Porto Alegre passa a contar a partir desta sexta-feira (26) com uma política integral de saúde direcionada a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais e pessoas com identidade de gênero não binária (LGBTQI+). O lançamento foi feito no Dia Internacional do Orgulho LGBT.
O objetivo principal da Secretaria Municipal de Saúde da Capital é criar estratégias e planos de ação para garantir os direitos dessa população nas unidades de saúde do município. Veja mais objetivos abaixo.
O documento segue as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, mas considera as especificidades locais.
“A ideia é ampliar ações com um olhar mais específico às particularidades da saúde LGBTQI+, garantindo que os serviços estejam preparados para o atendimento, seja no direito ao nome social ou nas questões de saúde mais prevalentes dessa população”, explica o secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer.
Entre as ações práticas planejadas pela prefeitura a curto prazo está a criação de um ambulatório de atendimento para pessoas trans.
“Vamos iniciar um atendimento para pessoas trans. Será um projeto piloto, numa unidade de saúde, com vistas a ter um ambulatório de atendimento de pessoas trans para hormonização”, explica a assessora técnica na SMS Simone Avila.
Segundo ela, o projeto ainda está sendo finalizado, mas deve ser colocado em prática em breve.
“As pessoas trans precisam de hormonizações e ter acesso a essas modificações corporais. Pesquisas dizem que as mulheres lésbicas fazem menos exames de colo de útero que as mulheres héteros”, afirma Simone, trazendo outro exemplo de demanda específica da população LGBTQI+.
Integrante do coletivo Freeda – Espaços de Diversidade, de Porto Alegre, Gabriel Galli explica que políticas direcionadas se fazem necessárias porque a população LGBTQI+ tem demandas particulares de saúde que precisam ser atendidas pelo serviço público.
“Homens gays e travestis são muito vulneráveis à questão do HIV, consequentemente, também são vulneráveis à tuberculose e à sífilis”, cita Gabriel.
Ele ainda não teve acesso à política lançada pela prefeitura de Porto Alegre, mas ressalta, de modo geral, que essa era uma reivindicação histórica dos movimentos sociais.
A ONG Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade também já recebeu diversos relatos de situações que acabam afastando as pessoas LGBTQI+ das unidades públicas de saúde.
“A gente já recebeu relatos de travestis que estavam numa fila de espera e que foram chamadas pelo nome masculino e acabaram não sendo atendidas. Acabaram indo embora e não voltando”, exemplifica o o advogado da Somos, Caio Klein.
A ONG, que acompanhou o lançamento, considera a política positiva e promete, enquanto movimento social, monitorar e avaliar as ações da Secretaria.
“Essa política foi idealizada muito pelos servidores de carreira que já trabalham com esse tema, porque é mais que uma política de governo, é uma política de estado”, destaca Caio.
Objetivos da política municipal de saúde LGBTQI+
- Incluir o conteúdo da política nos processos de educação dos gestores e trabalhadores da saúde;
- Ampliar o acesso da população LGBTQI+ aos serviços de saúde do SUS, garantindo o respeito às pessoas, o acolhimento com qualidade, a resolução de suas demandas e necessidades, e a permanência nos serviços;
- Prestar atenção integral contínua na rede de serviços do SUS, oferecendo atendimento às patologias comuns e acompanhamento clínico, incluindo as infecções sexualmente transmissíveis;
- Garantir o uso do nome social de travestis, transexuais e queers de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, decretos e portarias estaduais e municipal;
- Qualificar os registros nos sistemas quanto às identidades de gênero e orientação sexual que permitam monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços;
- Garantir o acesso e cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) das pessoas LGBTQI+ quanto ao sofrimento e/ou transtornos mentais provocados por discriminação, preconceito, exclusão social, iniquidades e desigualdades;
- Qualificar a rede do SUS para desenvolver ações de redução de danos à saúde de pessoas LGBTQI+ provocados pelo uso excessivo de medicamentos, álcool, substâncias psicoativas, anabolizantes, estimulantes sexuais, silicone industrial, hormônios e outros.
Fonte: G1
