Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o direito à saúde como um direito fundamental
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente em 10 de dezembro, em homenagem à aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Em 30 artigos, a Declaração é um documento histórico que consagra os direitos fundamentais de todos os seres humanos, independentemente de raça, religião, sexo, nacionalidade ou qualquer outra condição.
Em 2023, no 75º aniversário da adoção desse compromisso internacional, o tema principal da comemoração é “dignidade, liberdade e justiça para todos”.
Conforme declarado pelo OHCHR, os direitos humanos sãonormas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos e são inerentes a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, gênero, origem étnica ou nacional, cor, religião, idioma ou qualquer outra condição.
Eles vão desde os mais fundamentais(como o direito à vida) até aqueles que dão valor à vida, como o acesso a alimentos, educação, trabalho, saúde e liberdade.
Direito à saúde
O direito à saúde é um dos direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O artigo 25 afirma que “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais necessários.”
O direito à saúde é essencial para o pleno desenvolvimento humano. Uma pessoa saudável é capaz de trabalhar, estudar, participar da vida social e contribuir para a sociedade. O direito à saúde também é essencial para a paz e a segurança. Uma sociedade saudável é uma sociedade mais estável e próspera.
No entanto, o direito à saúde ainda não é uma realidade para todos. Milhões de pessoas no mundo não têm acesso a cuidados de saúde básicos. Isso ocorre por diversos fatores, como pobreza, desigualdade e conflitos armados.
No Brasil, o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988. O SUS, Sistema Único de Saúde, é o sistema público de saúde do Brasil e é responsável por garantir o acesso à saúde a todos os brasileiros.
Apesar dos avanços, ainda existem desafios para a implementação do direito à saúde no Brasil. A falta de recursos é um dos principais desafios. O SUS enfrenta problemas de financiamento, que resultam em falta de medicamentos, equipamentos e profissionais de saúde.
Outro desafio é a desigualdade no acesso à saúde. As pessoas que vivem em áreas rurais, periferias urbanas e comunidades indígenas têm menos acesso aos serviços de saúde do que as pessoas que vivem em áreas urbanas e com melhores condições socioeconômicas.
HIV/aids
Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV ou aids, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência.
Redação Agência Aids com informações
