Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia foi o tema da 17ª Conferência Nacional de Saúde que aconteceu em Brasília de 02 a 05 de Julho de 2023, no Centro Internacional de Convenções no Brasil – CICB .
A etapa nacional precedeu as etapas municipais, regionais, estaduais e distritais de um processo que envolveu todos os municípios brasileiros e contou também com participação de delegados (as) eleitos e convidados (as) de países vizinhos ao Brasil aproximadamente 110 pessoas, assim como movimentos sociais, instituições governamentais e não governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade cientifica, entidades de prestadores de serviços e entidades empresariais que atuam na área da saúde, alguns com stands e distribuições de materiais, como livros, brindes, entre outros.
Neste momento foi possível deliberar sobre cerca de 1500 propostas apresentadas e diretrizes que servirão de subsídios para a construção do Plano Nacional de Saúde e do Plano Pluri Anual 2024-2027 da União.
Participaram aproximadamente cerca de seis mil pessoas e mobilizados mais de dois milhões de participantes pelo Brasil que de forma organizada e tripartite contribuem para aproximar a comunidade do exercício do Controle Social.
Esta conferência nacional trouxe um diferencial que foi a indicação de delegados (as) por meio das conferências livres, que organizadas por movimentos sociais com temáticas mais especificas, possibilitou a ampliação da participação social nos debates e a formulação de propostas que foram enviadas para a conferência, elegendo também delegados (as).
Do mesmo modo os conselhos e as conferências são espaços assegurados na Constituição Federal de 1988 nos artigos 198;204;206 e nas leis 8080/90 e 8142/90.
São órgãos de participação popular que possibilitam que a sociedade contribua para a criação das politicas públicas em Saúde, incidindo sobre as ações da gestão pública e asseguram a participação popular na gestão das politicas e programas promovidas pelo governo nas três esferas.
São nos espaços de conferências que toda a sociedade se articula para garantir os interesses futuros e trazer o que de fato a população necessita nos territórios que vivem; assim como garantir a disseminação de informações e fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS.
Não se trata de uma simples reunião ou congresso e sim de um espaço politico, democrático, de construção de politicas públicas, onde se manifesta, orienta e decide sobre os caminhos da saúde pública no Brasil.
São nestes espaços legítimos e assegurados em lei que a população necessita se apropriar e levar suas demandas em saúde, reunindo os cidadãos (as) pela defesa da garantia de direitos, exercendo o tão necessário Controle Social.
Embora a cada conferência se amplie a participação das representações e dos movimentos sociais, observo que o movimento de luta contra a aids possui reduzida participação nos estados e municípios, pouca ou nenhuma participação dos conselhos e conferências locais, o que é ruim, pois muitas demandas poderiam ter resolutividade nestes espaços localmente, e isso ainda não ocorre como deveria.
Necessitamos coletivamente investir em capacitação e formação continuada para que cada vez mais os usuários SUS dependentes e trabalhadores (as), possam preparar- se para exercer o papel relevante de conselheiro deste importante espaço na construção de politicas públicas e o quanto isso é necessário num momento de reconstrução nacional.
Travamos se de uma luta diária que impede que as decisões seja tomadas de forma que beneficie somente uma minoria.
Desde o golpe de 2016 acompanhamos os esforços da extrema direita para o desmonte deste sistema, que na pandemia salvou milhares de vidas, mas que foi alvo de Fake News, eliminação de entidades de proteção e órgãos colegiados no Brasil, dando força a um projeto de morte que afetou desde sempre a população mais pobre e com menos acesso a informações seguras e aos serviços.
Foi possível observar durante os grupos de trabalho delegados que participavam dos grupos de trabalho para inviabilizar e votar contra propostas essenciais para a politica de Saúde.
As conferências nacionais iniciaram a sua construção desde quando foi concluída a última conferência nacional e mesmo assim, notou se esforços para tornar inviável a participação de delegados legitimamente eleitos.
A 17 ª Conferência Nacional de Saúde teve inicio em 2019 e especialmente nesta edição demonstra a resistência e a ampla participação, tornando se palco de uma quantidade acrescida de pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+, indígenas, negros, mulheres, população em situação de rua, imigrantes, refugiados, afetados por barragens, disseminadores das práticas integrativas e complementares, pessoas do campo e da cidade e a ampla participação destes na defesa da democracia e do SUS público e de qualidade.
Durante a conferência foi lançado o mapa colaborativo dos movimentos sociais em saúde, e diversas manifestações em apoio a permanência da ministra Nisia Trindade que tem sido alvo de pressão para que ela seja substituída do atual cargo que ocupa no Ministério da Saúde e que esteve presente na conferência juntamente com o presidente Lula e Janja e demais parlamentares , ministros e conselheiros nacionais e estaduais de saúde.
A ampla participação dos delegados na Tribuna Livre, nas atividades autogestionadas e nos grupos de trabalhos (GTs). A enfermeira Simone Leite que morreu em decorrência de pico de pressão alta e diabetes e o conselheiro Wanderley Gomes, que teve sua vida ceifada em decorrência da covid- 19 ambos conselheiros nacionais de Saúde, foram homenageados com uma tenda, o de ocorreram inúmeras participações , intervenções formativas, artísticas e culturais durante toda a conferência, e foi neste espaço que as integrantes do Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP) e a Rede de Jovens (RNAJVHA), delegados da conferencias, realizou uma intervenção qie durou cerca de uma hora e meia alertando aos participantes para a importância da testagem para HIV/Aids, Sífilis e Hepatites Virais e outras ISTs.
Durante a conferência foi realizada também uma roda de conversa em espaço reservado, promovida pelo MNCP em que foram levantadas as percepções de alguns dos integrantes do movimento aids presentes e a importância de ampliar a participação do jovens e o fortalecimento da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens , público que se destaca nos boletins epidemiológicos por ser a faixa de idade em que se concentram metade das infeções por HIV.
Nesta edição da conferência, foi destaque a presença do “Zé gotinha”, reforçando o programa Nacional de imunizações, também enfatizado pela ministra Nísia Trindade em seu discurso, o aperfeiçoamento dos programas Bolsa Família, Farmácia Popular, do Mais Médicos e do Brasil Sorridente.
E o lançamento da campanha Conselho Local de Saúde, aqui tem!, que visa ampliar ainda mais a participação social da população nas Unidades Básicas de Saúde das 42 mil UBSs existentes e que tenham no mínimo 04 e o máximo de 16 membros efetivos com suplentes, fortalecendo o monitoramento as politicas públicas, levando as demandas dos usuários ao poder público, assinado pelo presidente do CNS , Fernando Pigatto e a ministra da Saúde Nisia Trindade, durante o evento.
O Sistema Único de Saúde, é construído cotidianamente, representa uma conquista e é o maior sistema público de saúde no mundo, é complexo e garante o acesso integral, universal e gratuito, que inicia nos atendimentos básicos até o controle sanitário, as vigilâncias em saúde , os transplantes, as vacinas e o fornecimento de medicamentos de alta complexidade e que sofre com a fragilidade quanto ao conhecimento da população, a organização macro econômica de atenção a saúde inadequado, tanto epidemiológica quanto demográfica, a má gestão de recursos em alguns locais, a competição entre o serviços público e privado, entre outros desafios a serem considerados.
É preciso refletir sobre esta correlação de forças que exacerba os pontos negativos colocando como vilão uma politica que desde a sua construção garante inclusão social e o direito a cidadania de todas as pessoas sem distinção. O SUS é nosso!
* Renata Soares de Souza, Conselheira Nacional de Saúde, 1ª suplente representante do Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas no Conselho Nacional de Saúde.
