Para ativistas, Projeto de Lei que determina sigilo sobre sorologia do HIV, hepatites e tuberculose incentiva respeito e menor discriminação

Nessa quarta-feira (8), o Senado aprovou projeto que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus HIV, hepatites crônicas e de pessoa com hanseníase e tuberculose. O sigilo abarca o âmbito dos serviços de saúde dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual.

Para ativistas, a aprovação deste projeto é resultado de muita pressão por parte do movimento social. Eles também defendem que a intenção do PL é contribuir para redução de preconceito e discriminação das pessoas que vivem com HIV e outras ISTs. No entanto, há também o receio de estigmatizar ainda mais essas doenças.

Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de ONGs Aids de São Paulo: “O Foaesp já vinha trabalhando há cinco anos pela aprovação desse projeto de lei na Câmara dos Deputados. No final do ano passado, quando o PL estava pronto para a votação no plenário, fizemos uma pressão enorme junto ao presidente da Câmara na época, o Rodrigo Maia, para colocar o projeto em pauta. No momento da relatoria, decidimos em conjunto inlcuir as outras patologias para as pessoas que tem as hepatites B e C, tuberculose e hanseníase. Então, o incremento das outras patologias aconteceu no ano passado com na relatoria de plenário, onde trabalhamos juntos com o Foasp e a Frente Parlamentar. Após ele ir ao Senado, foi um trabalho durante o ano todo para que esse projeto fosse colocado em votação e isso aconteceu agora, aos 45 do segundo tempo, onde também trabalhamos para que não houvesse alteração dentro do senado. E conseguimos a aprovação justamente para trabalhar o combate ao estigma, discriminação e preconceito que continuam muito forte.

Silvia Almeida, ativista do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas: “Eu realmente espero que daqui a um tempo a gente não precise mais de leis que nos protejam. Espero que as pessoas aprendam a respeitar sem necessidade de leis e que sejamos mais fortalecidos para o enfrentamento dessa discriminação.”

José Carlos Veloso, coordenador da Rede Paulista de Controle Social de Tuberculose: “Num país em que o conservadorismo vem cada vez mais tomando conta das políticas públicas, o projeto de Lei aprovado vem na contramão desta triste realidade e na tentativa de assegurar o respeito e evitar o preconceito e discriminação das pessoas acometidas por estes agravos, não obstante também é urgente a promoção de ações baseadas e evidências cientificas que possam informar com e consequentemente combater com o preconceito.”

Américo Nunes, Movimento de Luta Paulistano Contra Aids: “Nem tudo está ruim, estamos no dezembro vermelho e encerrando o ano com algumas conquistas e avanços importantes. Em especial com a aprovação do projeto (PL 315/2021) que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa HIV, hepatites crônicas e com hanseníase e tuberculose. A muito tempo esperávamos por essa Lei e é com muita felicidade que acolho essa notícia. Nos últimos meses o que mais tem sido discutido no movimento de aids são o preconceito, estigma e discriminação; considero ser nosso maior desafio, contudo após a sanção do “Presidente”, assim espero, teremos uma Lei que nos garante esse direito e que pune os infratores de forma consistente. Ainda assim precisamos dar luz para esse feito e que toda população e agentes públicos e privados tenham conhecimento. Alguns profissionais respeitam e cumprem a garantia do sigilo do paciente, mas muitos profissionais de saúde da rede pública e privada violam e causam constrangimento ao paciente e que muitas são pessoas desprovidas de informações sobre sues direitos. Com a Lei as regras são claras incluindo outras categorias. Temos que unir esforços com os movimentos de tuberculose, hepatites e hanseníase para tencionar os gestores em saúde, educação e direitos humanos a proferirem campanhas direcionadas ao estigma e preconceito de forma efetiva e continua; e com cobrança da sociedade civil organizada para que não seja uma lei esquecida e só lembrada quando necessária; só assim teremos avanços.”

Arthur de Sousa, coordenador Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (MORHAN): “O sigilo é para tudo, não só para essas doenças. Eu tenho medo que, quando a gente faz um projeto chamando a atenção para quatro doenças, pedindo sigilo, se eu não estou gerando ainda mais estigma e preconceito. Eu tenho dúvida se quando eu tento fazer algo específico, se eu também não estou discriminando. Sigilo médico é para tudo, e deveria ser para qualquer doença. Se alguém utiliza isso mal, de forma equivocada, isso é um problema indenpendente se é uma hanseníase ou se é uma Covid-19, por exemplo. Sigilo é importante para tudo.”

Jeová Fragoso, presidente do Grupo Esperança: “Torço para que este PL seja transformado em lei o mais rápido possível. Vejo como um grande ganho para a qualidade de vida das pessoas vivendo com essas patologias. Discriminação, estigma provocados pela falta de sigilo em todas as interfaces prejudicam de uma forma importante até a adesão ao tratamento. Então, é importante que essa lei seja implementada e as pessoas com essas patologias possam ter o enfrentamento dessas doenças em uma condição bem melhor. Reconheço a batalha do Foaesp para inclusão das hepatites virais e tuberculose nesse rol de sigilo.”