05/05/2009 – 19h

O Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids (Unaids) do Brasil divulgou no fim da tarde desta terça-feira (5) carta de apoio ao projeto de lei da Câmara (PLC) 122/2006 que criminaliza a discriminação por orientação sexual – ato mais conhecido como homo-lesbo-transfobia. O documento é endereçado à senadora Rosalba Ciarlini, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, onde tramita o projeto. Para o Unaids, o preconceito dificulta o enfrentamento do HIV. “Alguns segmentos religiosos, minoritários em suas próprias denominações, têm de certa forma, dificultado as respostas à epidemia por meio de atitudes e práticas moralistas e anti-cidadãs. Vivemos num estado laico, e, portanto, a liberdade da expressão sexual de cada indivíduo deve ser preservada, resguardada e protegida por lei”, afirma o texto. Confira a carta na íntegra.

Excelentíssima Senhora
Senadora Rosalba Ciarlini
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
Brasília – DF

Prezada Senhora,

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – UNAIDS Brasil, vem solidarizar-se com a população LGBTT de nosso país e tornar público seu apoio ao Projeto de Lei Complementar – PLC 122/2006, de autoria da deputada Iara Bernardi, projeto este que altera a Lei nº 7.716 de 5 de outubro de 1989.

Para o controle da propagação do HIV no país e no mundo há urgência em reduzir as vulnerabilidades dos indivíduos, em especial das populações mais vulneráveis com difícil acesso à saúde, trabalho, educação e cultura. O UNAIDS tem como mandato a somatória de esforços, ações e programas que visem à redução das vulnerabilidades ao HIV às quais estão sujeitas as pessoas, e para tanto, a promoção dos direitos humanos fundamentais é uma obrigação de cada governo, sociedade civil, setor privado, acadêmicos, religiosos, dentre outros setores.

Um dos obstáculos principais para o alcance e efetividade da luta contra a o HIV/aids, que implica não somente a diversidade sexual, mas sim a um conjunto de populações, é o estigma, a discriminação e a violência, a violação dos direitos humanos. Este fenômeno tem como denominação a homofobia, ou melhor, a homo-lesbo-transfobia, como expressão mais inclusiva dos diversos segmentos populacionais

A homo-lesbo-transfobia se manifesta de diversas maneiras, e em sua forma mais grave, resulta em ações de violência verbal e física, podendo levar ao assassinato de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. A homo-lesbo-transfobia tem conseqüências negativas diretas para o enfrentamento do HIV e dos direitos humanos.

Alguns segmentos religiosos, minoritários em suas próprias denominações, têm de certa forma, dificultado as respostas à epidemia por meio de atitudes e práticas moralistas e anti-cidadãs. Vivemos num estado laico, e, portanto, a liberdade da expressão sexual de cada indivíduo deve ser preservada, resguardada e protegida por lei.

A lei 9.313, sancionada em 13 de novembro de 1996, conhecida como “Lei Sarney”, que assegura aos portadores do HIV e doentes de Aids o direito ao acesso universal e gratuito para o tratamento da Aids tem sido um exemplo positivo para o Brasil e para o mundo, pois em função dessa medida, o Brasil tem sido capaz de controlar sua epidemia e prolongar vidas de cidadãos e cidadãs com dignidade e qualidade.

Dia 17 de maio é o DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA. Que possamos comemorar esse dia em nosso país e no mundo com a valiosa contribuição de nosso legislativo.

Respeitosamente,
Pedro Chequer
Coordenador do UNAIDS Brasil

Fonte: Unaids do Brasil

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Dica de Entrevista

Unaids Brasil
Tel.: (0XX61) 3038 9220