Em encontro realizado no Centro de Referência e Treinamento em IST/Aids (CRT), promovido pela ONG É de Lei em parceria com o CRT e o Unaids Brasil, a psicóloga e consultora técnica Andrea Domanico, do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (DESMAD) da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, destacou o papel central da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no cuidado de pessoas que enfrentam problemas relacionados à prática do Chemsex — o uso de substâncias psicoativas em contextos sexuais.
Andrea, que acumula mais de três décadas de atuação na área de redução de danos, contextualizou a estrutura da RAPS dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), lembrando que a rede foi criada em 2011 para organizar os serviços de saúde mental de forma integrada e comunitária. “O cuidado na RAPS é sempre em liberdade. Não acreditamos em internações como regra”, enfatizou.
Segundo ela, a RAPS é a rede mais complexa do SUS, envolvendo 18 pontos de atenção e articulando diferentes níveis de cuidado, desde a atenção básica até o atendimento hospitalar em saúde mental. Entre os serviços, estão os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), as Unidades de Acolhimento para adultos e jovens, os consultórios na rua, e estratégias de reabilitação psicossocial e geração de trabalho e renda.
Em relação ao cuidado de pessoas que fazem uso de substâncias, Andrea reforçou que todos os tipos de CAPS — não apenas os especializados em álcool e drogas (CAPS-AD) — têm a responsabilidade de atender esses usuários. “A pessoa deve ser acolhida no serviço em que se sentir mais confortável, seja um CAPS II, um CAPS III ou um CAPS-AD. O critério é a integralidade e o acolhimento, não a especialização isolada”, explicou.
Para casos em que há problemas mais graves decorrentes do uso de drogas, a RAPS dispõe das Unidades de Acolhimento, onde o usuário pode permanecer por até seis meses, reorganizando sua vida sem a necessidade de internação hospitalar compulsória. “São casas com até dez pessoas, com acompanhamento dos CAPS e projetos de reinserção social, como aluguel social, acesso ao trabalho e à educação”, detalhou.
Andrea também falou sobre a educação permanente para trabalhadores da saúde, mencionando projetos como o “Nós da Rede”, que oferece formação para o enfrentamento de situações de uso problemático de substâncias, e o “Quebra o Silêncio”, voltado à capacitação em enfrentamento da violência de gênero.
No contexto da prática do Chemsex, a representante do Ministério da Saúde sublinhou que a abordagem baseada na redução de danos permanece uma diretriz fundamental. “A redução de danos é uma ética do cuidado. Não é contra a abstinência, mas reconhece que o caminho para a saúde pode ser diverso e precisa respeitar a autonomia da pessoa”, afirmou.
A especialista lembrou ainda que, apesar das tentativas de enfraquecimento das políticas de redução de danos nos últimos anos, as portarias que sustentam essa estratégia dentro da RAPS continuam vigentes. “Foi por inação administrativa que elas não foram revogadas. E isso permitiu que os profissionais seguissem cuidando das pessoas com respeito e dignidade.”
Atenção integral e projeto terapêutico singular
Andrea Domanico destacou o lugar da redução de danos nas políticas públicas atuais. “Vocês vão ver a redução de danos presente no Departamento de HIV, na Saúde Mental, no Ministério dos Direitos Humanos, no Ministério do Desenvolvimento Social, dentro dos limites possíveis – porque, por exemplo, a Secretaria Nacional de Assistência Social é contra as comunidades terapêuticas, então também trabalha com mais cautela.”
Ela explicou que atualmente a Rede de Atenção Psicossocial está em processo de formação e capacitação de duas mil profissionais, além da atuação do Grupo Técnico de Álcool e Outras Drogas, responsável por propor atualizações no Programa de Atenção Integral. “Mas aí você pode perguntar: tá, e se eu tô com problema com sexo químico, com Chemsex, me perdendo, não tô legal… o que eu faço?”
A resposta de Andrea é direta: “Vai para o CAPS.” Mas ela alerta que não é necessário (e nem deve) chegar exigindo grupos específicos. “Não é assim que o CAPS funciona. Não é ‘tem grupo de Chemsex? Tem grupo de cocaína?’ O CAPS é um serviço de porta aberta. Você chega e diz que está com um problema, que quer ser acolhido, e começa a construir, junto com a equipe, um projeto terapêutico singular (PTS).”
Esse projeto é construído com base na escuta e nas necessidades da pessoa. “É ali, no acolhimento, que se desenha o cuidado, respeitando a especificidade e o protagonismo do usuário”, diz. Segundo Andrea, não é necessário encaminhamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) nem passar por regulação para ser atendido. O acesso é direto, com portas abertas.
O Projeto Terapêutico Singular é uma ferramenta potente de cuidado individualizado, construído por uma equipe interdisciplinar. “Não é só a enfermeira, o psiquiatra ou o psicólogo que faz. Pode ser o plantonista do dia, alguém da equipe que acolhe na porta de entrada – até um fonoaudiólogo, dependendo do serviço.” A partir desse acolhimento, são pensadas estratégias: consulta com psiquiatra, grupos terapêuticos, encaminhamento para assistente social, educador físico, ou mesmo fonoaudiólogo.
Andrea ressalta a importância de considerar a realidade da pessoa usuária: “Às vezes ela está desorganizada, não tem onde morar, precisa de um benefício assistencial. Então o CAPS também aciona os CRAS, os CREAS, articula com os direitos humanos, com a escola, com projetos de geração de renda, com a habitação. É pensar o cuidado de forma ampliada.”
Ela reforça ainda o potencial transformador do PTS: “Ele reduz internações desnecessárias, melhora a qualidade de vida, promove saúde mental e transforma a prática dos profissionais.”
Resistências, estratégias e a força da sociedade civil
A fala de representantes do Ministério da Saúde durante o evento evidenciou os limites institucionais, mas também as estratégias de enfrentamento que vêm sendo construídas dentro e fora da máquina pública. Em um contexto político adverso, com forte presença de pautas conservadoras no Congresso Nacional, temas como sexo, prazer e uso de substâncias ainda enfrentam resistências explícitas.
“A gente sabe que temos profissionais preconceituosos. Profissionais que falam de ‘vício do jogo’, ‘vício do sexo’. E o que a gente pode fazer, como governo federal? Não podemos impor. Nós fazemos as normativas, as recomendações. Mas não podemos dizer: ‘Tem que ser assim porque eu estou mandando’. O que temos feito é trabalhar pelas beiradas”, afirmou Andrea.
Ela destaca que uma nota técnica sobre Chemsex ou práticas sexuais mediadas por substâncias dificilmente seria assinada pelo atual ministro da Saúde, ainda que esse debate esteja vivo em outras instâncias do governo. “Quando capacitamos 42 mil profissionais, falamos disso nas aulas, mesmo que de forma sutil. Não dá pra trabalhar um único tema isolado. Estamos atentos ao tigrinho, às bets, às crises… Mas o movimento social precisa nos demandar. Foi assim com HIV/aids: com pressão, com ofícios, com participação social, conseguimos avanços.”
Andrea lembra o papel histórico da sociedade civil na institucionalização de políticas como a troca de seringas, e faz um chamado para que o mesmo movimento ocorra com o Chemsex. “Se isso não está chegando nos serviços, não chega pra gente. A gente precisa ser demandado institucionalmente. Não é só e-mail: é ofício, é documento com palavra-chave para gerar registro. Assim, conseguimos responder e construir.”
Apesar dos limites, há caminhos sendo abertos. Projetos de pesquisa apoiados pela Fapesp, iniciativas como o “Norte na Rede” e estudos com apoio do Ministério da Saúde estão em curso para mapear perfis, práticas e estratégias de cuidado voltadas ao Chemsex. Mas, como lembrou a técnica do Ministério:
“Hoje eu sou vitrine, mas já fui pedra. E era muito boa de pedra. A pressão precisa continuar vindo da sociedade civil. Sem ela, a política não anda.”
O evento reuniu profissionais de diversas áreas e discutiu estratégias de atenção e cuidado para práticas de sexo aditivado, ressaltando a necessidade de abordagens intersetoriais e sensíveis às realidades das pessoas que fazem uso de drogas em contextos sexuais.
Redação da Agência de Notícias da Aids
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