O IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) determinou nesta semana que vai encaminhar ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) um pedido para que ele garanta, enquanto durar o estado de atenção provocado pelo novo coronavírus, o acesso de imigrantes ao SUS (Sistema Único de Saúde) e a benefícios como o auxílio emergencial.
A decisão do instituto se baseou em um projeto de lei que tramita na Câmara e defende maior facilidade de refugiados ao acesso a direitos concedidos à população economicamente vulnerável.
O projeto, proposto pela bancada do PSOL na Câmara, afirma ser “notório que esta pandemia tem afetado de maneira diferenciada populações mais vulneráveis em todo o mundo, e é sabido que migrantes e refugiados sempre estiveram entre as pessoas que enfrentam maiores desafios no acesso a serviços e políticas públicas”.
A resolução de enviar um ofício a Bolsonaro foi aprovada por unanimidade em sessão do IAB na tarde de ontem. O advogado Pedro Teixeira Pinos Greco, relator do parecer afirmou que não se trata de “abrir as fronteiras”, mas de oferecer estrutura aos imigrantes que já estão no Brasil, mesmo que não tenham a documentação em dia.
Ele observou que refugiados sem registro encontram trabalhos em atividades informais sem possibilidade de isolamento social e ficam mais sujeitos à infecção por covid-19.
“A regra é a de que eles trabalham fora de suas casas, nas ruas, fazendo com que fiquem mais expostos à contaminação”, declarou ele.
Fonte: UOL
