A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou projeto de lei criando cotas para pessoas transexuais e travestis com reserva de 5% das vagas nas universidades federais brasileiras. A proposta foi construída diante da realidade de exclusão de pessoas transexuais e travestis em vários setores de trabalho formais da sociedade brasileira, como as universidades federais.
Esses dados são confirmados por uma pesquisa Andifes de 2018, que consta na existência de apenas 3.379 pessoas transexuais nas universidades federais, equivalendo apenas 0,2% de todos os egressos brasileiros. Além disso, de todas as universidades e institutos do Brasil, existem só seis que ofertam cotas para pessoas transexuais: UNEB (Universidade Estadual da Bahia), UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) e UEFS, na Bahia; UFABC (Universidade Federal do ABC paulista), em São Paulo e a Universidade Estadual do Amapá (UEAP), no Amapá.
A construção da PL foi de autoria da deputada federal, mas também com a participação de quinze coligações, dentre eles, o Equi – empregabilidade trans e LGBQIA+; Corpas Trans da USP; Coletivo TransUFBA; Rede Transvestis UFFianas e DCE UFF Fernando Santa Cruz.
Na documento, a deputada justifica a criação do PL com a importância social que as cotas para pessoas negras tiveram na história do Brasil. “De certa forma é também o mesmo caminho que as ações afirmativas para reserva de vagas para trans e travestis nas universidades e institutos federais têm feito. Com a implementação de ações internas, as universidades iniciam o caminho para inclusão desses corpos”.
Luci, designer gráfica e membro da Equi Trans, foi uma das representantes oficiais da organização que ajudou na construção do PL e defende as cotas para a inserção das pessoas transexual nas universidades, apesar de identificar preconceitos tanto para a política de ação afirmativa, quanto para a comunidade. “Vamos lutar bastante para isso e que pelo menos comece uma discussão, porque isso precisa ser discutido e as pessoas precisam ouvir, saber dos dados, se atualizar quanto as nossas vivências são marginalizadas e também de um outro olhar”.
Além disso, ela aponta que a escassez de dados também evidencia a evasão escolar das pessoas transexuais e travestis. “Existem poucas pessoas que acessam o ensino fundamental, ensino médio, sendo uma pessoa trans e travesti por conta da da exclusão social que essas pessoas têm dentro das escolas,que não estão prevenidas pra abarcá-las. Isso é um espelho também do ensino superior”.
Quanto a essa questão, a designer diz que a insuficiência de dados e a baixa quantidade de institutos e universidades que realizam pesquisas informativas sobre a comunidade são fatores que contribuem com a invisibilização. “Os próprios últimos governos censuraram e e fizeram de alguma forma que esses dados não fossem coletados. Então temos alguns insumos pra consumir e fazer nossos estudos em cima”.
Gabrielle Weber, professora de matemática e pesquisadora de estudos trans da Universidade de São Paulo (USP), confirma a baixa quantidade desses levantamentos por parte das universidades e institutos federais, chamando de “apagão generalizado”. Para ela, isso faz com que “não soubermos o número específico de pessoas transexuais que estão nas universidades”.
Além da evasão escolar, Gabrielle aponta a discrepância, em perspectiva global, no acesso das pessoas transexuais entre os cursos de humanas (1,3%), de exatas e de ciências da saúde (0,57%) nas universidades. “Não se encontra pessoas trans e travestis em cursos clássicos. Vimos que as cotas para as pessoas negras, por exemplo, ajudou no ingresso de pessoas não-brancas e racializadas em cursos tradicionais, então as cotas para transexuais e travestis podem reverter essa desigualdade”.
Fonte: Correio Braziliense
