Ampliação da prevenção na cidade de SP e saúde mental das pessoas com HIV/aids foram debatidos em audiência pública da Frente Parlamentar de Aids

A política de aids da cidade de São Paulo foi pauta na primeira reunião do ano de 2024 da Frente Parlamentar de Controle de ISTs/HIV/Aids e Tuberculose da Câmara Municipal de São Paulo, realizada na última semana (27/5).

A audiência pública, que contou com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil, avaliou as iniciativas que estão em andamento na cidade em prol do controle da epidemia e as metas para o controle nos próximos anos.

Representando a Coordenadoria de IST/Aids de São Paulo, responsável por planejar, coordenar e supervisionar todas as ações de prevenção e tratamento que acontecem na capital relacionadas às ISTs, Adriano Queiroz, à frente do setor de prevenção, compartilhou dados positivos sobre a redução de novas infecções por HIV: ‘‘Nos últimos anos, a gente tem uma queda das infecções, das novas infecções na cidade. A gente tem avançado também na questão da prevenção, com a ampliação da profilaxia pré-exposição. Só este ano, em ações de rua, nós iniciamos mil pessoas em PrEP. A cidade que mais oferta PrEP no Brasil, correspondendo a quase um terço das PrEPs iniciadas no país.’’

Adriano destacou também a implementação de serviços que têm facilitado o acesso à profilaxia: ‘‘Inauguramos a Estação Prevenção, que funciona de terça a sábado das 17h às 23h, e o canal online SPREP, que funciona todos os dias, das 18h às 22h. Atende por teleconsulta, com três médicas. As pessoas podem retirar a profilaxia pré-exposição em serviços de 24h.’’

Segundo o gestor, São Paulo se destaca nacionalmente pela oferta de PrEP, tendo maior flexibilidade e acesso, um diferencial no combate da epidemia. “São Paulo é a única cidade do Brasil onde as pessoas podem retirar a profilaxia pré-exposição em serviços de 24h. Além disso, a cidade é pioneira na oferta de PrEP em parceria com ONGs […] começamos a distribuir a PrEP no CRD Bruna Valim, coordenado pela ONG Pela Vida.’’

Além disso, ressaltou que os resultados refletem os esforços contínuos que têm sido realizados para que o HIV deixe efetivamente de ser uma questão de saúde pública em todo o município. Sobre isso, ele comentou: ‘‘Aqueles que estão em tratamento, mais de 95% estão em supressão viral, ou seja, não transmitem o vírus por via sexual. Temos algumas questões a melhorar, mas também muitos avanços.’’

Robson Camargo, também representando a coordenadoria, complementou destacando as melhorias na assistência: ‘‘Em 2016, se levava 180 dias para uma pessoa começar tratamento para HIV. Hoje, 85% dos pacientes começam no mesmo dia. 100% dos pacientes começam em uma semana. Isso, junto com as questões de prevenção, PrEP, PEP, distribuição em massa de preservativos, tem ajudado muito a cidade de São Paulo a diminuir as novas infecções por HIV.’’

Já quando questionados sobre as perspectivas futuras, para a continuidade da política, Robson expressou otimismo, mas ressaltou a incerteza da manutenção da estrutura no contexto de ano de eleições municipais: ‘‘Se tivermos uma política de Estado e não de governo, acredito que em três anos poderemos controlar a epidemia de HIV em São Paulo. Nossa gestão termina em novembro, então não posso garantir nada. Mas, se mantivermos tudo o que está sendo feito, estamos próximos de controlar a epidemia.’’

Ele aproveitou a oportunidade para anunciar a mais nova iniciativa da coordenadoria: o projeto piloto de máquinas automáticas de dispensação de PrEP e PEP, a serem lançadas em breve: ‘‘Uma máquina estará no metrô Tucuruvi e a outra no metrô Vila Sônia. Esperamos que a Secretaria banque posteriormente, aumentando essas máquinas na cidade’’, compartilhou Robson na audiência.

O vereador Celso Giannazi (PSOL), presidente da Frente Parlamentar, na ocasião reforçou a importância de transformar essas ações em políticas permanentes para que mudanças de governo não ameacem a continuidade das ações que já estão dando resultados na cidade. ‘‘Temos que lutar para tornar isso uma política de Estado, independente do governo. Não só continuar, mas aperfeiçoar, melhorar’’, afirmou.

Alisson Barreto, do MOPAIDS, apresentou uma carta compromisso que o movimento elaborou para justamente pressionar e garantir que os pré-candidatos à prefeitura de São Paulo se comprometam com a continuidade da política de HIV/aids. “A carta de compromisso que a gente vai entregar para os candidatos que façam eles se comprometerem a continuar o serviço. Isso existe, já é uma política. A gente quer que ela melhore e a gente quer que ela continue […]. Também vamos continuar cobrando o Poder Legislativo para que nos auxilie nessas questões para garantir a continuidade desta Frente Parlamentar, que a gente acredita ser super importante, porém ter apenas um vereador participando de Frente Parlamentar é uma questão muito complicada, isso mostra que o Poder Legislativo não tem tanto interesse na questão do HIV/aids.’’

A sociedade civil continuou com suas ponderações. Américo Nunes, coordenador do Instituto Vida Nova, ONG que atua no acolhimento e assistência de pessoas vivendo com HIV/AIDS na Zona Leste de São Paulo, enfatizou que “temos uma população com HIV empobrecida. População que há anos está tomando TARV, chegando com um diagnóstico tardio […]. Como é que a coordenadoria está pensando esse público?, questionou Américo que na sequência também questionou: ‘‘se nós temos 85% da população [recém diagnosticada com HIV] que já inicia o tratamento no mesmo dia, porque esses outros 15% não iniciam no mesmo dia?

‘‘Nós temos uma população empobrecida, pauperizada, casos novos chegando, com um recém-diagnóstico, diagnóstico tardio’’, criticou.

Em resposta, Robson Camargo garante que a coordenadoria segue mapeando territórios vulnerabilizados, ajustando suas estratégias para ampliar e melhorar o atendimento a estas populações de modo que atenda às suas necessidades específicas.

‘‘Essas pessoas estão sendo monitoradas por nós e por cada unidade de saúde, porque as discussões que a gente tem com os gerentes hoje, são discussões eminentemente técnicas. A gente não discute nada do que alguém está pensando do além. Tudo isso é em cima de dados. [Insistimos] nos dados de PrEP, dados de testagem, de preservativo… Estamos fazendo um esforço danado para melhorar esses dados, a gente está montando em cada unidade de saúde agora um núcleo de vigilância epidemiológica, em que eles vão buscar todos esses dados, discutir nas suas unidades e discutir com a gente. Esses dados obviamente também passam para a coordenadoria, para que a gente possa discutir lugar a lugar, porque por exemplo, o que acontece em São Miguel Paulista, certamente não acontece ou acontece de forma diferente na Cidade Dutra. São culturas diferentes, maneiras da gente entrar nesses lugares diferentes, etc.

Eduardo Barbosa, presidente da ONG Pela Vidda, também fez suas considerações: “Hoje eu lamento que a Secretaria de Direitos Humanos não esteja aqui presente, eu lamento que a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social não estejam aqui presentes, e acho que reforço muito das palavras aqui do Walter. A gente teve muitos avanços na cidade de São Paulo, só que a gente não vai conseguir manter esses avanços, principalmente naquilo que o Américo questionou e cobrou aqui da assistência, se não tiver essa retaguarda dos outros setores da prefeitura. Eu nunca vou me esquecer de uma fala dita aqui, nesse mesmo plenário, quando a gente discutia a questão do acesso às pessoas que vivem em situação de rua ao tratamento de HIV, que a mesma logo que oferece o serviço de medicação, que oferece o atendimento, o teste, a PrEP, a PEP na cidade de São Paulo, é a mesma logo [prefeitura] que impede às vezes o usuário que está em situação de rua de fazer o uso dos seus medicamentos, através do RAPA, do não acesso, de não alimentação, de não moradia, de não tantas outras coisas que acabam impedindo a que essa população tenha acesso.

O ativista continuou chamando atenção também para os agravos do HIV relacionados às questões de saúde mental: ‘‘Outra questão que a gente tem que se preocupar é com a saúde mental. As pessoas estão vivendo mais, lógico, só que os agravos da saúde mental estão se ampliando também. Eu hoje tenho 63 anos, nem todo dia eu quero tomar meu medicamento, nem todo dia eu estou com a minha cabeça tranquila para enfrentar todos os problemas que a vida me traz. E isso são agravos que se somam à própria sorologia’’, finalizou.

Clique aqui para ler a carta compromisso assinada pelo MOPAIDS

Assista a audiência pública na íntegra: