A Articulação Nacional de Luta Contra a Aids – Anaids é uma rede que, desde 2003, reúne representações dos Fóruns Estaduais de ONG/AIDS, Redes e Movimentos de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, democraticamente eleitos em fóruns locais e encontros regionais. A missão da Anaids é reforçar a articulação e a participação da sociedade civil organizada na resposta ao HIV e representá-la em diferentes instâncias oficiais e não oficiais e em eventos nacionais e internacionais. Nesta semana, alusiva ao dia mundial da Saúde, de 2020, vem a público apresentar as suas considerações, frente a atual conjuntura brasileira e o panorama de mais uma pandemia mundial:

Considerando a criação Programa Nacional de Aids no Brasil, em 1986 e a instituição da Política Nacional de aids, nos anos subsequentes, com vistas a construir uma sólida resposta a epidemia de aids no país.

Considerando a Constituição Federal de 1988, que garante a saúde como um como direito social fundamental e dever do Estado, e as leis 8.080 e 8.142/90 que estruturam o Sistema Único de Saúde – SUS, a partir dos pilares da universalidade, equidade e integralidade do atendimento.

Considerando os documentos estabelecidos a partir da declaração oriunda da Sessão Especial sobre Aids, da Assembleia Geral da ONU (UNGASS – AIDS) em 2001, buscando a referência de metas globais para o enfrentamento a epidemia de Aids.

Considerando que historicamente o movimento social de luta contra aids sempre esteve ancorado nos princípios do SUS, tendo a solidariedade e a garantia dos direitos humanos como pilares fundamentais de atuação, para alcançar o estado de bem estar social, preconizado pela OMS.

Defendemos um SUS Constitucional e seu correto financiamento pelo estado brasileiro, aliando-nos a campanha nacional pela revogação imediata da Emenda Constitucional 95 (EC-95 /2016), uma vez que esta iniciativa provoca prejuízos inenarráveis ao direito pleno de acesso à educação e saúde pública no Brasil, por 20 anos.

Afirmamos que saúde é um direito de todos e todas, e portanto, o financiamento do SUS não deve ser considerado como custo ou despesa, mas sim como uma das estratégias para propiciar que o país tenha uma população saudável.

Assim, somando esforços com outros atores, para visibilizar junto a população as perdas de mais de 400 bilhões de reais, que ocorrerá somente na área da saúde, conclamamos os diversos segmentos sociais a se engajarem na luta em defesa de SUS e do seu reconhecimento como patrimônio do povo brasileiro.

Desta forma, apoiamos a campanha #RevogaEC95, exigindo do Supremo Tribunal Federal – STF, uma decisão imediata e definitiva que ponha fim as restrições de financiamento das áreas sociais, impostas pela EC95, fazendo assim que o Estado brasileiro cumpra seu dever legal de promoção da saúde.

Salientamos que sem uma saúde pública fortalecida, como política social, fundamental para o exercício da cidadania, e que responda por todos os aspectos da promoção, não obteremos sucesso na prevenção, cuidado e assistência/tratamento de doenças e agravos.

Em tempos de uma nova pandemia, cujos impactos serão experienciados por um longo período, reafirmamos que:

– Saúde não é comércio e vidas não tem preço;

– A saúde está diretamente relacionada com o desenvolvimento dos povos, portanto deve ser prioridade mundial e nacional;

– O SUS é para todas e todos, sem qualquer distinção;

– Os governos são responsáveis, através da administração do Estado, pelo bem estar social de seus cidadãos e cidadãs, e devem assumir seu dever legal de promover a saúde pública e zelar pela vida de todas e todos, sob o risco de ser acionado nas cortes internacionais de direitos humanos.

Destarte, reiteramos que nesta Semana do dia Mundial de Saúde, nós da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids – ANAIDS, estamos unidos ao Conselho Nacional de Saúde – CNS, buscando a correção do financiamento da saúde pública no Brasil como estratégia fundamental promover justiça social e enfrentar a crise provocada pela pandemia de COVID-19.

Crise esta, que é sanitária, econômica, social e política e exige a construção de uma resposta que seja coletiva, composta pela gestão em parceria com os diversos segmentos, representados pela academia, trabalhadores em saúde e sociedade civil.

Seguimos na luta, engajados nos ideais de direitos humanos e por um SUS universal, equânime e integral!

Em tempos de crise, é sempre bom lembrar que a solidariedade é um dos melhores remédios.

Brasília, 07 de Abril de 2020.

ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a Aids