Com cerca de 700 pessoas presencialmente e mais de 4 mil assistindo pelo canal da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) no YouTube, o VII Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa (Encep) ocorreu em Brasília, nos dias 22 e 23 de julho, reunindo membros de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), representantes de participantes de pesquisa (RPPs), de entidades do controle social, centros de pesquisa e patrocinadores, pesquisadores e autoridades. O conjunto dos participantes defende o desenvolvimento da ciência com ética no Brasil.
Além de integrantes de CEPs de todo o país, o evento reuniu representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos e entidades da sociedade civil e científicas.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, representando a ministra Nísia Trindade Lima, reforçou a importância do evento. “Discutir os desafios de hoje e de amanhã faz parte de uma agenda comum em todo o ministério, sendo um compromisso com a sociedade brasileira”, ressaltou.
Para a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), Monica Felts, os desafios de ética em pesquisa em pesquisa são diários. “O sistema CEP/Conep é de extrema importância, pois garante a ética em pesquisas com seres humanos. Isso faz parte do nosso compromisso de fazer um SUS constitucional, um SUS para todos”, reforçou a diretora.
O sistema CEP/Conep é o maior sistema de análise ética de pesquisas com seres humanos do mundo. Atualmente, conta com 900 CEPs autônomos, coordenados pela Conep e que conta com mais de 16 mil integrantes em todo o território nacional.
Essa edição do encontro trouxe o protagonismo dos RPPs para o evento, reforçando a importância da proteção e defesa dos direitos dos participantes na pesquisa no Brasil. Os representantes, expuseram suas reivindicações, compartilharam experiências e debateram sobre desafios e avanços da ética em pesquisa com seres humanos.
“Todos nós somos potenciais participantes de pesquisa, nos beneficiando de seus resultados também. A defesa do sistema é uma defesa e uma proteção do povo brasileiro”, afirmou Laís Bonilha, Coordenadora da Conep durante a abertura do evento. Para Ana Lúcia Paduello, coordenadora-adjunta da Comissão, o participante de pesquisa é quem faz com que a pesquisa chegue ao resultado. “Sem o participante de pesquisa, não há pesquisa. A pesquisa com ética entende que não sou um objeto ou ativo da pesquisa, mas sim que faço parte deste processo”, defendeu.
Inclusão e participação em todas as esferas
Após seis anos desde o último Encep presencial, o encontro discutiu novas propostas metodológicas para uniformização da compreensão e aplicação da Lei nº 14.874/2024, além da elaboração coletiva de atualizações necessárias para manter o Sistema CEP/Conep atuante e fortalecido.
Na mesa de abertura do VII Encep, foi revisitada, também, a atuação do sistema de ética na pandemia para preservação da dignidade humana e da ética nas pesquisas em uma situação de grande vulnerabilidade e isolamento. Durante o encontro, RPPs e CEPs também tiveram a oportunidade de expor suas experiências nos Comitês. Dos 37 trabalhos, 11 experiências foram selecionadas pelo público para receber menção honrosa pelo trabalho desenvolvido.
A atuação conjunta entre gestores, pesquisadores, representantes e a sociedade também foi um tema destacado no encontro. “Todos mostraram a força do sistema CEP/Conep, constituído por todos os brasileiros. O sistema deve ser qualificado, mas, sobretudo, deve ser participativo”, destacou Fernando Pigatto, presidente do CNS.
Na oportunidade, os RPPs apresentaram uma carta-manifesto, onde os participantes ressaltaram a importância da proteção dos participantes de pesquisa e o apoio ao veto parcial da presidência da república aos parágrafos 3º do artigo 24 e inciso 6 do artigo 33, da Lei 14.874, que dispõe sobre pesquisa em seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisas com Seres Humanos.
Entre os temas abordados nas mesas redondas do VII ENCEP estiveram: os desafios éticos em pesquisas com novas tecnologias e o uso da inteligência artificial; A ética nas pesquisas com populações específicas e O Sistema CEP/Conep e a Lei nº 14.874/2024: como reduzir os danos na proteção aos Participantes de Pesquisas no Brasil.
As propostas discutidas serão encaminhadas para o Ministério da Saúde, no formato de relatório, com o objetivo de não apenas manter, mas fortalecer a defesa da ética na pesquisa com seres humanos.
Fonte: Ministério da Saúde
