O Ministério da Saúde certificou em dezembro de 2022 mais de 40 municípios que atingiram a meta de eliminação da transmissão de HIV e/ou sífilis como problema de saúde pública. O evento, de iniciativa do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), aconteceu na sede da Fundação Oswaldo Cruz, em Brasília, e reuniu gestores, profissionais de saúde, autoridades e ativistas de diferentes regiões do Brasil.

De acordo com o diretor do DCCI, o dr. Gerson Pereira, essa certificação é uma estratégia do Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios para fortalecer a gestão e a rede de atenção do SUS, aprimorando ações de prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento das gestantes, parcerias sexuais e crianças, além da qualificação da vigilância epidemiológica. “Trabalhar a redução da transmissão vertical da sífilis é mais difícil, a mulher pode se infectar várias vezes durante a gravidez. Se a gente não tiver um pré-natal muito bem estabelecido, não avança.”

Dr. Gerson aproveitou o momento para reconhecer a importância do movimento social na construção da política de aids no Brasil. “Vocês do movimento social nos dão luz em coisas que as vezes a gente não consegue enxergar.”

Silvia Aloia, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, esteve na mesa de abertura da cerimônia de certificação e agradeceu o reconhecimento do governo.  “Entendemos que essa certificação vai para além da área da saúde, a transmissão vertical do HIV e a sífilis congênita é também um problema social. Precisamos de políticas públicas efetivas que garantam de verdade os direitos humanos e a igualdade de gênero. Temos que colocar as mulheres no centro das discussões e compreender que as inúmeras vulnerabilidades elevam os índices de transmissão vertical. Infelizmente, ainda temos que trabalhar estigma e discriminação também nos serviços de saúde.”

Representando o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Alessandro Chagas disse que este “é um momento para comemorar. Fazer saúde pública sem gente é difícil, mas mesmo com uma vigilância subfinanciada fizemos muita coisa.”

Do Unaids Brasil, Claudia Velasquez também celebrou o sucesso dos municípios certificados. “Quando temos serviços que atendem com qualidade diferentes populações os resultados são bons dados epidemiológicos. O Brasil está conseguindo colocar as mulheres no centro da resposta, quebrando as barreiras estruturais. Eu sei que chegaremos ao sonho de certificar o Brasil livre da transmissão vertical.

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, comemorou a avanço no número de municípios certificados e disse que “o controle social é a alma do nosso SUS. Sem o controle social nenhuma política pública efetivamente faz sucesso. É o controle social que sabe o que é necessário, onde o calo aperta mais. Os municípios certificados com a eliminação da transmissão vertical é um marco relevante. É inadmissível nos dias de hoje termos transmissão vertical do HIV.”

A certificação

Ao todo, foram contemplados 46 municípios, sendo 28 por eliminação do HIV, incluindo 3 recertificações. 24 cidades receberam pela primeira vez uma certificação de eliminação da transmissão do HIV. Entre elas, Guarapuava, no Paraná, alcançou também a eliminação da transmissão vertical da sífilis.

Desde 2017, apenas três municípios tinham conseguido essa certificação em relação ao HIV: Curitiba (PR), Umuarama (PR) e São Paulo (SP). Estas três cidades mantiveram esse status e receberam uma recertificação como forma de reconhecimento do Ministério da Saúde.

Com isso, 28 cidades no país atingiram a meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a eliminação de transmissão do HIV e da sífilis mãe para filho.

O estado com mais cidades que atingiram a meta é São Paulo, que além da capital, também erradicou a transmissão vertical do vírus em outras sete cidades: Araçatuba, Caraguatatuba, Jaú, Leme, Mairiporã, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.

Na sequência vem o Paraná, com 5 cidades. Além de Curitiba e Guarapuava, Maringá, Pinhais e Ponta Grossa também receberam a certificação do governo federal.

Completam a lista as seguintes cidades: Bagé (RS), Blumenau (SC), Brusque (SC), Catalão (GO), Coronel Fabriciano (MG), Criciúma (SC), Divinópolis (MG), Itajaí (SC), Ji-Paraná (RO), Niterói (RJ), Passos (MG), Sinop (MT), Sobral (CE).

Boas práticas

Também foram certificados aqueles municípios que possuem boas práticas rumo à eliminação da transmissão vertical do HIV e/ou da sífilis com selos nas categorias ouro, prata ou bronze.

A transmissão vertical ocorre quando a mãe não é diagnóstica e/ou tratada adequada e oportunamente, e transmite a infecção do HIV e/ou sífilis para criança durante a gestação ou parto. No caso do HIV, a transmissão também pode ocorrer durante a amamentação. Os testes diagnósticos, tratamento e medidas profiláticas estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). A eliminação destes agravos consiste em um marcador da qualidade da atenção à saúde ofertada.

Os critérios para certificação envolvem indicadores de impacto, como incidência de sífilis congênita, incidência de infecção pelo HIV em crianças, taxa de transmissão vertical de HIV e indicadores de processo como proporção de gestantes com pelo menos quatro consultas de pré-natal, proporção de gestantes com pelo menos um teste de HIV e/ou sífilis durante o pré-natal, proporção de gestantes em uso de TARV e proporção de gestantes com tratamento adequado para sífilis.

São elegíveis à certificação municípios com mais de 100 mil habitantes e que atendam a critérios estabelecidos no Guia de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis, em consonância com a Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dados

Entre 2010 e 2020, o Brasil apresentou uma redução de quase 70% na taxa de detecção da aids em crianças menores de 5 anos. O País, no entanto, continua com altos números de gestantes infectadas com HIV, o que faz com que o alerta para a transmissão vertical permaneça ativo.

De acordo com Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde , a infecção que se dá da mãe para o filho ainda bebê foi responsável por cerca de 77,9% dos casos notificados de aids em menores de 13 anos em 2020.

Ainda conforme o boletim, em um período de dez anos, houve um aumento de 30,3% na taxa de detecção de HIV em gestantes, o que pode ser explicado, em parte, pela ampliação do diagnóstico no pré-natal e a melhoria da vigilância na prevenção da transmissão vertical do HIV.

Como o pré-natal auxilia na prevenção ao HIV?

O diagnóstico no pré-natal permite que sejam realizados todos os protocolos para a gestação, o parto e o recém-nascido que reduzem o risco de infecção do HIV a menos de 2%, por meio da inserção de tratamentos. Sem os cuidados, o risco de transmissão passa a ser de 30%.

Todas as gestantes devem fazer a testagem para HIV, com o teste rápido diagnóstico anti-HIV e/ou a sorologia anti-HIV. A preferência é que seja realizado no primeiro trimestre, e repetido no terceiro trimestre. Sem o pré-natal em dia, o diagnóstico pode ocorrer de forma mais tardia ou até mesmo no trabalho de parto.

A detecção do vírus durante o pré-natal permite que o tratamento seja iniciado mais cedo, prevenindo a transmissão da mãe para o filho. Há, ainda, um acompanhamento completo da gestação até a amamentação. O diagnóstico e tratamento precoces também permitem que o HIV seja controlado e não se desenvolva para a aids.

Redação da Agência de Notícias da Aids

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