Uma parceria entre a Aids Healthcare Foundation (AHF) no Brasil, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids), o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e o Escritório Tauil & Chequer Advogados lançou nesta terça-feira (29) a cartilha “Direito de Profissionais que vivem com HIV/Aids”.
Com linguagem simples e informações práticas, o documento de 20 páginas esclarece sobre temas como direitos trabalhistas e previdenciários, cobertura de planos de saúde, possibilidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Lei Geral de Proteção de Dados.
A cartilha informa, ainda, os links com a legislação de referência, como a Constituição Federal, decretos e leis federais, resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e rede assistencial no Sistema Único de Saúde.
O evento online de lançamento da cartilha contou com os palestrantes Beto de Jesus, diretor da AHF Brasil; Claudia Vasques, diretora e representante do Unaids no Brasil; e Reinaldo Bulgarelli, secretário-executivo do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+.
“É essencial que um material informativo esteja escrito com uma linguagem inclusiva que não dê brecha para o estigma ou incentive o preconceito. Muitas pessoas ainda usam o termo ‘aidético’ para se referir a alguém que vive com HIV/aids. Não podemos mais tolerar. É nosso dever ensinar e divulgar as terminologias corretas”, afirma Beto de Jesus.
Para Claudia Vasques, a cartilha terá um papel fundamental para inclusão de pessoas que vivem com HIV nas organizações. “É preciso informar a quem vive com o vírus sobre seus direitos, assim como devemos explicar às empresas os seus deveres. Só assim criaremos um mercado de trabalho menos estigmatizante e mais acolhedor”, comenta.
Reinaldo Bugarelli entende que o projeto vai possibilitar um debate transformador nos espaços executivos. “Exatamente porque a comunidade vive um estigma até hoje é que temos que abordá-lo, ampliar nosso conhecimento, enfrentar preconceitos e erradicar práticas de discriminação”, completa.
A cartilha está disponível no site das instituições parceiras:
AHF Brasil: https://linktr.ee/ahfbrasil
Unaids: https://unaids.org.br/
Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+: https://www.forumempresaslgbt.com/
Tauil & Chequer Advogados: https://www.tauilchequer.com.br/pt
