Acompanhamos as candidaturas LGBTI+ desde 1996, quando pela primeira vez lançamos oito. Nas eleições de 2022, há em torno de 300 candidaturas LGBTI+ (links para listas no final deste artigo). Nas últimas eleições municipais, 104 pessoas assumidamente LGBTI+ se elegeram. Avançamos muito.
Segundo pesquisa recente da Datafolha, a comunidade LGBTI+ representa um contingente de 9,3% da população brasileira, equivalente a 20 milhões de pessoas. Por isso, uma das nossas principais reivindicações é que nossa comunidade seja incluída como uma categoria específica no próximo censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Temos o direito de ter dados demográficos sobre nós que possam subsidiar políticas públicas para nós.
Na época da Constituinte, em 1987, segundo pesquisa da época, os direitos das pessoas LGBTI+ contavam com o apoio de 5% da sociedade. Hoje, em 2022, pesquisa da Datafolha indica que agora esse apoio chega a 79%.
Este ano as eleições serão entre as mais importantes que o Brasil já teve. Isto porque estão em jogo, acima de tudo, a Democracia, o Estado de Direito, o respeito à Constituição Federal e aos direitos humanos.
De 1964 a 1985, o Brasil viveu uma ditadura em que nenhum desses quatro elementos foi respeitado. Foram reconquistados a partir da promulgação da nova Constituição Federal em 1988 e das eleições diretas de 1989. Nos 30 anos que se sucederam, foram sendo consolidados, mas na atual conjuntura, estão sendo ameaçados novamente.
Desde a Constituinte, a comunidade LGBTI+ vem atuando junto ao Legislativo federal para que se efetivem por meio de leis as garantias constitucionais da igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, da não discriminação e da segurança jurídica, principalmente. No entanto, as forças opositoras aos nossos direitos no Congresso Nacional têm sido tantas que nos 35 anos que se passaram desde então nenhuma lei federal foi aprovada que especificamente confira proteção à nossa comunidade.
Todos nossos direitos que foram reconhecidos desde 2011 foram conquistados por meio da interpretação da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF): união estável/casamento civil; direito de casais do mesmo sexo adotarem filhos conjuntamente; direito das pessoas trans à identidade de gênero; criminalização de atos LGBTIfóbicos; direito de doarmos sangue; direito à liberdade de cátedra nos estabelecimentos educacionais nos quais se tentava proibir o assunto do respeito à diversidade sexual e da igualdade entre os gêneros.
Portanto, ao votarmos nas eleições deste ano, principalmente em relação ao legislativo estadual e federal, mas também em relação aos ocupantes dos demais cargos que estão sendo disputados, precisamos verificar antes de votar, antes de escolher em quem votar, ver o que falaram sobre nós pessoas LGBTI+, o que fizeram para nós, o que pretendem fazer para nós, suas opiniões sobre nossos direitos e, principalmente, suas opiniões sobre a Democracia.
Precisamos eleger um Congresso Nacional progressista, para que os direitos nossos reconhecidos pelo STF sejam positivados, isto é, transformados em leis. Neste sentido, já temos dois projetos de lei que juntos contemplam todas as decisões do STF a respeito dos nossos direitos específicos: o Estatuto da Diversidade e o Estatuto das Famílias.
Neste sentido, no período eleitoral, entre as várias iniciativas de organizações da sociedade civil, a Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com outras organizações, realiza o Programa Voto com Orgulho. O Programa envolve o levantamento de candidaturas LGBTI+ e de pessoas aliadas, de forma pluripartidária; divulga nossa plataforma de propostas para o Executivo e o Legislativo; incentiva candidatos/as comprometidos/as com nossos direitos e com a nossa cidadania a assinarem o Termo de Compromisso com a Promoção da Cidadania LGBTI+.
Nestas eleições, vamos eleger quem nos apoia nas casas legislativas, principalmente. Acesse e conheça candidatos/as comprometidos/as com a causa LGBTI+ no seu estado!
Conheça também a iniciativa VoteLGTB, da Associação Mais LGBT
Sem medo de ser feliz e com cidadania, vote consciente em candidaturas LGBTI+ ou em candidaturas aliadas da nossa comunidade.
* Toni Reis é diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e doutor em educação.
