Uma plataforma pública para a visualizar o andamento, o desempenho e os avanços das propostas de regulação. É assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) define o novo Painel de Monitoramento da Agenda Regulatória, lançado neste mês. Segundo a agência, o painel apresenta dados do monitoramento trimestral, iniciado em julho deste ano, em que é possível acompanhar andamento das propostas regulatórias, verificar a adesão ao cronograma planejado e identificar pontos críticos.

Com as informações disponíveis, a plataforma indica que a Agenda Regulatória atingiu 59% da execução planejada e que 79% dos projetos apresentaram desempenho satisfatório. Isso significa que em 125 projetos da Agenda as atividades realizadas atingiram 70% ou mais do planejamento previsto nos cronogramas das propostas.

De acordo com o monitoramento da agenda, a cada trimestre, as unidades responsáveis por projetos na Agenda devem registrar informações atualizadas sobre o andamento de suas propostas regulatórias. Os procedimentos e os indicadores relacionados ao monitoramento da Agenda foram detalhados no Manual de Monitoramento, publicado na página da Agenda Regulatória 2021-2023.

Para a Anvisa, o acompanhamento permite visualizar casos críticos que exigem maior atenção dos reguladores. Ainda segundo a agência, “a partir dos resultados monitorados e com o apoio do Painel de Monitoramento, é possível conferir o andamento das propostas e o cumprimento dos cronogramas planejados, conforme a faixa de desempenho atingida. De modo complementar, o monitoramento permite a identificação de casos críticos que podem ser priorizados ou revistos com mais atenção, de modo a não afetar a execução da Agenda Regulatória.”

No período de monitoramento, as unidades reguladoras podem replanejar o cronograma para desenvolver a proposta regulatória, desde que seja apresentada uma justificativa. Por meio das curvas de avanço, o Painel disponibiliza uma forma de visualização do replanejamento das propostas regulatórias.

Fonte: Jota