Nesta semana, o parlamento de Gana votou a favor da aprovação de um projeto de lei que restringe severamente os direitos das pessoas LGBTQIAP+. A medida foi uma iniciativa de uma coalizão de líderes religiosos cristãos e muçulmanos, além de lideranças conservadoras da sociedade ganense. O PL impõe uma pena de prisão de até três anos para qualquer pessoa que se identifique como LGBTQIAP+, além de estabelecer uma pena máxima de prisão de cinco anos para a formação ou financiamento de grupos LGBTQ+.

Para que entre em vigor, a lei tem que ser sancionada pelo presidente do país Nana Akufo-Addo, que já afirmou anteriormente que o casamento gay nunca será permitido enquanto ele estiver no poder. O sexo gay já é proibido em Gana e acarreta uma pena de prisão de até três anos.

Segundo a ONG Anistia Internacional (AI), 31 dos 55 países da África consideram a homo e a transssexualidade crimes passíveis de prisão. A pena máxima é a morte na Mauritânia, Somália e Nigéria, onde vigora o sistema jurídico do Islã em que é aplicada a lei da sharia, um conjunto de normas derivadas de orientações do Corão. No Sudão, Tanzânia, Uganda e Zâmbia a pena máxima é a prisão perpétua. Na Gâmbia, Quênia e Malawi, cidadãos que se relacionam sexualmente com pessoas do mesmo gênero podem pegar até 14 anos de prisão.

Para Carolina Iara, CoDeputada estadual pelo PSOL e cientista social, as legislações lgbtfóbicas africanas violam os direitos humanos, forçam a população LGBTQIAP+ à imigração e a esconder sua identidade. “Espero que a comunidade internacional e os próprios movimentos sociais regionais consigam combater esta legislação de criminalização e perseguição das LGBTQIAP+ e aliades. Por isso, é importante a luta permanente pelos direitos LGBTQIAP+ aqui no Brasil e fora dele, além do combate à extrema direita e ao fundamentalismo religioso”, conclui a parlamentar brasileira.

HIV & aids na África

Em maio de 2023, Uganda aprovou a Lei Anti-Homossexualidade, umas das mais severas da região, que inclui pena de morte para a pessoa que vive com HIV que mantiver uma relação sexual. No Quênia, em 2019, o Tribunal Superior manteve uma lei que criminaliza atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo, alegando ser “um método eficaz para conter a epidemia de HIV no país”, desconsiderando os dados atuais da Unaids que demostram que 57% das pessoas vivendo com HIV entre 15 e 49 anos no continente são mulheres. Já na Tanzânia, o fornecimento de preservativos e lubrificantes para clínicas de saúde LGBTQIAP+ foi proibido e, desde 2018, intensificou o uso de exames anais forçados.

Resposta da UNAIDS

Para Winnie Byanyima, Diretora Executiva da UNAIDS, “se o Projeto de Lei dos Direitos Sexuais Humanos e Valores da Família de Gana se tornar uma lei, isso exacerbá a o medo e o ódio, poderá incitar a violência contra os cidadãos ganenses e impactará negativamente a liberdade de expressão, a liberdade de movimento e a liberdade de associação”.

Ela continua: “Para alcançar o objetivo de acabar com a aids como uma ameaça à saúde pública até 2030, é imprescindível garantir que todos tenham acesso igual aos serviços essenciais sem medo, estigma ou discriminação, e que os prestadores de serviços essenciais de prevenção, teste, tratamento e cuidados do HIV sejam apoiados em seu trabalho”.

Por fim, a diretora da UNAIDS reforça que “evidências mostram que leis punitivas como este Projeto de Lei são uma barreira para acabar com a AIDS e, em última instância, prejudicam a saúde de todos.”

Ainda há esperança
Ampla proteção contra discriminação com base na orientação sexual existe somente em três países da África: Angola, Ilhas Maurício e África do Sul. A África do Sul é o único país africano onde o casamento gay é legal. Em 2018, o gabinete aprovou um projeto de lei criminalizando crimes de ódio e discurso de ódio. No entanto, a África do Sul apresenta altas taxas de crimes homofóbicos.

Marina Vergueiro (marina@agenciaaids.com.br)