Os desafios para a implementação da Resolução Sobre Participação Social em Saúde, aprovada na 77ª Assembleia Mundial da Saúde (OMS, 2024), serão apresentados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em atividade autogestionada para a Cúpula Social do G20. O evento será realizado nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro. A resolução determina que a sociedade civil influencie na tomada de decisões em todo ciclo das políticas públicas de saúde, de forma transparente, em todos os níveis dos sistemas de saúde. A mesa será realizada dia 14, às 16h, abrindo a participação do CNS.
O documento foi elaborado em colaboração com parceiros estratégicos, como o Ministério da Saúde (MS), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Associação de Mulheres pela Democracia e Direitos Humanos (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), o Centro de Estudos e Assessoria Popular (CEAP) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Populares de Foz do Iguaçu (CDHPF).
Contribuições das Comissões Intersetoriais
Além da resolução, no dia seguinte, dia 15 de novembro, às 16h, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) volta à mesa para discutir as importantes contribuições das Comissões Intersetoriais de Saúde Bucal, Alimentação e Nutrição, Vigilância em Saúde e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. O foco da discussão será no fortalecimento do sistema de participação e controle social, com ênfase nas “Ferramentas de Inclusão e Justiça Social no Contexto Global”.
O principal objetivo da atividade é apresentar o Sistema de Saúde Participativo, com uma gestão colaborativa e atuante, destacando a importância das Conferências Nacionais, temáticas de saúde e Conselhos Locais. O diálogo abordará o papel dos Conselhos de Saúde como ferramentas de inclusão e justiça social, e como as Comissões Intersetoriais do CNS são fundamentais para o fortalecimento do controle social na saúde. Ao final, serão propostas estratégias para fortalecer a participação cidadã no contexto da saúde universal e do bem-estar.
Resolução sobre participação social em saúde é inédita
A apresentação da resolução no G20 Social é parte das ações de mobilização para sua implementação e uma oportunidade para discutir seu cumprimento como compromisso de cada país, especialmente entre os que exercem uma liderança geopolítica expressiva, como os membros do G20. Além disso, reunir lideranças do controle social em saúde do Brasil junto a representantes de outros países participantes da Cúpula é uma oportunidade para consolidar subsídios que possam colaborar na elaboração do Plano de Implementação da Resolução, atualmente debatido no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“ A implementação desta resolução representa um avanço para a construção de uma governança participativa na qual os diversos agentes da sociedade em sua diversidade e autonomia possam participar das decisões que afetam diretamente suas vidas, tanto nas medidas de promoção da saúde, quanto nas políticas para a garantia desta como direito, de forma global.”, destaca Fernando Pigatto, presidente do CNS.
A resolução foi aprovada em maio de 2024. O documento foi proposto pelos países: Alemanha, Bélgica, Brasil, República Tcheca, Chipre, Colômbia, Croácia, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Guatemala, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Moldávia, República Kirguisa, Sri Lanka, Tailândia e Tunísia. Saiba mais no site do CNS.
Alinhamento com a agenda global do G20
Para o CNS, levar essa discussão à Cúpula Social do G20 é uma oportunidade única de impulsionar uma Reforma da Governança Global que dialogue com outros eixos prioritários da agenda do G20, como a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável. Ao promover a equidade nas políticas de saúde, essa resolução contribui diretamente para combater desigualdades e fortalece as bases para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O caminho para o Plano de Implementação da Resolução
O desenvolvimento do Plano de Implementação da Resolução, que vem sendo debatido no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), avança para uma nova etapa com a realização da Décima Sétima Assembleia Nacional de Saúde da Tailândia (NHA17), de 25 a 29 de novembro de 2024.
Este evento reúne representantes de saúde pública e lideranças de controle social de vários países para aprofundar a discussão e estruturar o plano de trabalho de dois anos. A iniciativa visa fortalecer a ação conjunta e a defesa da participação social como um dos compromissos centrais do grupo principal, promovendo o envolvimento ativo dos cidadãos na formulação de políticas de saúde globais.
O grupo principal que colaborou na elaboração desta resolução inclui Brasil, França, Noruega, Eslovênia, Tailândia, Tunísia, UHC2030, CSEM, Comissão da Sociedade Civil da OMS e o Conselho da Juventude da OMS.
O tema da NHA17 será “Nova Economia para o Bem-Estar Sustentável da Tailândia”. Em alinhamento com a resolução da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, que destaca a importância da participação social para alcançar a cobertura universal de saúde, bem como promover saúde e bem-estar, o objetivo é transformar esta resolução em ação concreta.
Serviço:
Desafios para implementação da Resolução da OMS sobre Participação e Controle Social
Data: 14 de novembro de 2024
Horário: 16h às 18h
Local: K24, 1° andar
Capacidade: Até 221 pessoas
Contribuições das Comissões Intersetoriais de Saúde Bucal, Alimentação e Nutrição, Vigilância em Saúde e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do CNS para o fortalecimento do sistema de participação e controle social: Ferramentas de Inclusão e Justiça Social no Contexto Global”
Data: 15 de novembro de 2024
Horário: 16h às 18h
Local: K24, 1° andar
Capacidade: Até 221 pessoas
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
