O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (18) a Lei 14.977/24, que obriga laboratórios públicos a produzir princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente, causadas por agentes infecciosos ou parasitas, como dengue, chagas, esquistossomose, hanseníase, leishmaniose, malária, tuberculose e hepatites virais. A lei entrará em vigor em 365 dias contados a partir da sanção. Leia a íntegra da lei sancionada.
A norma altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para autorizar o poder público a financiar, estimular e promover as tecnologias necessárias para a produção desses fármacos, mas limita as despesas decorrentes da implementação da lei à disponibilidade financeira e orçamentária do Ministério da Saúde.
A lei estabelece que os laboratórios farmacêuticos públicos que não possuírem as condições técnicas para a produção dos fármacos poderão desenvolver projetos, e celebrar acordos e convênios para adaptar a sua produção. Além disso, autoriza o governo a buscar parcerias com laboratórios nacionais e internacionais para transferir tecnologias de produção dos princípios ativos aos laboratórios públicos.
Tramitação no Congresso
Apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto original do projeto sofreu apenas uma alteração: a substituição do termo “doenças negligenciadas” por “doenças determinadas socialmente”, uma vez que estas afetam principalmente pessoas em áreas de maior vulnerabilidade social.
Em seguida recebeu parecer favorável do relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS). O objetivo do projeto é reduzir o risco de desabastecimento de medicamentos para o tratamento das doenças determinadas socialmente. Segundo o senador, a produção desses medicamentos possui baixa margem de lucro para as indústrias farmacêuticas, devido aos altos custos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e escalas de produção reduzidas.
“O projeto pretende contribuir para a melhoria da assistência farmacêutica no país, ao dispor sobre estímulos à aquisição e ao aprimoramento de tecnologias voltadas à produção de medicamentos estratégicos”, afirmou o senador Paulo Paim.
Ao justificar seu parecer favorável, o relator destacou que o PL reforça a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, encabeçada pelo governo federal, com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: JOTA
