O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) da Argentina rejeitou os pedidos de patente do medicamento Lenacapavir, desenvolvido pela farmacêutica Gilead. A decisão ocorreu após a empresa não responder aos “Chamados de Atenção” apresentados por terceiros interessados, entre eles a Fundação Grupo Efecto Positivo (GEP), que questionaram a originalidade e a atividade inventiva do composto.
“Os pedidos foram recusados devido à ausência de resposta dos solicitantes dentro do prazo de 30 dias estipulado pela legislação. Segundo o artigo 29 da lei, caso as observações feitas pela entidade não sejam sanadas pelos solicitantes, as patentes devem ser automaticamente negadas. Esse procedimento visa garantir celeridade, economia e eficácia no trâmite de pedidos de propriedade industrial”, diz o documento emitido pela Administração Nacional de Patentes da Argentina.
Entre os pedidos rejeitados estão o processo AR109364A1, intitulado “Compostos Antivirais”, e o pedido divisional AR115865A2, que foi declarado abandonado. A Fundação GEP apresentou cinco objeções contra diferentes solicitações de patente do Lenacapavir, argumentando que os compostos reivindicados pela Gilead já haviam sido divulgados anteriormente, o que, segundo a organização, contraria a legislação de propriedade intelectual vigente na Argentina.
O Lenacapavir é um medicamento utilizado no tratamento do HIV resistente a outros tratamentos e tem sido promovido como uma alternativa para a prevenção da transmissão do vírus, por meio de uma injeção semestral. Estudos clínicos divulgados pela própria Gilead indicaram uma eficácia superior a 96% na prevenção do HIV.
A diretora executiva da Fundação GEP, Lorena Di Giano, afirmou que a decisão do INPI argentino demonstra a importância de utilizar instrumentos legais para evitar monopólios injustificados no setor farmacêutico. “As diretrizes de patenteabilidade e as oposições a patentes são ferramentas fundamentais para impedir a concessão de direitos exclusivos sobre tecnologias que não representam uma inovação real”, declarou em entrevista ao portal Comunicar Salud.
Licença voluntária
Na América Latina, a Gilead tem sido criticada por excluir 12 países de renda média de suas licenças voluntárias para a produção do Lenacapavir. De acordo com organizações da sociedade civil, essa decisão impacta mais de dois milhões de pessoas vivendo com HIV na região, incluindo aquelas que participaram dos ensaios clínicos do medicamento.
Estudos liderados pela sociedade civil apontam que o Lenacapavir poderia ser produzido por cerca de US$ 40, enquanto a Gilead comercializa o tratamento a um custo anual de US$ 44.000 por paciente.
A rejeição da patente abre caminho para que países como Argentina e Brasil explorem alternativas de produção local, o que poderia facilitar o acesso ao medicamento.
A Fundação GEP tem sido uma das principais vozes na defesa do acesso a medicamentos essenciais e já protocolou 29 oposições a patentes em diferentes tratamentos, incluindo HIV, hepatite C, câncer de mama e tuberculose. Segundo a organização, a rejeição de patentes indevidas gerou uma economia de US$ 525 milhões para o sistema público de saúde argentino entre 2015 e 2023.
Repercussão
No Brasil, organizações como a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) manifestaram-se por meio das redes sociais. Em nota, destacaram que “essa conquista só foi possível graças à atuação da sociedade civil, em especial da Fundação GEP, que há décadas luta pelo acesso a medicamentos na Argentina e na América Latina”.
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As organizações também ressaltaram que, no Brasil, já foram concedidas patentes que restringem o acesso ao Lenacapavir pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 2037, o que representa um desafio para a ampliação do acesso ao medicamento no país.
Clique aqui e confira na íntegra o documento do INPI da Argentina. (Espanhol)
Aids na Argentina
De acordo com dados do Unaids, estima-se que 140 mil pessoas vivam com HIV na Argentina, o que representa uma prevalência de 0,4% entre adultos de 15 a 49 anos. Em 2020, foram registradas aproximadamente 5.600 novas infecções pelo vírus e 1.400 mortes relacionadas à aids no país.
As populações mais afetadas pelo HIV na Argentina incluem gays e outros homens que fazem sexo com homens, com uma prevalência de 15,7%, e pessoas privadas de liberdade, com uma taxa de 2,7%.
Cerca de 65% das pessoas vivendo com HIV na Argentina estão em tratamento antirretroviral. Embora a terapia seja acessível nas grandes cidades e garantida por lei, há desafios logísticos em áreas rurais isoladas e questões relacionadas ao estigma, que dificultam o acesso aos serviços de saúde.
Nos últimos meses, ativistas argentinos têm manifestado preocupação com os impactos dos cortes orçamentários na saúde pública. Sob a gestão do presidente Javier Milei, medidas de austeridade resultaram em uma redução de 67% no orçamento destinado ao tratamento gratuito de HIV/aids em 2024, com previsão de um novo corte de 46% em 2025. Essas reduções ameaçam a continuidade do tratamento para milhares de pacientes e podem levar ao aumento de novas infecções, devido à diminuição na distribuição de preservativos e à redução da capacidade de realização de testes.
Outro lado
A Agência Aids entrou em contato com a assessoria de imprensa da Gilead para obter um posicionamento oficial da empresa sobre a questão. Quando a empresa se manifestar a reportagem será atualizada e registrará suas considerações sobre esta questão.
Redação da Agência de Notícias da Aids
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Dica de entrevista
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ABIA/GTPI
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Fundação GEP
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Assessoria de Imprensa Gilead – Fundamento
Tel.: (11) 5095-3866
