconceito, além de cotas para travestis e transexuais. E propõe políticas que garantam igualdade salarial também a LGBTI.
Previdência
Inclusão na Previdência de pessoas trans idosas que não trabalharam com carteira assinada ao longo da vida.
Moradia
Realizar um levantamento de pessoas LGBTI em situação de rua e sua cobertura com planos de moradia. Propõe também a articulação de políticas para garantir a LGBTI acesso a moradia.
Violência
Propõe incluir mulheres trans na lei de 2010 que cria a tipificação de feminicídio e criação de uma política nacional de prevenção da violência e de crimes de ódio contra a população LGBTI, especialmente a trans. Também defende capacitar forças de segurança para que saibam lidar com diversidade sexual e de gênero, com inclusão da discriminação por identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência. Propõe um plano nacional contra crimes de ódio. Promoção de projetos no Congresso pela criminalização da LGBTIfobia.
Trans em presídios
Criação de espaços de vivência específica para trans nos presídios, como opção voluntária.
Saúde
Propõe reestruturar o processo de redesignação transexual, oferecido pelo SUS, de forma que pacientes não sejam encarados como doentes. Também propõe ampliar o número de ambulatórios voltados para trans, garantindo sua presença em cidades com mais de 300 mil habitantes. E uma linha de cuidado à saúde integral de mulheres bissexuais e lésbicas, além de formação especializada nas universidades e em cursos de capacitação, para evitar posturas antiéticas.
Prostituição
Propõe reconhecer organizações de prostitutas ‘como atores legítimos na busca por seus direitos’. Também defende uma política de saúde especializada em trabalhadores ou trabalhadoras sexuais. Como uma parcela grande da população trans e travesti recorre a essa profissão, o tema é abordado em uma parte do programa que trata de LGBTI.
Despatologização
Defende a ‘completa despatologização’ das identidades LGBTI, com o fim de internações forçadas e tratamentos para a homossexualidade.
Vírus do HIV
Fortalecimento de campanhas e políticas para a população LGBTI, entre outras, para prevenção do HIV.
Doação de sangue
Propõe acabar com a proibição da doação de homens por homens que fazem sexo com outros homens.
João Goulart Filho
Discriminação
O programa do candidato pelo PPL utiliza o termo LGBT, que não inclui intersexuais. Ele defende garantia de acesso de LGBTs a todos os ambientes, incluindo serviços públicos e privados, com garantia de atendimento de saúde, mas não detalha essas propostas. Também defende o combate à discriminação no serviço público e à intolerância religiosa, sem detalhar.
Vera Lúcia
Identidade
O programa da candidata do PSTU utiliza o termo LGBT, que não inclui intersexuais, e defende a despatologização da transexualidade, como definido nas alterações pela OMS (Organização Mundial de Saúde) da Classificação Internacional de Doenças de junho de 2018. Também defende o reconhecimento das identidades trans, como ocorreu em 2018 por decisão do STF.
Saúde
Avalia que é preciso ainda garantir ‘à população LGBT atendimento médico às suas demandas pelo SUS’, sem especificar quais.
Violência
Defende a criminalização da LGBTfobia.
Educação
Propõe uma educação que ensine o respeito e a diversidade.
Cabo Daciolo
O programa do candidato pelo Patriota não menciona identidades LGBT em nenhum momento. Mas afirma que ‘não é possível conceber que a família em seus moldes naturais seja destruída, que a ideologia de gênero e a tese de legalização do aborto sejam disseminadas em nossa sociedade como algo normal’.
