Todos os brasileiros, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. O Sistema Único de Saúde (SUS), é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o Brasil o único país com mais de 100 milhões de habitantes a garantir assistência integral a saúde. O sistema foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira. Seu início se deu nos anos 70 e 80, quando diversos grupos se engajaram no movimento sanitário, com o objetivo de pensar um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde.

Já em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e instituiu os preceitos que seguem até hoje. A partir deste momento, a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita.

O SUS atende todos que procuram suas unidades de saúde ou tem necessidade de atendimento de emergência. Por exemplo, os atendimentos prestados pelo SAMU em acidentes de trânsito são fornecidos pelo SUS e garantidos a todos.

Desde setembro de 2000, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29), o SUS é administrado de forma tripartite, e conta com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os gestores são responsáveis pela administração dos recursos, sua implantação e qualidade. Atualmente, o orçamento do Governo Federal repassado para o Ministério da Saúde gira em torno 101 bilhões de reais.

Em seus 32 anos de existência, o SUS conquistou uma série de avanços para a saúde do brasileiro.  É no SUS que ocorre o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo. Internacionalmente, o SUS é exemplo de excelência na assistência e tratamento de pessoas com HIV. Também dá assistência integral para doentes renais crônicos, pacientes com câncer, tuberculose e hanseníase.

Também são de responsabilidade do SUS as campanhas como de vacinação, doação de sangue e leite materno que acontecem o ano todo. A prevenção, controle e tratamento de doenças crônicas por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), além do tratamento oncológico (de câncer) nos seus mais diversos níveis. O SUS também determina as regras de vendas de medicamentos genéricos e procedimentos médicos como como doação de sangue, doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia e transplante de órgãos, entre outros.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é usado como modelo de referência internacional por conta do seu alcance e multiplicidade de serviços de saúde. É de responsabilidade do SUS todas as ações da Vigilância Sanitária, como o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos nos supermercados, lanchonetes e restaurantes, entre outros.

Mas, assim como os outros serviços públicos essenciais em nosso país (educação, saneamento e segurança), o Sistema Único de Saúde enfrenta diversos problemas. O sistema em si e as leis e diretrizes que o regem são excelentes. O SUS é necessário, deve existir e deve ser considerado uma referência em gestão da saúde. No entanto, os problemas que o circundam, principalmente de ordem financeira e de má gestão, fazem com que o serviço prestado deixe a desejar.

Há uma falta de hospitais e de profissionais de saúde atuando no Brasil, em especial nas regiões periféricas das grandes cidades ou nas pequenas cidades, em geral de população mais pobre.

Também há uma carga de trabalho excessiva aos profissionais atuantes, que trabalham sob estresse, enfrentando longas jornadas com uma interminável lista de pacientes para cuidar.

História e perspectivas

Para a infectologista Zarifa Khoury, a pandemia mostrou que o SUS é, de fato, relevante para a população.

“Sem dúvida a pandemia contribuiu para que o SUS começasse a ser visto não só pelo lado assistencial, mas pelo lado de prevenção e das estratégias de planejamento da condução da epidemia no país e pelo ponto de vista da epidemiologia também.”

“O SUS é o sistema de saúde mais perfeito que alguém já projetou. Acho que ele dura mais 30 anos, o problema é a corrupção e a má gestão. Se ele for bem gerido acredito que teremos SUS por mais 30 anos”, concluiu.

O ativista e membro do Conselho Nacional de Saúde, Moysés Toniolo, o SUS como o conhecemos é uma conquista civilizatória e um ideal ainda em construção. “São 32 anos, posto que nasce com a Constituição Federal de 1988, mas sabe-se que este referencial começa a ser gerado antes na reforma sanitária, e com a luta dos movimentos sociais, buscando estabelecer o direito à dignidade humana através da defesa da vida e com saúde plena, não mais favor da benemerência. Alcançar pela norma constitucional o direito a receber Ações e Serviços Públicos de Saúde no Brasil foi algo que mobilizou desde o inicio muito esforço técnico, científico e tecnológico, além de ideais humanistas relativos ao amplo arcabouço de instrumentos internacionais dos quais o Brasil ja era signatário na ONU, além daqueles construídos também depois de 1988 e imediatamente incorporados na prática do SUS.”

“O SUS não nasce somente na academia, nos redutos de Trabalhadores da Saúde ou na gestão que buscava novas formas de administrar a coisa pública no país. Ele resulta de lutas sociais por alcançar universalidade, integralidade e equidade na perspectiva dos usuários do sistema que nascia. Como movimento aids, nascido em plena efervescência política e cultural dos anos 1980, a luta por uma causa de cidadania plena através do direito à saúde foi fundamental para minimizar mortes, buscar soluções com base nas pesquisas e na inovação tecnológica, pra salvar vidas, resgatar dignidade a quem estava no leito de morte e sendo morto socialmente pelo conjunto da sociedade.”

Nesse sentido, Moysés afirma ainda que, “nesta construção, portanto, existe o amálgama da solidariedade defendida por Betinho, na “cara à mostra” de Cazuza retratando a faceta mais cruel de uma fase mórbida, em Sandra Bréa escancarando a feminização da epidemia, de Lauro Corona aguentando até o fim do seu trabalho uma luta cruel contra o preconceito e a discriminação. Isto para citar alguns poucos, diante de muitos que deram suas vidas em prol da causa da estruturação de uma política pública de referência do Brasil para o mundo, e que sem o SUS não seria possível ou viável.”

“Mas deste SUS ainda pouco conhecido pela maioria, pouco compreendido por quem prefere comprar a cara saúde privada, e pouco valorizado por quem usa mas não compreende seus desafios contra a identificação do direito em tempos ultra neoliberais, podemos afirmar que este jovem-adulto SUS ainda tem muito a oferecer e a evoluir”, completa.

“E será pela fórmula mágica da prática e incorporação da participação social que veremos o SUS permanecer vivo e forte, como nasceu tempos atrás. Relacionado a cenários cruéis e devastadores como o causado pela Covid-19, só não estivemos pior graças a força e resistência de um sistema universal de saúde que não olha a quem atender e nem cobra por igualdade de acesso e oportunidades. É nesta horas e por estes motivos, que assim como foi com a aids, agora e sempre teremos nos princípios e diretrizes do SUS nossa base para exercer o bem maior que em 88 nascia no Brasil: a cidadania plena, a partir da construção coletiva e plural da sociedade”, finaliza.

Redação da Agência de Notícias da Aids