A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (4), por unanimidade, um projeto de lei que anula a necessidade de novas avaliações de pessoas vivendo com HIV (PVHIV) já aposentadas por invalidez e que recebem auxílio-doença da Previdência Social. A aprovação assegurou os direitos já adquiridos, afastando o risco de desaposentação.
A votação do Projeto de Lei 188/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve como relator Romário Faria (Podemos-RJ).
O Projeto de Lei recebeu manifestações favoráveis dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Paulo Paim, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Marta Suplicy (PMDB-SP), Regina Souza (PT-PI) e Hélio José (PROS-DF).
Paulo Paim lembrou o empenho do presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), Renato da Matta, que há anos se dedica a defender os direitos de PVHIV já aposentadas. “Renato da Matta foi o grande articulador desse projeto; vamos homenageá-lo no plenário”, disse.
Em março, a ANSDH pediu ao Ministério Público a imediata suspensão da exigência de novas avaliações de pessoas vivendo com HIV e aids e já aposentadas. O Ministério da Saúde também emitiu um parecer técnico respaldando a demanda do movimento social de pessoas que vivem com HIV e destacou a relevância do projeto do senador Paulo Paim.
Para a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, essa aprovação garante a manutenção dos direitos das pessoas vivendo com HIV. “Há mais de 30 anos, não havia tratamento e as pessoas ficavam incapacitadas para o mercado de trabalho”, disse – acrescentando que, hoje, “há pessoas vivendo com HIV há mais de 20 anos e aposentadas por todo esse período”. “No caso da reavaliação, portanto, essas pessoas teriam de voltar ao mercado de trabalho, mesmo estando afastadas há tanto tempo”, observou.
A proposta tem votação terminativa na CAS e seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para que seja votada novamente pelo Plenário do Senado.
Fonte: Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais
