Um projeto de lei que cria o programa “Escolhi Esperar”, que tem um como um dos preceitos a abstinência sexual como método contraceptivo para alunos da rede pública e privada de ensino da capital paulista, será votado na quinta-feira (17) na Câmara Municipal de São Paulo.
De autoria do vereador Rinaldi Digilio, o PL 813/2019 já vai para a segunda votação e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes. Para a oposição, a proposta é um “grande retrocesso para os direitos das mulheres e para os programas de educação sexual de adolescentes”.
Originalmente, o projeto criava uma semana de conscientização e prevenção de gravidez precoce e chegou a contar com votos da oposição na primeira votação. Apenas o vereador Daniel Annemberg (PSDB) votou contra no primeiro turno da votação, em 14 de agosto de 2020.
No entanto, Digilio apresentou um substitutivo que transforma a proposta em um programa ou política de caráter perene, não mais restrito a uma única data.
O texto substitutivo não cita claramente a abstinência como forma de contracepção, mas o nome do projeto “Escolhi esperar” é uma referência a uma campanha cristã “criada com o propósito de encorajar, fortalecer e orientar os solteiros cristãos a esperarem até o casamento para viverem suas experiências sexuais”, de acordo com o site oficial da campanha.
Uma proposta semelhante foi apresentada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em 2019. Na ocasião, ela disse que o lançamento da campanha era o primeiro passo na construção de um “programa de prevenção ao sexo precoce”.
Segundo o texto do substitutivo, o programa “Escolhi Esperar” seria uma parceria das escolas públicas com Unidades Básicas de Saúde (UBSs), hospitais e organizações não governamentais e incluiria:
- Palestras aos profissionais de saúde e de educação sobre o tema;
- Exposição e divulgação de material explicativo destinados aos adolescentes, esclarecendo eventuais causas, consequências e formas de prevenção da gravidez precoce;
- Direcionamento de atividades para o público-alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis;
- Monitoramento de “possíveis casos para avaliação e cuidado”, sem, contudo, explicar quais seriam esses casos e o que seria feito deles.
Para o mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, composto pela covereadoras Silvia Ferraro, Paula Nunes, Carolina Iara, Dafne Sena e Natália Chaves, a proposta é um “grande retrocesso para os direitos das mulheres e para os programas de educação sexual de adolescentes”.
“Nós [o mandato coletivo] somos favoráveis à prevenção da gravidez na adolescência, precoce. Inclusive somos a favor que nenhuma mulher engravide sem querer engravidar. Este projeto é ineficiente”, dizem as parlamentares.
Para Maria Eliza Eluf, da Semina, “o que falta é educação preventiva. Discussões com adolescentes e reflexões em grupo. Hoje tudo está sendo erotizado. Cabe aos educadores abrir discussão a respeito. Sem esquecer um curso especial de sexualidade com professores como introdução e preparação para dirimir, desconstruir valores e atitudes adquiridas que poderiam de forma 
incorreta repassar aos seus alunos”.
A professora Edna Kahale, defende que essa é uma visão que “refllete uma parte da população, não contempla todas as possibilidades de se existir, e nega informações e possibilidades para que jovens possam tomar decisões responsáveis sobre si mesmos”.
Para a psicóloga Lorena Cascallana, esta prosposta “é o mesmo que o celibato para a igreja católica. Nada que se reprima pode levar a um bom rumo. É preciso criar condições e possibilidades para garantir a cosciência das boas práticas e dos bons cuidados. É como proibir uma pessoa que quer fazer dieta de comer, se ela fizer isso, ficará doente.”
Políticas públicas de saúde e educação sexual sérias
A socióloga Regina Figueiredo afirmou que “é um descalabro completo o Projeto de Lei n.813/2019, proposto para o município
de São Paulo pelo vereador Rinaldo Digílio, ele transforma orientações pautadas em julgamentos morais em políticas públicas que afetam a cidadania de adolescentes. O projeto transforma as estratégias de promoção à saúde sexual e reprodutiva em uma proposta antiquada e nada funcional de postergação das práticas sexuais, comprovadamente ineficazes já adotados por gestões conservadoras, como as de George W. Busch no governo americano.”
“Se estratégias de contenção da sexualidade fossem funcionais, não teríamos historicamente a grande quantidade de gestações de adolescentes, uma vez que o discurso religioso presente na cultura brasileira secularmente promove tal comportamento, principalmente entre as meninas. As sociedades capitalistas têm utilizado a repressão da sexualidade como poder. Precisamos livrar os adolescentes desse mal”, defendeu Regina.
A psicóloga, Regiane Garcia acredita que a proposta é “um verdadeiro absurdo, o Conselho de Psicologia, já se posicionou contra esse retrocesso também. Um valor moral de cunho religioso não pode virar politica publica.”
Regina Figueiredo
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Regiane Garcia Rodrigues
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