O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime ao associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de desenvolver Aids.
Neste semana, a Polícia Federal afirmou ao Supremo que o presidente cometeu incitação ao crime ao fazer a associação, que é falsa, durante a transmissão de uma “live”.
Para a PF, a conduta do presidente incentivou que espectadores não adotassem norma sanitária estipulada pelo próprio governo.
A relação que o presidente fez não corresponde à verdade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras autoridades de saúde já esclareceram que as vacinas não trazem doenças. Pelo contrário, evitam contaminação.
A PGR questiona a abertura deste inquérito pelo STF. A investigação começou em dezembro após Moraes atender a um pedido da CPI da Covid no Senado.
O ministro discordou da decisão da Procuradoria-Geral da República, que havia aberto apenas uma apuração preliminar, interna, para avaliar as falas de Bolsonaro. O ministro afirma que a PGR não poderia abrir apuração interna já que o STF foi provocado a partir de uma notícia-crime feita pela CPI contra o presidente.
A PG recorreu desse entendimento do ministro. O questionamento começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual, mas um pedido do ministro Andre Mendonça para ter mais prazo para analisar o caso interrompeu a análise. Não há prazo para a retomada.
Indiciamento
O indiciamento é quando os investigadores concluem ter indícios de crime cometido por determinado investigado.
No STF, há divergências sobre a PF poder indiciar um político com foro privilegiado. Parte dos ministros entende que essa prerrogativa não se aplica porque a supervisão do inquérito é feita pelo ministro-relator. Mas, em casos anteriores, ministros já permitiram essa medida, como em inquérito que investigou o ex-presidente Michel Temer.
No relatório enviado ao STF, a PF escreveu que a conduta de Bolsonaro levou os espectadores da “live” a descumprir normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo. Nesse caso, tomar a vacina.
A delegada Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, pediu autorização do STF para indiciar Bolsonaro e o ajudante de ordens tenente Mauro Cid, que ajudou o presidente produzir o material divulgado na “live”.
No Código Penal, incitação ao crime é conduta ilegal que pode dar prisão de três a seis meses.
Bolsonaro citou na “live” supostos relatórios oficiais do Reino Unido. Para a PF, o presidente “disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte, provocando potencialmente alarma de perigo inexistente aos espectadores”.
No relatório, os investigadores detalharam o esquema de propagação de informações falsas. Segundo a PF, o procedimento seguido por Bolsonaro é semelhante ao modelo de disseminação de “fake news” que tem se alastrado pelo mundo prejudicando instituições de Estado.
Esse sistema, diz a PF, envolveria as seguintes etapas:
* Divulgação do conteúdo falso em grande volume e por vários canais da internet, criando uma sensação de grande quantidade de fontes;
* Distribuição do material de forma rápida, contínua e repetitiva, focada na formação de uma primeira impressão duradoura no público. Essa impressão tem o objetivo de gerar familiaridade com a informação e, consequentemente, aceitação;
* Usar argumento sem compromisso com a verdade e sem consistência do discurso ao longo do tempo;
* Se uma falsidade ou deturpação for exposta ou não for bem recebida, os propagandistas irão descartá-la e passar para uma nova explicação (embora não necessariamente mais plausível).
Entenda o caso
O presidente disse, em live no dia 21 de outubro de 2021, que a população do Reino Unido estaria “desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida [aids]” após a imunização completa contra o novo coronavírus. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.
Na ocasião, ele leu um trecho de uma notícia da revista Exame que foi publicada em outubro de 2020 com o título “Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV?”. A matéria afirma que pesquisadores estavam preocupados que algumas vacinas que usam um adenovcovidírus específico no combate ao vírus SARS-CoV-2 podiam aumentar o risco de que pacientes sejam infectados com HIV. No entanto, a revista diz que, até aquele momento, “não se comprovou que alguma vacina contra a covid-19 reduza a imunidade a ponto de facilitar a infecção em caso de exposição ao vírus.”
Na mesma transmissão ao vivo, Bolsonaro afirmou, citando um suposto estudo atribuído ao imunologista Anthony Fauci, que “a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe espanhola, mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara”. Na época, as máscaras eram obrigatórias em locais públicos.
A PF diz que, ao espalhar informações falsas, o presidente “encorajou” a população a descumprir medidas sanitárias preventivas contra o novo coronavírus e gerou alarde “anunciando perigo inexistente”. O relatório afirma ainda que Bolsonaro agiu de “forma direta, voluntária e consciente”.
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Redação da Agência de Notícias da Aids com informações
