Ativistas comemoram decisão da AGU que assegura o restabelecimento das aposentadorias de pessoas HIV+ afetadas pela revisão do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou esta semana a desistência de um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo buscava reintegrar ao mercado de trabalho pessoas vivendo com HIV que foram aposentadas por invalidez (leia mais). A notícia vem sendo comemorada por integrantes do Movimento Nacional de Luta Contra a Aids.

Na avaliação da advogada Márcia Leão, do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul, a decisão da AGU representa um marco para todas as pessoas. “Esperamos que em breve a injustiça cometida contra aqueles que dependiam da previdência, através de suas aposentadorias, seja definitivamente corrigida, restaurando seus direitos e melhorando suas vidas.”

O presidente do Fórum de ONGs/Aids de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, diz que “é crucial destacar que houve um prejuízo significativo durante todos esses anos em que ficaram sem auxílio, afetando diretamente a manutenção da qualidade de vida de quem perdeu a aposentadoria.”

Fabiana Mesquita, do Instituto Multiverso, considera a decisão “uma vitória crucial para a dignidade e os direitos dessa população.”

Confira a repercussão a seguir:

Vando Oliveira, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+Brasil): “Para a RNP+ Brasil, a decisão de desistir desse recurso representa a devolução do direito das pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA), que foi injustamente retirado, causando imenso sofrimento. Muitos enfrentaram perdas diretas e severas, sendo jogados no desespero e na desamparo ao verem seus benefícios ameaçados, o que levou alguns a interromperem seus tratamentos e até adoecerem na tentativa de recuperá-los. Corrigir esse erro é um passo importante que merece ser celebrado, porém há ainda várias questões pendentes. O INSS, por meio de seus peritos, e o sistema judiciário federal precisam avançar na compreensão dos diversos fatores sociais e psicológicos que continuam afetando essas pessoas. As dificuldades relatadas pelas PVHA no acesso a esses benefícios ainda são evidentes e representam uma luta contínua. Simplesmente desistir de recursos que nunca deveriam ter sido contestados não é suficiente; é essencial que medidas sejam tomadas para prevenir tais injustiças no futuro e para garantir que não causem mais prejuízos às pessoas afetadas.”

Fabiana Oliveira, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas: “Essa notícia é maravilhosa, significa muito para as pessoas vivendo com HIV/aids que foram desaposentadas. Todos passaram por momentos difíceis tendo que reorganizar a vida. Muitos ainda hoje dependem de familiares e ajuda de pessoas amigas para se manterem. Outra situação que provocou estresse e sofrimento foram as negativas do INSS para quem recorreu, principalmente para os que apresentam idade avançada para o mercado de trabalho. Enfim uma notícia que traz esperança, uma vitória da luta de ativistas incansáveis que defendem os Direitos Humanos. As mulheres do MNCP estão realmente felizes e aguardamos por notícias que nos dê direção dos próximos passos.”

Márcia Leão, coordenadora do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul: “Esta notícia representa um marco para todas as pessoas, tanto para aquelas que vivem com HIV/aids quanto para nós, advogados. Esperamos que em breve a injustiça cometida contra aqueles que dependiam da previdência, através de suas aposentadorias, seja definitivamente corrigida, restaurando seus direitos e melhorando suas vidas. A desistência da AGU restaura os direitos das pessoas e preserva os direitos humanos. Este dia deve se tornar um marco para todas as pessoas vivendo com HIV/aids.”

Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de ONGs/Aids de São Paulo: “A decisão representa a correção de um erro cometido pelo INSS, que revogou as aposentadorias de milhares de pessoas vivendo com HIV-AIDS que estavam aposentadas há muito tempo. Isso gerou dificuldades consideráveis para melhorarem sua qualidade de vida. Essas pessoas também enfrentaram desafios devido à recessão no mercado de trabalho, já que estavam afastadas por períodos prolongados. No Foaesp, presenciamos casos onde indivíduos não tinham condições viáveis de retornar ao trabalho após perderem a aposentadoria. Alguns enfrentavam problemas sérios de saúde, como perda de visão e outras condições graves. Portanto, essa decisão representa uma reparação do erro cometido pelo INSS, permitindo que essas pessoas voltem a receber seus benefícios. No entanto, é crucial destacar que houve um prejuízo significativo durante todos esses anos em que ficaram sem auxílio, afetando diretamente a manutenção da qualidade de vida de quem perdeu a aposentadoria.”

Américo Nunes, presidente do Instituto Vida Nova: “Restaurar as aposentadorias, após tantos anos, é devolver ânimo e dignidade a centenas de pessoas vivendo com HIV/aids. Muitos deles caíram em desespero ao perderem suas únicas fontes de renda, como aposentadoria ou auxílio-doença, passando a depender de favores e benefícios de ONGs. Alguns até desenvolveram depressão, ansiedade e se afastaram do convívio social. Com essa boa notícia, certamente haverá renovação de esperanças, sonhos e realizações, especialmente na melhoria da autoestima. Diante dos retrocessos na luta contra a aids, isso significa que continuamos firmes em busca de novos avanços para mitigar a insegurança alimentar e promover qualidade de vida com dignidade. Viva a Vida!”

Fabiana Mesquita, do Instituto Multiverso: “A decisão da Advocacia-Geral da União de desistir do recurso que pretendia reintegrar pessoas vivendo com HIV/aids ao mercado de trabalho é uma vitória crucial para a dignidade e os direitos dessa população. Esta conquista é fruto de uma longa batalha judicial e do incansável trabalho de advogados e ativistas comprometidos. Ela não apenas restaura benefícios injustamente retirados, mas também reafirma a importância de considerar as condições sociais e econômicas dos indivíduos afetados. É um passo significativo na luta contra o estigma e a discriminação, garantindo uma vida mais digna e segura para essas pessoas.”

Eduardo Barbosa, coordenador do Mopaids e vice-presidente do Grupo PelaVidda/SP: “Essa decisão corrige uma violência que as pessoas vivendo com HIV/aids sofreram com os cortes de benefícios, sem uma efetiva ação de reintegração e inclusão, após muitos anos de afastamento de suas atividades laborais. A revisão das aposentadorias não pode ocorrer sem considerar os aspectos individuais e sociais em que estamos inseridos, especialmente no que se refere à saúde mental, estigma e discriminação.”

Igor Rosa, coordenador de comunicação e advocacy da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids: “Esta decisão representa uma reconquista de direitos. Pessoas que perderam o benefício da aposentadoria voltarão a ter dignidade. Esse benefício proporciona condições reais para que essas pessoas adiram ao tratamento, promovendo um caminho digno para o envelhecimento, possibilitando que se tornem indetectáveis e, assim, interrompam a transmissão. É uma conquista histórica para o movimento aids e um ato de justiça social para uma comunidade que já enfrenta tanto estigma e discriminação.”

Evalcilene Santos, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas: “Esta informação é crucial para as pessoas que vivem com HIV/aids. O processo de revisão que ocorreu prejudicou muitas delas, levando algumas até ao falecimento por falta de alimentos e incapacidade de comprar outros medicamentos. Muitas pessoas também desenvolveram depressão e enfrentaram diversos problemas, incluindo debilitação da saúde mental. Com o processo de revisão, houve casos em que pessoas pararam de tomar seus medicamentos, sabendo todos, cientistas, médicos e nós, pessoas vivendo com HIV/aids, que tomar medicamentos sem alimentação adequada ou apoio de nutrientes essenciais, muitas vezes não disponíveis no Sistema Único de Saúde, prejudica nossa saúde. Essa decisão é de extrema importância para que as pessoas possam voltar a sonhar e ter esperança. Muitos ativistas lutaram arduamente para que esses benefícios fossem restabelecidos, pois esses benefícios representam vidas em risco. Embora um salário mínimo seja insuficiente, ele resolve algumas questões. Muitos de nós já enfrentamos sequelas físicas que nos impedem de retornar ao mercado de trabalho. Viver com qualidade é crucial, dado que o HIV ainda é um desafio significativo. Embora possamos levar uma vida boa, a alimentação é essencial para nosso bem-estar. Portanto, precisamos urgentemente que esta notícia importante se concretize e salve vidas de pessoas vivendo com HIV/aids.”