O Supremo Tribunal Federal (STF) seguirá com a votação, na próxima quarta-feira (20), sobre a criminalização da homofobia. A sessão da última quarta-feira (13) foi marcada pelas oitivas dos dois relatores das ações impetradas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais, que pedem, na prática, que a Corte reconheça que a Lei do Racismo (7.716/1989) tipifica práticas homofóbicas por analogia. Paralelamente, eles dizem que houve omissão do Poder Legislativo na análise do tema. Já na quinta-feira (14), foi dedicada somente à leitura do voto do ministro Celso de Mello, relator de uma das ações sobre o tema.
A Agência de Notícias da Aids perguntou a personalidades que atuam em Direitos Humanos e no enfrentamento do HIV no Brasil, o que espera da votação do STJ e por que tem essa posição. Leia a seguir algumas das respostas.
Maria Clara Gianna- coordenadora adjunta CRT/Aids de São Paulo – Espero que a homofobia seja considerada crime. Quando pensamos em propostas de enfrentamento à epidemia de HIV e aids precisamos também considerar aquelas que estejam vinculadas à promoção de direitos das populações mais vulneráveis a infecção.
Evaldo Stanislau, Médico Infectologista do HC-FMUSP/Consultor da OMS para Hepatites Virais – O STF surpreende sempre. Infelizmente negativamente em grande parte das vezes. Porém, dessa vez creio que ele vai acolher o pleito. Como médico e cidadão vejo necessário preservar a vida dessa população LGBTI já tão estigmatizada. E esse projeto é uma ferramenta importante para tanto.
Sergio Cimerman, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia – É muito importante que nessa votação haja ponderação e que sejam preservados os direitos individuais. Devemos sempre lutar contra qualquer forma de discriminação da população, de grupos minoritários, incluindo LGBTQs assim como outros grupos que sofram preconceito. É uma realidade que deve ser combatida e temos que respeitar nossa Constituição, contar com o senso crítico dos nossos ministros e preservar sempre as conquistas democráticas para todos.
José Eduardo Martins Cardozo, ex-ministro da justiça, professor e advogado – Espero um resultado favorável quanto a criminalização. É uma prática odiosa, vedada pelos valores e princípios acolhidos pela constituição.
Dr.Robinson Camargo, coordenador adjunto do Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo – Acredito que depois dos argumentos do ministro relator Celso de Mello, na última quarta-feira, os outros ministros passem a seguir seu voto, pois a questão não está em termos direitos iguais mas sim que tenhamos iguais direitos em sermos diferentes.
Maria Amelia Veras, Professora do Departamento de saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Medicas da Santa Casa de SP, coordenadora do NUDHES (Grupo de pesquisa em saúde e direitos humanos da população LGBT+ – Espero que o posicionamento do decano Celso de Mello expresse o posicionamento da mais alta corte do país. Porque é justo, legítimo e porque é necessário que o país mantenha os compromissos de defesa dos direitos humanos. Sem isso não há futuro para a humanidade.
Dindry Buck – Militante LGBT, agente de prevenção e Drag Queen – Precisamos urgente que a LGBTfobia seja criminalizada, já passou da hora de tal ato acontecer no Brasil. Vidas LGBT importam e são muito preciosas como qualquer vida de qualquer ser humano. Só com uma lei que puna esses crimes bárbaros e hediondos o nosso país avançará na questão do respeito ao ser humano e tratará com dignidade e igualdade todos seus filhos. Viva o Amor. #ÉCrimeSim
Adriana Bertini, artista plástica – Espero a justiça para criminalização da homofobia, não criminalizar a homofobia é imoral, inconstitucional, imperdoável.
Toni Reis,Professor, Doutor diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI – Que a Suprema Corte de nosso país faça uma discussão de alto nível sobre a discriminação e a violência que a comunidade LGBTI sofre cotidianamente. Que reconheça como racismo que sempre foi a reivindicação do movimento e que o Congresso saia da omissão para a ação e proponha um projeto que criminalize a homofobia. Não queremos nenhuma hierarquização de opressões não podemos discriminar idosos, mulheres, pessoas com deficiência, criança, adolescente, judeus, pessoas LGBTI e indígenas. Espero que tenhamos igualdade de condições, sem privilégios: apenas a cidadania plena!
Cássio Rodrigo, jornalista, ex-coordenador estadual de diversidade sexual de São Paulo – Acredito que os demais ministros devam seguir o voto do relator. Voto este que expôs muito bem a atual situação da população LGBTI+ brasileira, que morre não só pela inércia do Legislativo, mas acima de tudo, por sua omissão. Acredito que teremos mais uma vez o Judiciário resguardando nossos direitos.
Eduardo Carnelós, advogado criminalista – Somente a lei federal pode determinar que alguma conduta constitui crime. Se a Constituição diz que a lei deverá considerar crime determinada conduta, ao Supremo cabe determinar ao Congresso que edite a lei, podendo até fixar o prazo. Não pode a corte, porém, a pretexto de cumprir o comando constitucional, legislar.
Daniel Marun, CEO DKT do Brasil – Acho triste para um país em que isso tenha que ser julgado na sua Suprema Corte, bom seria se as pessoas tivessem educação e respeito pelo próximo e que homofobia não existisse. Espero que o STF decida com bom senso e proteja os direitos das minorias.
Marta McBritton, coordenadora do Instituto Cultural Barong – Espero que a homofobia seja criminalizada. Em paralelo à legislação, há a necessidade de discutir com a sociedade amplamente as questões de gênero. Urge diminuir o número de assassinatos, torturas e discriminação. Tão urgente quanto isto, é entender porque um número expressivo de pessoas não consegue tolerar as manifestações da sexualidade.
Edna Peters Kahhale, coordenadora do Laboratório de Estudos Sociais e Sexualidade da PUC de São Paulo – Infelizmente a criminalização e judicialização das práticas sexuais representam um grande atraso ou uma tentativa de retrocesso nos direitos humanos. A constituição dá liberdade de expressão e garantias de liberdades individuais. A diversidade é importante para o desenvolvimento da humanidade. Foi por meio da criatividade e diversidade que os homens chegaram no desenvolvimento global que hoje temos e tem nos garantido sobrevivência.
Renata Carvalho, atriz, diretora e transpóloga – Todos nós esperamos pela criminalização da homotransfobia. Queremos parar de morrer. Queremos que parem de nos matar pelo simples fato de sermos quem somos. Eles combinaram de nos matar mas nós somos “imorríveis”.
Dimitri Sales, advogado, Doutor em Direito (PUC/SP), presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – A minha expectativa é que o contundente e firme voto do Ministro Celso de Mello, já histórica manifestação em favor da população LGBTI, guie a decisão dos demais Ministros, ajudando a formar maioria em favor da criminalização da homofobia e transfobia. Além disto, tenho a compreensão de que a sociedade brasileira já amadureceu este debate e sabe da importância de se adotar meios legais para prevenir, punir e reparar as mais duras condutas de preconceito e discriminação que até então não foram objetos de devida repreenda pelo Estado brasileiro.
Dr. Pedro Chequer, ex-representante Unaids Brasil e ex-Diretor do Depto de HIV/Aids,Hepatites Virais do Ministério da Saúde – O Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a homofobia, de autoria da deputada Iara Bernardi circula no Congresso Nacional há treze anos. Apesar dos esforços da Senadora Marta Suplicy e Senador Paim, não se logrou sua aprovação no Senado. Era clara a indiferença do Palácio do Planalto e a Presidente Dilma Roussef cedendo a pressão de forças conservadoras não promoveu o suporte político necessário para essa agenda. À frente do escritório do Unaids mobilizamos as agências da ONU e demais membros do Grupo Temático em aids para fazer o registro da realidade adversa no país e manifestar, por intermédio de documento oficial, a necessidade de legislação específica diante das centenas de crimes cometidos no país, fazendo do Brasil o campeão mundial de vidas ceifadas pela homofobia. Na ausência do compromisso do Congresso Nacional, espera-se que o STF se manifeste favoravelmente pela criminalização, criando assim ambiente mais propício para a promoção dos direitos humanos de modo mais equânime e segundo princípios constitucionais. A impunidade existente serve de estímulo para a perpetração desses crimes.
Dr. Ésper Kallás, infectologista e professor da faculdade de medicina da USP – Diminuir a descriminação e o preconceito é uma das principais ferramentas na luta contra as infecções sexualmente transmissíveis, incluindo HIV e aids. A homofobia alimenta a discriminação e o preconceito. O assunto que está sendo discutido pelo STF é central, pois colocará em cheque as pessoas que usam a homofobia como escada em seus projetos pessoais. Se aprovada a criminalização à homofobia, será dado um importante passo na política de saúde no Brasil.
Jacqueline Côrtes, colegiado do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, Conselho Consultivo do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), mãe transexual – Espero que prevaleça o bom senso e a ética dos juízes, sem dar lugar aos jogos políticos. Os argumentos todos nas duas sessões anteriores são claros que a homotransfobia deve ser criminalizada. Questão de VIDA, primeiro item de todas as cartas magnas do último século.
Maria Luiza Eluf, socióloga – Penso que será uma decisão apertada dado o jogo de interesses dos evangélicos pressionando os magistrados. Porém, será ganho de causa para nós, sem dúvida!! Seria um verdadeiro caos vergonhoso se fosse o contrário. Vexame internacional.
Fábio Mesquita, médico, membro do Corpo técnico da Organização Mundial de Saúde (OMS) e ex-diretor do Departamento de Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde – A criminalização da homofobia é uma medida urgente e necessária para proteger o direito das pessoas de serem quem são. Ninguém deve ser perseguido por amar ou por ser quem é. Precisamos lutar para que a violência contra os LGBTQs seja apenas uma triste lembrança do passado. É dever de todos nós lutar por uma sociedade que considere justa toda forma de amor.
Beto de Jesus, diretor da Aids Healthcare Foundation (AHF) – Cada vez que que nega direitos a qualquer população é a democracia que paga! Viver num país onde a boçalidade domina, onde o preconceito sobeja, onde a ignorância é título, onde a falta de decoro é praxe… não é para as pessoas do bem! Que o STF faça valer o motivo de ter sido criado e se vingue de tanta mediocridade a que estamos submetidos nesse planalto de laranjas. Abaixo quaisquer formas de dominação e aniquilação de iguais! Que o Brasil seja de fato um país para todos e todas. Que a homo-lesbo-transfobia seja apagada de nossas vidas.
Américo Nunes, diretor do Instituto Vida Nova – Espero uma aprovação com clareza de todos os argumentos e que a bancada evangélica entenda a real necessidade. Em pleno século 21 ainda temos que enfrentar a falta de compreensão e a violação de direitos.
Redação da Agência de Notícias da Aids
