A ministra da Saúde Nísia Trindade afirmou nesta sexta-feira (10), em evento realizado pela Fiesp, que a Medida Provisória do piso da enfermagem “deverá sair em breve”. No entanto, explicou ela, faltam alguns ajustes relacionados principalmente “à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionados a essas situações econômicas”.

Além disso, prosseguiu, há estudos de impacto que estão sendo finalizados. “Mas a previsão de data está fora do meu conhecimento”, disse a ministra, que enfrenta a insatisfação da categoria pela demora e a possibilidade de paralisações e greves. “Está dependendo desse processo de finalização. Como o presidente Lula já declarou, o compromisso é o de dar a maior celeridade possível. É um tema complexo em um país continental como o nosso, mas está sendo trabalhado com prioridade pelo governo”, garantiu.

Criado em lei no ano passado, o piso nacional da enfermagem foi suspenso em liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) até que fontes de financiamento fossem encontradas. Em dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional 127/22, que garante o repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP do piso da enfermagem tratará justamente de regulamentar a distribuição desses recursos. O Ministério da Saúde preparou uma minuta, em parceria com um grupo de deputados, sugerindo que recursos fossem divididos de acordo com o número de enfermeiros de cada estado. Essa proposta, no entanto, é considerada falha. Além disso, entidades argumentam que a MP não contemplará o setor privado e acreditam que a liminar do STF deve ser mantida após a apresentação da proposta.

Complexo da saúde

Propostas para reduzir a dependência da importação de insumos, focando no apoio à produção e inovação locais e otimização das formas de competitividade das indústrias em prol da oferta de medicamentos e serviços no Brasil, também foram os temas centrais debatidos, nesta sexta-feira (10), durante o evento “Desafios do SUS e perspectivas para o Complexo Econômico e Industrial da Saúde”.

A ministra Nísia Trindade destacou a necessidade de integrar as ações de política da ciência, tecnologia e inovação com as ações de política industrial. “Tenho a convicção de que essas ações, juntas, vão resultar na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e impactar na redução das desigualdades no nosso país, com olhar especial para a população mais pobre e que mais sofre com as dificuldades de acesso à saúde”, disse a ministra.

Nísia afirmou que o objetivo do governo federal é alcançar o percentual de 70% da produção nacional de insumos estratégicos, e que esse patamar é exequível, mas que para alcançá-lo é necessário cooperação entre várias instituições do governo e da sociedade civil.

“O mais importante é, de fato, o Brasil retomar um caminho de industrialização em bases sustentáveis, em todos os pontos de vista: social, econômico e ambiental”, considerou a ministra.

Atualmente, o complexo industrial da saúde brasileiro representa 10% do Produto Interno Bruto e garante a geração de 9 milhões de empregos diretos e mais de 25 milhões indiretos. A posição estratégica do Brasil com um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desses números na economia brasileira.

Helvécio Miranda, secretário de Atenção Especializada em Saúde (SAES) no Ministério da Saúde, destacou que, para que seja possível investir, é necessário promover uma estabilidade institucional. O secretário entende que é necessário “segurança jurídica para ousadia e inovação”. Ele exemplificou citando os órgãos que adquiriram doses de uma vacina que ainda não existia. “Se eles não tivessem comprado doses de uma vacina que não existia, muitas vidas seriam perdidas”, destacou.

Nesse sentido, durante o evento, foram expostas medidas para incentivar a inovação e a produção local. O Ministério da Saúde também deve tratar da retomada do Grupo Executivo para o Complexo Econômico, previsto para acontecer até o mês de abril.

Incentivando a isonomia competitiva e tributária das indústrias, o Ministério da Saúde vai reduzir dependências de importação com propostas e diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), com diretrizes como:

• Fortalecer as instituições públicas que estabelecem parcerias;
• Estimular a produção local em um modelo que favoreça a produção regional e a cooperação global;
• Estabelecer uma regulação proativa para a produção e a inovação;
• Fortalecer a CT&I em saúde como porta de Entrada na Revolução 4.0: inovação e acesso;
• Constituir um ambiente institucional que garanta segurança jurídica para o investimento, a inovação e a produção local.

Redação da Agência Aids com informações do site Jota e do Ministério da Saúde