Live às Terças: Trabalhadoras sexuais querem regulamentação da profissão

A Agência Aids apresentou na terça-feira (3) a live “Nós existimos: direitos das trabalhadoras sexuais”, que faz parte do projeto executado pela Ecos Comunicação e Sexualidade em parceria com a Anprosex (Articulação Nacional de Profissionais do sexo), a Cuts (Central única de trabalhadoras e trabalhadores sexuais) e a RBP (Rede Brasileira de prostitutas), financiado pelo Fundo Brasil dos Direitos Humanos e coordenado por Elisiane Pasini, Fernanda Priscila Alves da Silva e Juny Kraiczyk.

Doutora em Antropologia é ativista feminista e especialista em gênero, mulheres, trabalho sexual e HIV/Aids, Elisiane Pasini abriu a conversa pedindo às convidadas o que elas pensam sobre os direitos ou a falta de direitos que as mulheres, principalmente as trabalhadoras sexuais, estão vivendo neste momento que o país está atravessando.

“Falar de direitos das mulheres é muito mais fácil do que falar de direitos das trabalhadoras sexuais”, pontuou Diana Soares, Coordenadora da Associação das Profissionais do Sexo do Rio Grande do Norte (Asprorn). Integrante da Articulação Nacional das Profissionais do Sexo (Anprosex). “Nossos direitos, praticamente, não existem e quando a gente vai à luta ou reivindica o direito que está aí para todas, a gente sempre vê nossos direitos sendo violados. A gente sabe que são nossos direitos pelo fato de sermos cidadãs, pagarmos nossos impostos, mas quando a gente relata que é uma profissional do sexo, uma prostituta, sempre a gente vê uma forma disfarçada, os nossos direitos serem deixados para depois. A não ser algum direito relacionado à saúde, à questão da prevenção às ISTs. Isso faz com que nós, ativistas do movimento de profissionais do sexo, sintamos mais garra de correr atrás, de provocar, de buscar parcerias para acessar as políticas existentes e buscarmos direitos”.

Vânia Rezende, coordenadora da Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo (APPS) e integrante da Rede Brasileira de Prostitutas (RBP), ressaltou que, apesar da prostituição ser considerada a profissão mais antiga do mundo, as profissionais do sexo continuam invisíveis. “Em outros tempos, a gente era considerada deusa, rainha. As prostitutas tinham o poder de influenciar governadores, presidentes, mas isso foi caindo com o passar do tempo. Nós prostitutas tínhamos sensibilidade de conquistar o cliente. O trabalho sexual, os direitos das prostitutas, é carregado de tabu, porque a gente trabalha com a sexualidade, com os órgãos sexuais. Ninguém deixa o corpo em casa para ir trabalhar, mas nós trabalhamos com partes específicas. Por isso que a gente sofre tanta ‘putofobia’, esse estigma que a gente carrega. Nos lugares onde o trabalho sexual é regulamentado, as prostitutas sofrem menos estigma, exclusão sexual e violência. Enquanto não houver regulamentação, a gente vai sempre estar sujeita à violência e à marginalidade. A gente vem lutando há 34 anos e só temos uma lei, que é a classificação brasileira de ocupação e, assim mesmo, tem um ‘cabra’ que quer derrubar. E tem outro que quer incriminar nossos clientes”, disse ela.

Célia Gomes, Coordenadora da Associação de Prostitutas do Piauí (Aprospi) e da Central única de trabalhadoras e trabalhadores sexuais (Cuts), comentou que o Projeto de Lei 4.211/12, também conhecido como a matéria que propõe a Lei Gabriela Leite, “é bacana entre aspas, precisa mudar o texto, que ainda não nos representa. A gente está começando a fazer essa conversa junto ao Governo Federal, já tivemos duas audiências, porque a gente quer voltar a falar sobre a regulamentação da nossa profissão. Não adianta a gente lutar há 34 anos e não ter um resultado que nos favoreça, que a nossa profissão seja vista como outra qualquer. Quando se fala de direito, a gente fala direito a ter uma nomenclatura na nossa profissão. É ter lá o nosso código, esse é o código das trabalhadoras sexuais, porque elas trabalham, elas sustentam suas famílias com o dinheiro da prostituição, elas formaram filhos e têm direitos. A gente tem esses direitos violados porque a gente não tem um PL. A gente precisa desse código. Como a Diana falou, a gente só pode ser inserida na prevenção, como se a gente fosse o estorvo do mundo, que a gente só soubesse passar doenças sexualmente transmissíveis para as pessoas. E isso a gente não vai aceitar nunca.”