Ação marca semana especial alusiva ao Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+

Como primeira atividade da semana que marca o Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou na manhã desta terça-feira (16) uma oficina de advocacy para disseminar estratégias de promoção de direitos e proteção à comunidade LGBTQIA+.

Para a secretária Symmy Larrat, que participou da abertura do evento, a programação em alusão à data é histórica e marcada pelo ineditismo. “É a primeira vez que o governo brasileiro faz um evento de tamanha importância reconhecendo a data de 17 de maio, que é tão importante para nós. Temos três dias de programação e são agendas de diálogo com a sociedade, que capacitam, formam e retomam os movimentos sociais. É uma felicidade ter organismos internacionais pautando conosco a importância de vencermos um debate fundamental. A violência contra as pessoas LGBTQIA+ é crime e precisa ser enfrentada”, reforçou Symmy.

A oficina contou uma exposição da Oficial de Igualdade e Direitos do UNAIDS, Ariadne Ribeiro, que mencionou as evidências e barreiras que pessoas transexuais e outras pessoas da comunidade LGBTQIA+ que passam por situações de prostituição, por exemplo, enfrentam. “As leis também servem para regular as formas de comportamento da sociedade em um determinado tempo. E é isso que se faz quando se tem leis discriminatórias: a gente cria uma cadeia de vulnerabilidades que é muito difícil de endereçar qualquer ação que tenha efetivamente sucesso”, apontou.

O oficial de projetos na OIT, Diego Calixto, que também fez uma apresentação no evento, detalha os elementos apresentados na oficina. “O advocacy contribui fortemente para o fortalecimento da participação de diferentes atores sociais no debate legislativo. A oficina teve o objetivo de oferecer orientações práticas sobre a estrutura, os procedimentos e os ritos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, visibilizando os caminhos possíveis para ações de advocacy e incidência política”, destacou.

Direito de ser quem são

A oficina advocacy é uma estratégia que se destina a pensar e desenvolver coletivamente maneiras de pressionar pela revogação de leis e pela não aprovação de projetos que prejudiquem as pessoas LGBTQIA+, como explica a diretora do UNAIDS no Brasil, Claudia Velasquez. “Essa parceria com o MDHC é extremamente importante e significa um olhar especial para a população LGBTQIA+. Essas pessoas têm o direito de ser quem são. Para nós, os direitos são o primeiro passo. Se há leis que as protegem, há também um impacto direto na saúde e bem-estar da pessoa”, pontuou.

Antes da oficina, o evento contou com uma apresentação artística da DJ Patty Peronti. A oficina conta também com a parceria do Ministério da Saúde e da OIT. As oficinas apresentaram, por exemplo, estratégias de prevenção de doenças e ainda sobre a garantia de trabalho e emprego para a população LGBTQIA+ sem nenhuma forma de descriminação.