A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+ Brasil), coletivo que atua na defesa dos direitos desta população, emitiu uma carta de repúdio após a infecção de seis pacientes transplantados por HIV no Rio de Janeiro. O caso, que veio à tona em 11 de outubro de 2024, gerou indignação e críticas à gestão da saúde pública do estado.
No documento, a RNP+ Brasil destaca que o laboratório PCS Lab Saleme, responsável pelos exames que deram falso-negativo para HIV, foi contratado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro em 2023 e já foi interditado pela Anvisa. A rede enfatiza a necessidade de revisar as leis sanitárias para responsabilizar o setor privado e garantir a segurança de procedimentos essenciais como transplantes e transfusões.
A RNP+ Brasil classifica a infecção dos pacientes como um “crime inaceitável” que reflete falhas graves no sistema de fiscalização e controle. O movimento critica a falta de rigor nos protocolos de segurança e cobra que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.
A organização também defende o fortalecimento dos Conselhos de Saúde, que têm o papel de monitorar contratos e convênios, e pede indenização às vítimas e suas famílias pelos danos causados. O texto destaca a urgência de uma revisão no Sistema Nacional de Transplantes para garantir que apenas laboratórios qualificados realizem exames relacionados aos transplantes de órgãos.
No documento, a RNP+ Brasil relembra os avanços da política nacional de HIV/aids, como o acesso gratuito a antirretrovirais garantido pela Lei 9.313/1996*, e reforça a necessidade de seguir as metas do Unaids 95-95-95, que busca eliminar a aids como problema de saúde pública até 2030. O movimento pede que o governo intensifique a testagem e o tratamento da população, especialmente entre os grupos que não percebem sua vulnerabilidade, como heterossexuais.
A RNP+ Brasil encerra a carta reafirmando seu compromisso com a defesa da vida, dignidade e segurança das pessoas vivendo com HIV/aids, e exige que o caso seja tratado com a seriedade que merece. O movimento cobra medidas urgentes para evitar que tragédias como essa voltem a ocorrer no país.
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