04/04/2016 – 11h

Nesta segunda-feira (4), a partir das 20h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza a sessão ordinária para a primeira discussão sobre o projeto de lei que dispõe isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas com síndrome de imunodeficiência adquirida (aids) ou neoplasia maligna (câncer).

A proposta de autoria do vereador Ivan Junior Lima Barboza (PTB) tem como justificativa auxiliar as pessoas com aids ou câncer “em suas despesas financeiras, uma vez que eles têm uma difícil e árdua missão de combater a estas patologias”.

O vereador ainda descreve no documento que mesmo com o avanço da ciência nas questões da saúde, o tratamento dessas doenças ainda têm sido feito com “grande dificuldade por causa dos excessivos valores na compra de remédios e de tratamento especializado”.

Se aprovada, a isenção estende-se ao proprietário de imóvel que seja cônjuge ou responsável por pessoa diagnosticada como portadora de alguma das patologias referidas e que resida no imóvel.

O pedido de isenção deverá ser efetuado no ano corrente para concessão do benefício a partir do exercício subsequente, devendo ser renovado de dois em dois anos. Caso ocorrer o óbito do portador de alguma das doenças referidas, a isenção não poderá ser renovada.

Fonte: G1