A Rede Nacional de Laboratórios do Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ofertar testes para detecção de clamídia e da bactéria causadora da gonorreia. No total, foram investidos R$ 3,3 milhões no contrato para a realização dos serviços. Pela primeira vez, os exames serão ofertados de maneira definitiva no sistema de saúde brasileiro. A iniciativa está alinhada à estratégia global da Organização Mundial da Saúde (OMS) que visa o fortalecimento da vigilância das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e o conhecimento da magnitude da carga dessas doenças na população geral e nos grupos sob maior vulnerabilidade.

Desde 1997, o Ministério da Saúde (MS) mantém parceria com a Rede Nacional de Laboratórios do SUS para a realização de exames de quantificação da carga viral do HIV. Em 2011 e 2012, foram incorporados os exames de carga viral das hepatites B e C. Em acréscimo, desde 2018, a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) do SUS conta com os exames de clamídia e gonorreia para média e alta complexidade.

Contudo, segundo a coordenadora-geral de ISTs do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS (Dathi/SVSA/MS), Angélica Espinosa Miranda, embora existisse a possibilidade de aquisição dos testes pelos estados e municípios, a elaboração de uma estratégia para a implantação da testagem nos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico das Redes de Atenção à Saúde (RAS) do país como um todo era uma medida de extrema relevância. “Entre 2021 e 2022, o Dathi, por meio da coordenação-geral de ISTs, realizou a ‘Estratégia Piloto da Rede de Laboratórios de Biologia Molecular para Detecção de Clamídia e Gonococo’, em parceria com estados, municípios, laboratórios públicos e serviços de atenção à saúde. Essa ação subsidiou a incorporação definitiva dos exames junto à rede em 2023”, conta.

Nesse contexto, os testes de amplificação de ácidos nucleicos (NAAT) – sigla que vem do nome do teste em inglês, nucleic acid amplification tests – são ferramentas eficazes para a vigilância das ISTs, pois sua utilização permite detectar os patógenos em uma única amostra. Os exames são úteis para a testagem de pessoas sem sintomas, permitindo o diagnóstico em tempo oportuno e o tratamento correto. Além disso, eles também possuem grande relevância para os casos em que foi necessária a instituição do tratamento de acordo com os sintomas. Isso porque, nessas situações, o profissional de saúde pode coletar uma amostra da pessoa durante o atendimento clínico e verificar o resultado na consulta de retorno, avaliando se o tratamento inicial foi correto, se é necessária outra intervenção clínica e qual o melhor direcionamento do tratamento das parcerias sexuais. O diagnóstico precoce e o tratamento correto de clamídia e gonorreia diminuem os riscos de complicações como infertilidade, doença inflamatória pélvica, gravidez fora do útero, entre outras.

Até o momento, o tratamento para clamídia e gonorreia vinha sendo realizado no Brasil principalmente com base em sinais e sintomas, sem que ocorresse a identificação etiológica do patógeno. Para o diretor do Dathi, Draurio Barreira, o investimento na inovação é mais uma ação para atender as prioridades do MS no cuidado integral às pessoas com ISTs, em particular as mais vulnerabilizadas. “Nossa intenção é que os Centros de Testagem e Aconselhamento [CTAs] e os Serviços de Atenção Especializada [SAEs] em ISTs sejam os principais parceiros na adesão aos testes, pois são estratégicos por já atuarem com pessoas vivendo com HIV, pessoas em uso de PrEP [profilaxia pré-exposição ao HIV] ou com indicação para PEP [profilaxia pós-exposição ao HIV], profissionais do sexo e outras pessoas com maior vulnerabilidade às ISTs. Com investimento em inovação científica e tecnológica e em gestão participativa, e derrubando barreiras impostas pelos determinantes sociais, conseguiremos dar uma resposta adequada às ISTs”.

Desde março deste ano, 82 laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios do SUS vêm sendo preparados pela empresa ganhadora do certame para que possam executar o exame molecular para detecção qualitativa de clamídia e gonococo. Até junho, houve a instalação de 80% dos equipamentos, além da realização dos treinamentos necessários. Com o investimento do MS, os serviços de saúde poderão realizar a coleta de amostras no âmbito do contrato firmado pela pasta ministerial e encaminhá-las aos laboratórios de referência.

Todos os itens necessários à realização da testagem deverão ser fornecidos pela empresa contratada pelo Departamento, tais como insumos, treinamentos, manutenção dos equipamentos e assessoria técnico-científica. A contrapartida dos estados envolveu ações como a indicação de laboratório com a estrutura física adequada para o recebimento dos equipamentos, a organização do fluxo local de testagem e a disponibilização de profissionais que executarão o exame no laboratório da rede, assim como o monitoramento e avaliação dos dados do Sistema de Gerenciamento Laboratorial (GAL). Além disso, as unidades federativas também são responsáveis por verificar a disponibilidade dos medicamentos na rede para o tratamento de clamídia e gonorreia, conforme preconizado no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com ISTs (PCDT IST).

Infecções sexualmente transmissíveis

As ISTs são responsáveis por altas taxas de morbidade e por elevados custos em saúde pública no mundo todo. A OMS estima que mais de um milhão de novos casos de ISTs curáveis não virais ocorram diariamente no mundo em pessoas com idade entre 15 e 49 anos. Somente em 2020, isso correspondeu a 374 milhões de casos. Destes, cerca de 7 milhões foram casos de sífilis; 82 milhões, infecções por gonorreia; 128 milhões, por clamídia e 156 milhões por tricomoníase. Aproximadamente metade desses casos estava concentrada em países classificados como de renda média-alta, e o Brasil é um deles.

Em pessoas do sexo masculino, as ISTs causadas por clamídia e/ou gonococo ocorrem quase sempre de maneira sintomática, causando corrimento uretral. Já em pessoas do sexo feminino, essa infecção é predominantemente assintomática. A detecção precoce e o tratamento oportuno de clamídia e gonorreia são fundamentais, pois os casos não tratados de maneira adequada podem gerar danos graves e até irreversíveis à saúde.

O uso da camisinha interna ou externa em todas as relações sexuais, ou seja, orais, anais e vaginais, é o método mais eficaz para evitar a transmissão das ISTs, do HIV, da aids e das hepatites virais B e C. Além do preservativo, outras medidas de prevenção são importantes e complementares para uma prática sexual segura. A Prevenção Combinada associa diferentes métodos – ao mesmo tempo ou em sequência – conforme as características e o momento de vida de cada pessoa para a prevenção às ISTs, ao HIV e às hepatites virais. Todos esses métodos podem ser utilizados isoladamente pela pessoa, ou combinados. Entre os métodos existentes na Prevenção Combinada, estão:

• Testagem regular para o HIV, hepatites B e C, sífilis e outras ISTs, que pode ser realizada gratuitamente no SUS;
• Prevenção da transmissão vertical (quando o patógeno é passado para o bebê durante a gravidez, o parto ou a amamentação);
• Tratamento das ISTs e das hepatites virais;
• Imunização para o HPV e para as hepatites A e B;
• Programas de redução de danos para usuários de álcool e outras substâncias;
• Profilaxia pré-exposição (PrEP);
• Profilaxia pós-exposição (PEP);
• Tratamento de pessoas que vivem com HIV/aids (PVHA). Vale lembrar que uma pessoa com boa adesão ao tratamento atinge níveis de carga viral tão baixos que é praticamente nula a chance de que ela transmita o vírus para outras pessoas. Além disso, quem toma o medicamento corretamente não adoece e garante qualidade de vida.