Foi em 17 de maio de 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou da lista de distúrbios mentais, da Classificação Internacional de Doenças (CID), a homossexualidade. A partir daquele dia a orientação homoafetiva deixou de ser considerada doença. Depois de 29 anos, em maio de 2019, o mesmo entendimento foi adotado pela OMS em relação à transexualidade.

O Brasil ocupa hoje o topo no ranking de países que mais violentam e matam LGBTQIA +, sobretudo travestis e mulheres transexuais. O preconceito e estigma contra a população LGBTQIA + leva este segmento ao contexto de vulnerabilidades sociais, muitos nem sequer têm documentos, estão em condição de rua e pobreza extrema. Muitos são violentados e abandonados pelas próprias famílias. A desumanização desta população chega a tanto que, segundo a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 90% da população trans brasileira tem na prostituição a única fonte de renda.

Em 2020, 237 LGBT+ (1ésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia: 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%). É o que mostra o Relatório: Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil.

Diferentemente do que se repete desde que o Grupo Gay da Bahia iniciou tal pesquisa, em 1980, pela primeira vez, as travestis ultrapassaram os gays em número de mortes: 161 travestis e trans (70%), 51 gays (22%) 10 lésbicas (5%), 3 homens trans (1%), 3 bissexuais (1%) e finalmente 2 heterossexuais confundidos com gays (0,4%).

O relatório mostra ainda que, comparativamente aos anos anteriores, observou-se em 2020 surpreendente redução das mortes violentas de LGBT+: de 329 para 237, diminuição de 28%. O ano recorde foi 2017, com 445 mortes, seguido em 2018 com 420, baixando para 329 mortes em 2019.

O movimento LGBT no Brasil 

O Movimento LGBT brasileiro nasceu em um contexto de grande repressão e injustiça social: a Ditadura Militar, que foi de 1964 a 1985. Assim, o surgimento de algumas publicações LGBT como os jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana foram essenciais para o crescimento e o amadurecimento do movimento no Brasil.

Também na década de 1980, o Movimento LGBT, por meio do Grupo Triângulo Rosa, defendeu a utilização do termo “orientação sexual” contra o até então socialmente utilizado “opção sexual”.A ideia era incluir menções ao termo na Constituinte de 1987, mais particularmente nas políticas que vetam a discriminação. Apesar de não conseguir atingir este objetivo em nível nacional, o termo passou a fazer parte de legislações municipais e estaduais.

As Paradas do Orgulho LGBT também são uma importante conquista do movimento no Brasil, reunindo um grande público a cada ano e trazendo ainda mais visibilidade para a comunidade.

A união civil estável e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo são algumas das mais recentes e mais importantes conquistas do Movimento LGBT brasileiro. O casamento entre homossexuais foi legalizado, em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os procedimentos de redesignação sexual, também conhecidos popularmente como “mudança de sexo”, do fenótipo masculino para o feminino, passaram a ser autorizados pelo Conselho Federal de Medicina. Assim, desde 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a cirurgia para os brasileiros.

Já em 2010, o processo de redesignação do fenótipo feminino para o masculino foi aprovado e passou a ser atendido pela rede de saúde pública. Entretanto, a fila de espera pode ultrapassar os 20 anos, de modo que a maioria das pessoas busca por soluções privadas, quando há condição financeira para tanto.

A utilização do nome social e as mudanças de registro civil para a população de transexuais e travestis também é outra importante conquista do Movimento LGBT. Desde 2009 os nomes sociais podem ser utilizados no SUS e, desde 2013, é permitido o uso no Enem. Já em março de 2018, o STF determinou que os indivíduos transgêneros fossem permitidos a alterar, oficialmente e em cartório, seus nomes e registros de sexo.

LGBTfobia na pandemia 

A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB (Ordem dos Advogados) de São Paulo se organiza para apresentar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um pedido pela criação de uma vara específica para julgar crimes de gênero e contra a população LGBTQIA+ em todos os estados do país.

Atualmente, alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já têm varas para julgar crimes de violência doméstica, mas por decisão dos tribunais de justiça, que são estaduais. A ideia, conta a advogada Luanda Pires, integrante da Comissão, é tornar essa uma política nacional e incluir, também, crimes de homofobia e transfobia.

Na prática, uma vara especial para crimes de gênero e homofobia ajudaria a garantir que crimes do tipo fossem julgados por juízes que têm alguma familiaridade com os direitos destas populações e, consequentemente, que as vítimas não fossem constrangidas nos tribunais — como aconteceu com a influenciadora Mariana Ferrer, no ano passado.

Redação da Agência de Notícias da Aids