O Parlamento iraquiano aprovou no final de abril uma lei que criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo com uma pena máxima de 15 anos de prisão, em uma medida que, segundo o Parlamento, visa defender os valores religiosos, mas que foi condenada por defensores dos direitos humanos como o mais recente ataque à comunidade LGBT no Iraque.

A Lei de Combate à Prostituição e à Homossexualidade proíbe as relações entre pessoas do mesmo sexo, com pena mínima de 10 anos e máxima de 15 anos de prisão, e determina pelo menos sete anos de prisão para qualquer pessoa que promova a homossexualidade ou a prostituição.

Também impõe de um a três anos de prisão para quem mudar seu “gênero biológico” ou se vestir intencionalmente de forma afeminada.

Inicialmente, o projeto de lei incluía a pena de morte para atos entre pessoas do mesmo sexo, mas foi alterado antes de ser aprovado após forte oposição dos Estados Unidos e de países europeus.

Em nota, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids (Unaids) criticou a lei e disse estar profundamente preocupado com o impacto da nova legislação. “A criminalização das relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo e da expressão de gênero não só viola os direitos humanos fundamentais, mas também prejudica os esforços para acabar com a aids, ao afastar as populações marginalizadas dos serviços de saúde essenciais, incluindo os serviços de prevenção, tratamento e cuidados de saúde que salvam vidas”, disse o comunicado.

Ainda segundo o Unaids, globalmente, o movimento pelos direitos humanos registou progressos nos últimos 40 anos. “No início da pandemia da aids, na década de 1980, a maioria dos países criminalizava a atividade sexual entre homens do mesmo sexo, mas agora dois terços não o fazem. Um número crescente de países também reconheceu os direitos das pessoas trans e de outras pessoas com diversidade de gênero. No entanto, esta nova legislação no Iraque representa um retrocesso significativo e faz parte de uma onda de leis punitivas e restritivas que estão sendo aprovadas e que prejudicam os direitos das pessoas LGBTQ+.”

“O Unaids apela às autoridades do Iraque para que anulem esta legislação discriminatória e cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional dos direitos humanos para proteger os direitos de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. O Unaids manifesta ainda solidariedade com as pessoas e comunidades LGBTQ+ e reafirma o seu compromisso de trabalhar com parceiros para promover a igualdade, acabar com o estigma e a discriminação, defender os direitos humanos – incluindo o direito à saúde, e garantir o acesso a serviços abrangentes de HIV para todos, em todos os lugares.”

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Redação da Agência de Notícias da Aids com informações