Em agosto de 2008, o SUS instituiu o processo transexualizador, passando a permitir o acesso da população a procedimentos com hormonização, cirurgias de modificação corporal e genital, assim como acompanhamento multiprofissional. O programa foi redefinido e ampliado pela Portaria 2803/2013, passando a incorporar como usuários do processo transexualizador do SUS os homens trans e as travestis, tendo em vista que até então apenas as mulheres trans eram assistidas pelo serviço.

O cuidado com a população trans é estruturado por dois componentes: a Atenção Básica e a Atenção Especializada. A Básica refere-se à rede responsável pelo primeiro contato com o sistema de saúde, pelas avaliações médicas e encaminhamentos para tratamentos e áreas médicas mais específicas e individualizadas.

A Especializada é dividida em duas modalidades: a ambulatorial (acompanhamento psicoterápico e hormonioterapia) e a hospitalar (realização de cirurgias e acompanhamento pré e pós-operatório).

Para todas as pessoas, a idade mínima para procedimentos ambulatoriais é de 18 anos. Para os hospitalares, ela aumenta para 21 anos. Qualquer indivíduo pode procurar o sistema de saúde público e é seu direito receber atendimento humanizado, acolhedor e livre de discriminação. Infelizmente, casos de discriminação continuam ocorrendo nos atendimentos da população trans, o que a afasta ainda mais dos cuidados da saúde básica.

A pessoa trans tem o direito de pedir para atualizar o seu cadastro com seu nome social e ele tem que ser garantido pelo SUS. Juridicamente, está sancionado desde 2009 por meio da Portaria nº 1.820 que estabeleceu a Carta Direitos dos Usuários do SUS.

Até o momento, de acordo com o Ministério da Saúde, os únicos hospitais que podem realizar cirurgias de transgenitalização no Brasil pelo SUS são o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, o HC da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia, o HC da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, o HC da Universidade de São Paulo e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro. Apenas três unidades fazem acompanhamento preventivo, com foco em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Uma das unidades está na capital de São Paulo; outra, em Campinas; e a terceira, em Porto Alegre.

Para ter acesso aos serviços do processo transexualizador do SUS, é preciso solicitar encaminhamento na unidade básica de saúde mais próxima da sua residência. Os procedimentos mais procurados são a hormonização, seguidos de implantes de próteses mamárias e cirurgia genital em travestis e mulheres trans, assim como a mastecomia e histerectomia no caso dos homens trans. A faloplastia ainda é feita em caráter experimental no Brasil.

Importante atentar para as filas de acesso – que hoje variam em mais de 10 anos para a redesignação sexual, e buscar informações sobre os procedimentos necessários para acesso a tratamento fora de domicílio (TFD) pelo SUS, para aquelas pessoas que moram em cidades onde não hajam serviços especializados.

Requisitos básicos para acesso ao processo Transexualizador:

• Maior de 18 anos para iniciar processo terapêutico e realizar hormonização;
• Maior de 21 anos para cirurgias de redesignação sexual, com indicação médica; e
• Necessidade de avaliações psicológicas e psiquiátricas durante um período de 2 anos, com acompanhamentos e diagnóstico final que pode encaminhar ou não a paciente para a cirurgia tão aguardada.

Desde junho deste 2019, a transexualidade não está mais na lista de doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a entidade, a transexualidade passa a integrar como “incongruência de gênero” a categoria denominada “condições relativas à saúde sexual”.

São Paulo

Saiba mais sobre os principais serviços de São Paulo:

Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais

Vinculado à Secretaria da Saúde, o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais foi reconhecido, em relatório da União Europeia, como uma das cinco experiências brasileiras de sucesso para a população LGBT.

Inaugurado em junho de 2009 no Centro de Referência e Treinamento DST/Aids – SP, (CRT DST/Aids-SP), o ambulatório oferece assistência integral a travestis e transexuais e conta com atendimento especializado em cardiologia, oftalmologia, endocrinologia, urologia, proctologia, ginecologia, fonoaudiologia e otorrinolanringologia, além de psicólogos e psiquiatras, clínica médica, enfermagem, vacinação, serviço de orientação relacionado à saúde, geração de renda e assessoria jurídica.

O serviço realiza também avaliação e encaminhamento para cirurgia para redesignação sexual. Ademais, o ambulatório é responsável por desenvolver e avaliar tecnologias e modelos assistenciais; promover atividades que integrem movimentos sociais e oferecer treinamento para profissionais de saúde nessa área de atuação.

Endereço: Rua Santa Cruz, 81 – Vila Mariana – São Paulo – SP
Informações: 0800-16-25-50 ou 5087-9833

Núcleo TransUnifesp (NTU)

O Núcleo TransUnifesp (NTU), localizado na Vila Clementino, é um órgão complementar da Universidade Federal de São Paulo. Criado em 2016, o Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assistência à Pessoa Trans Professor Roberto Farina viabiliza cuidados em saúde e promoção de cidadania a pessoas trans e intersexo, por meio de atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência.

Idealizado por estudantes, docentes, pesquisadores e servidores da Unifesp, além de ativistas trans, o NTU conta já há três anos e meio de um ambulatório, serviço elaborado com representação de movimentos sociais como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e serviços parceiros como o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (ASITT) do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids (CRT), da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), entre outras instituições e movimentos da população LGBTQIA+.

Além das atividades acadêmicas na Unifesp, produção de conhecimento e pesquisas científicas, o NTU atua em assistência à saúde de pessoas trans através de um ambulatório do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nele, é possível receber atendimento clínico individual e em grupo, com especialistas em endocrinologia, enfermagem, fonoaudiologia, ginecologia, psicologia, psiquiatria e urologia, e encaminhamento para procedimentos cirúrgicos disponíveis, vaginoplastia e mamoplastia masculinizadora, através de fila única organizada pelo ASITT/CRT.

Endereço:  R. Napoleão de Barros, 859 – Vila Clementino.

Ambulatório Especializado em Processo Transexualizador (AME PRO Trans)

O Ambulatório Especializado no Processo Transexualizador (Ame Pro Trans), oferta atendimento integral de saúde a travestis, bem como a homens e mulheres em processo de transexualização, sendo um serviço de referência não somente para os moradores de Guarulhos, como também para os demais municípios do Alto Tietê. O AME  PRO Trans realiza procedimentos cirúrgicos para o processo de transexualização, dentre eles mamoplastia masculinizadora, histerectomia, redesignação sexual, entre outros. O ambulatório ainda oferece aos usuários do serviço atendimento de enfermagem, serviço social, psicologia, psiquiatria, ginecologia, endocrinologia, hormonioterapia e grupos terapêuticos, com atividades de inclusão social, como por exemplo, o Cine Pipoca.

Endereço: R. Piracicaba, 114 – Gopouva, Guarulhos – SP

Telefone: 2451-3052

Brasil

Veja abaixo a lista de unidades de saúde no Brasil que são centros de referência com atendimento ambulatorial e hospitalar (cirúrgico):

• Ambulatórios do SUS:

• Ambulatórios das redes de saúde estaduais:

Redação Agência de Notícias da Aids com informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)