O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, na última quinta-feira (24), que irá divulgar em maio indicadores referentes à orientação sexual autodeclarada na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2019 em parceria com o Ministério da Saúde. De forma inédita, os indicadores foram levantados no módulo sobre atividade sexual do inquérito nacional.
A PNS, que inclui temas relacionados à saúde da população, assim como os impactos nos serviços de saúde brasileiros, será divulgada no dia 25 de maio. A segunda edição atualiza os dados da primeira pesquisa realizada em 2013 e inclui novos temas, como a pergunta sobre orientação sexual voltada a pessoas com 18 anos ou mais.
Promoção à saúde LGBTQIA+
De acordo com o IBGE, a coleta dessa informação na PNS faz parte do escopo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), instituída em 2011.
A política tem como objetivo geral promover a saúde integral dessa população, eliminando a discriminação e o preconceito institucionais e contribuindo para a redução das desigualdades.
A inclusão do tema na PNS contribui para a elaboração de políticas públicas voltadas para essa população e para o monitoramento de potenciais desigualdades de aspectos sociais e de saúde, segundo as diferentes orientações sexuais. Além de fomentar a construção do conhecimento científico relacionado ao tema.
MPF pediu inclusão do tema no censo
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal no Acre, para que o IBGE incluísse campos para identificação de identidade de gênero e de orientação sexual nos questionários do Censo 2022, assim como nos próximos censos demográficos.
A ação foi ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre. Para o MPF, a informação estatística cumpre um papel significativo na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes.
No entanto, o IBGE argumenta que o Censo Demográfico, realizado de 10 em 10 anos, não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e de orientação sexual, uma vez que a metodologia de coleta das informações do censo permite que um morador responda por ele e pelos demais residentes de um domicílio. O instituto afirma que devido ao caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual só podem ser respondidas pelo próprio indivíduo.
O IBGE também informou que a Defensoria Pública da União solicitou a contagem da população transexual através do Censo 2020, adiado para 2022 devido à pandemia de Covid-19 e escassez de recursos, e que o pedido foi considerado “improcedente” na Justiça, que acatou aos argumentos do instituto.
Redação com informações da CNN
